arcar com um passivo de 3,1 bilhões de reais referente à
participação especial (PE) em campos no Parque das Baleias, se a
estatal aceitar um acordo proposto pela reguladora ANP para
encerrar uma controvérsia na área na Bacia de Campos.
A informação sobre a PE, compensação financeira paga por
petroleiras que atuam em campos com grande volume de produção,
consta de minuta de acordo da ANP que foi colocada em consulta
pública nesta quarta-feira.
A medida ocorre após a Petrobras ter instaurado um processo
arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional contestando
uma decisão de 2014 da ANP, que determinou a unificação de áreas
de desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca,
Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte.
Pelo acordo proposto, o novo contorno do Campo de Jubarte, a
ser denominado “Novo Campo de Jubarte”, será formado pelas áreas
de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e
Pirambu, além de pequenas parcelas, devido a ajustes locais, de
Caxaréu e Mangangá, segundo nota da ANP.
Condicionado à unificação das áreas, o marco temporal para
apuração da PE ficaria consensuado a partir do quarto trimestre
de 2016, após o término da última atividade de desenvolvimento
do sistema de produção atual.
Pela minuta, a ANP se compromete a prorrogar a fase de
produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, à luz dos novos
investimentos a serem realizados.
O passivo da PE ficaria em aproximadamente 3,1 bilhões de
reais, tendo um pagamento à vista da ordem de 1,1 bilhão de
reais, e o restante parcelado em 60 meses.
A ANP projeta, para os próximos 20 anos, uma arrecadação de
aproximadamente 25,7 bilhões de reais com a área.
Se houver acordo, todos os processos que tratem do tema
perderiam efeito, disse a agência reguladora. A consulta pública
terá duração de 45 dias e a audiência está prevista para o 14 de
fevereiro de 2019, segundo a ANP.
(Por Roberto Samora; edição de Aluísio Alves)
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