CADE pede que Petrobrás interrompa venda da RLAM
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de enviar ofício à Petrobrás na terça-feira (23),
solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão, é fruto de denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pela FUP, Sindipetro BA e governo da Bahia.
A Ação Popular, elaborada pelo Escritório Advocacia Garcez, foi provocada pelo fato da Petrobras ter anunciado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do seu valor do mercado. A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões). De acordo com notícia divulgada pela imprensa, a proposição da Ação Popular foi citada no ofício do Cade à Petrobrás.
O Sindipetro Bahia também protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado. Em outra ação, sindicatos filiados à FUP registraram na Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, carta ao Fundo Mubadala, que comprou a RLAM. No documento, apresentam os cálculos do valor real de mercado da refinaria, expondo a ilegalidade dos termos de venda da RLAM.
Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma representação no sentido de resguardar os interesses dos acionistas que representa. A Anapetro enviou comunicado ao Conselho de Administração da Petrobras sobre a representação. “Ações semelhantes já foram objeto de medidas coercitivas de órgãos de controle externos à Petrobras em relação a negócios do passado recente, e na certeza de que tais eventos trariam ventos turbulentos à Companhia, confiamos nesse Conselho de Administração para rejeição desse negócio espúrio”, escreveu a Anapetro.
Fonte: FUP
