DESBUROCRATIZAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PODE FAVORECER APORTES NA
MINERAÇÃO
Acidentes nos últimos anos fizeram com que o processo de emissão de licenças se tornasse mais rígido, mas o mercado espera uma atuação mais célere e integrada entre os entes da federação.
A indústria da mineração se prepara para um novo ciclo de investimentos no Brasil e apesar da repercussão negativa dos acidentes do setor nos últimos anos, a promessa de desburocratização da lei ambiental pode acelerar novos projetos no País.
“A expectativa é que a retomada dos investimentos na mineração esteja vinculada a dois fatores principais: a melhora gradual dos preços das commodities e o desenvolvimento de um ambiente regulatório mais claro para dar segurança aos players desse mercado”, avalia o sócio líder para o setor de metais e mineração da KPMG no Brasil, Ricardo Marques.
De acordo com o executivo, a concessão de licenciamentos ambientais deve passar por um processo de desburocratização gradual, o que “não significa necessariamente tornar mais flexível” a aprovação de projetos. “Percebemos um otimismo de players internacionais e nacionais na consulta para novos projetos.
Esse movimento vem desde 2018 e deve se intensificar a partir de agora”, explica Marques.
O especialista ressalta a perspectiva de uma prática mais “integrada” entre os elos da federação, o que deve contribuir para desburocratizar o processo de licenças e, consequentemente, reduzir os custos das mineradoras.
Para o sócio da KPMG, essa redução de custos beneficiará também a viabilidade financeira de projetos menores. “Hoje, existem cerca de dez mil minas no Brasil. Desse total, 95% correspondem a projetos de pequeno e médio porte”, declara.
Em julho do ano passado, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi oficialmente transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM), após anos de insegurança jurídica causada pela proposta de um novo marco regulatório para o setor no governo da então presidente da República, Dilma Rousseff, em meados de 2012. Segundo o ministro de Minas e Energia (MME), almirante Bento Albuquerque, a nova autarquia terá como dever “estimular o potencial tecnológico nas cadeias produtivas do setor, agregando valor ao produto mineral”.
Ainda no discurso de posse, Albuquerque ressaltou o compromisso com “a melhoria da eficiência de aproveitamento e gestão dos impactos ambientais, contribuindo para a criação de uma legislação específica em articulação com os Estados da federação para o licenciamento das atividades. ”
Para o sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, Paulo de Bessa Antunes, é preciso conceder mais autonomia para os órgãos regionais, a fim de aliviar a sobrecarga que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem.
“A legislação brasileira estabelece que a fiscalização ambiental compete ao órgão que emitiu a licença. O que ocorre é que, muitas vezes, um ente federativo interfere nas esferas estaduais. Precisamos descentralizar mais esse poder. Não é possível que uma única autoridade fique responsável por tudo”, comenta Antunes.
De acordo com o advogado, existe uma “confusão” entre controle e licenciamento ambiental. Na avaliação dele, a necessidade de emissão de licença para qualquer tipo de novo empreendimento – seja nos grandes centros urbanos ou em áreas com vida selvagem – traz lentidão para os processos de aprovação em virtude do grande volume de novas solicitações.
“A obrigação de licenciar tudo sobrecarrega os órgãos ambientais. É preciso dar mais atenção aos projetos que realmente podem afetar o meio ambiente”, argumenta.
Dessa forma, Antunes observa que grandes desastres como o rompimento da barragem da mineradora Samarco na cidade de Mariana, em 2015 contribuíram para o endurecimento das exigências de segurança nos projetos. Na visão do sócio do Lima Feigelson Advogados, Bruno Feigelson, os acidentes ocorridos na atividade nos últimos anos jogaram os holofotes sobre o risco ambiental e social dos grandes projetos de mineração.
“A perspectiva é que os desembolsos das mineradoras aumentem com procedimentos de segurança em barragens a seco, por exemplo”, pondera o advogado, lembrando que esse posicionamento visa minimizar riscos de acidentes no longo prazo.
Segundo Feigelson, deve haver um rigor maior na fiscalização de projetos de grande porte, o que pode facilitar a atuação de pequenas e médias mineradoras.
“Grandes iniciativas costumam enfrentar desafios na região amazônica em virtude de fatores territoriais e ambientais. Com isso, os projetos menores têm licenciamento mais célere em razão do risco menor”, complementa. Para ele, geralmente os projetos de menor porte estão localizados apenas no perímetro de um Estado, o que pode acelerar o processo de aprovação.
Fonte: DCI
Autor: João Vicente
