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Justiça dá 5 dias para ANM explicar voto favorável a mineração na Serra do Curral
MPF e MPMG argumentam que a Agência não pode dar a aval a projetos de mineração em áreas localizadas em local de tombamento
A Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifeste sobre o voto favorável ao projeto de mineração na Serra do Curral. O órgão deve apresentar sua defesa em uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) na última semana, em que pediram a suspensão imediata das atividades de mineração no local.
De acordo com o MPMG e o MPF, a Agência Nacional de Mineração está proibida, desde 2018, de conceder novos títulos de concessão de direitos minerários em áreas localizadas em local de tombamento, seja municipal, estadual ou federal. A proibição inclui autorização para pesquisa, registro de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e concessões de lavra, o que é o caso do empreendimento do Complexo Minerário da Serra do Taquaril (CMST).
Parte da Serra do Curral está tombada conforme regras do município de Belo Horizonte e da União.
A reportagem entrou em contato com a ANM, que respondeu por meio de nota oficial. “No caso em questão, a ANM acompanhou o entendimento majoritário do órgão ambiental estadual. A ANM pauta as suas ações nos princípios basilares da Constituição Federal e dos demais dispositivos legais”, afirmou.
O órgão ainda disse que trata-se de uma agência reguladora que outorga e fiscaliza o direito minerário. Cabe-nos tratar da viabilidade técnica e econômica para a implementação do empreendimento mineral. Para outorga de títulos de lavra, faz-se necessária a apresentação do respectivo licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente”, completa a nota.
Reunião
O projeto de mineração na Serra do Curral, assinado pela Taquaril Mineração S.A (Tamisa) foi aprovado no dia 30 de abril pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI), do Comitê de Política Ambiental (Copam), por oito votos a quatro. Na reunião, o conselheiro da ANM, Claudinei Oliveira Cruz, votou a favor do empreendimento da Taquaril Mineração S.A (Tamisa). Além dele também votaram favoravelmente outros sete representantes: Verônica Coutinho (Segov), Maria Eugênia Monteiro (Sede), Joana Moraes Rebelo Horta (Sedese), Paulo Eugênio de Oliveira (Codemig), Denise Couto (Sindiextra), Thiago Cavalcanti (Fiemg) e Carlos Orsini (Sociedade Mineira de Engenheiros).
