Sai a primeira resolução da ANM
Sai a primeira resolução da ANM A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2018, a Primeira Resolução da autarquia. A norma disciplina o Registro de Extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de …