ANM: novo sistema avaliará requerimento de pesquisa permitirá economia de R$ 1 bi ao setor mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) coloca no ar a partir desta quarta-feira (12/8) seu novo sistema de requerimento eletrônico de pesquisa mineral. Com a nova ferramenta, os usuários poderão ter seus pedidos de pesquisa aprovados em até 34 dias ao invés do prazo atual de até 728 dias. Segundo a agência, o novo sistema vai proporcionar uma economia de R$ 1 bilhão por ano ao setor mineral.
“Esta é uma das principais áreas de gargalo processual da ANM. Com a automatização do procedimento de requerimento e aprovação das novas áreas para pesquisa, estamos trazendo a ANM para o século XXI”, explica a diretora da ANM, Débora Puccini, segundo a qual, são 14.223 requerimentos por ano, de acordo com a média entre 2015 e 2019.
De acordo com a ANM, o novo sistema é válido apenas para os requerimentos de pesquisa e é totalmente online. “O interessado delimita a área que deseja pesquisar e, se nela não houver nenhuma interferência com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), é aprovada em até 34 dias”, explica a Agência.
A agência explica que, desse período, 30 dias são para cumprir uma exigência do Código de Mineração e os quatro dias restantes para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União. “Se a área apontar qualquer tipo de interferência, não se aplica à previsão de 34 dias e o requerimento é enviado ao controle de áreas da agência, seguindo para a análise rotineira da ANM”, pondera.
Ainda segundo a autarquia, a nova ferramenta, além de desafogar os processos físicos, vai trazer liberdade econômica ao setor com alocação de risco adequada, já que o processo é autodeclaratório. “Junto ao requerimento, o solicitante assina a declaração e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas. Se a fiscalização constatar irregularidades, o pesquisador não só perde a área, como responde civil, criminal e administrativamente”, alerta a ANM.
“A agência vai dar mais liberdade econômica ao setor, com a contrapartida de comportamento justo dos agentes, pressupondo da boa-fé dos interessados. Porém, a fiscalização e penalização será severa em caso de abusos”, explica Puccini.
IBRAM/CPRM
