REGULAÇÃO
OCDE vê avanços na mineração do Brasil
De acordo com relatório preliminar apresentado no dia 21 de abril pela OCDE, “a mineração do Brasil está buscando sua excelência”. O documento é resultado de acordo firmado entre o órgão internacional, composto por 37 países, e a Agência Nacional de Mineral (ANM) que compartilha experiências para aperfeiçoar a governança regulatória da mineração brasileira.
Chamado “peer review”, o documento foi elaborado por membros do Comitê de Política Regulatória (RPC, na sigla em inglês), tendo Chile e Austrália como referências, e busca identificar as barreiras regulatórias que dificultam a implementação de políticas públicas e corrigir as ineficiências no setor mineral.
“O relatório da OCDE é de extrema relevância, pois faz um diagnóstico independente dos desafios para a implementação de uma regulação de ponta no setor de mineração, ao mesmo tempo que indica o caminho a ser trilhado a partir da experiência acumulada por décadas pelos reguladores de outros países”, disse o superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, Yoshihiro Nemoto, que representou a agência no painel virtual da OCDE sobre abordagem baseada em riscos.
As recomendações preliminares da OCDE apontam para a necessidade do planejamento e implementação de novas regras – tendo em vista que o Código de Mineração é de 1967 – e reforços na otimização das atividades fiscalizatórias, com o intuito de reduzir os riscos de acidentes. Outro ponto destacado é o tratamento diferente entre os vários tipos de mineração, desde o garimpo até a operação de grandes mineradoras, que requerem diferentes proporções regulatórias.
Segundo o superintendente da ANM, a agência “tem dedicado esforços para a simplificação administrativa, com a padronização de processos e revisão do estoque regulatório para tornar as regras mais claras e exequíveis, realinhando a alocação de riscos, tanto para os regulados que precisam cumprí-las, quanto para os reguladores, que têm que fiscalizar seu cumprimento. Além disso, a participação social na construção de novas regras tem sido fundamental para a modernização do setor”.
Ele acrescenta que “a quantificação dessa redução de fardo regulatório indica efeitos financeiros significativos, da ordem de bilhões de reais, como o Sistema Eletrônico de Requerimento de Pesquisa, com impacto de R$ 1 bilhão por ano e o novo procedimento de disponibilidade de áreas, que até 2022 proporcionará atração de R$ 1 bilhão em investimentos e a redução de custo de atrasos em mais de R$ 3 bilhões”.
As instituições que foram ouvidas para elaboração do relatório preliminar – como Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, setor privado e Academia, além dos países-membros da OCDE, têm até o dia 7 de maio para enviar contribuições à organização. O relatório final será entregue à ANM em novembro.
Fonte: Brasil Mineral
