Carga com mais de 400 toneladas de amianto é apreendida no Porto de Santos; substância é proibida no Brasil
Substância é considerada uma fibra cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e proibida no estado de São Paulo para uso e transporte.
Por G1 Santos
Carga foi apreendida pela Vigilância Sanitária de Santos, após solicitação do Ministério Público do Trabalho. — Foto: Divulgação/Ministério Público do Trabalho
A Vigilância Sanitária apreendeu uma carga de 459 toneladas de amianto, no Porto de Santos, no litoral paulista, na tarde da última sexta-feira (5). A fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o transporte e a comercialização da fibra desrespeitam uma lei estadual de proibição das fibras cancerígenas.
Segundo o MPT, a carga havia sido transportada de Minaçu (GO), local de sua extração, para a área portuária, onde seria exportada para países da Ásia. A Sama Minerações Associadas, do grupo Eternit, empresa responsável pela mina em Goiás, contratou a empresa Rodojúnior Transportes e Logística Ltda. para fazer o transporte do material.
A instituição estava acompanhando o caso após uma denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA). Desta forma, foi solicitada fiscalização por parte Vigilância Sanitária de Santos, a fim de comprovar o descumprimento da lei estadual nº 12.684, sancionada em 2007.
Conforme determina a legislação, o uso da fibra mineral, em sentido amplo, no estado de São Paulo, é proibido. O MPT, que mantém o Programa Nacional de Banimento do Amianto, é o responsável por investigar as relações de trabalho e os riscos à saúde decorrentes da exposição de trabalhadores ao amianto.
O terminal portuário Dalastra, onde a carga foi apreendida, foi alvo de ação civil pública proposta pelo Ministério, para que não realizasse qualquer atividade de movimentação de amianto crisotila, bem como adotasse as providências para remover de forma final e definitiva todo a substância recebida da empresa SAMA S.A., observando os parâmetros fixados pela legislação ambiental.
Conforme explica o MPT, em novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a lei paulista, estendendo a proibição relativa ao uso produtivo e transporte do amianto para todo o território nacional.
O G1 entrou em contato com a empresa Dalastra, que afirmou que não vai se posicionar sobre o caso.
