80 organizações pedem que governo não emita licença para petróleo na Foz do Amazonas
Entidades apontam necessidade de avaliação de impacto regional e consulta às comunidades afetadas
SÃO PAULO
Um ofício assinado por 80 organizações, enviado ao governo federal nesta quarta-feira (12), pede que a licença pedida pela Petrobras para explorar petróleo na bacia sedimentar da Foz do Amazonas não seja emitida.
O bloco 59 pertence à estatal, que tenta conseguir autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para perfurar o local, considerado ambientalmente delicado.
A questão é tida ainda mais sensível porque tem o potencial de desencadear um efeito cascata, com a exploração em dezenas de outros blocos de petróleo atualmente ofertados na bacia.
A Foz do Amazonas, na costa do Brasil e da Guiana Francesa – Elsa Palito/Greenpeace Brasil
O documento foi entregue ao Ministério de Minas e Energia, mas também é endereçado às pastas das Relações Exteriores, Pesca e Aquicultura, Povos Indígenas e Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da petroleira, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do Ibama.
A nota afirma que o plano de perfurar novos poços em busca de petróleo e gás na bacia sedimentar da Foz do Amazonas “causa um alerta gravíssimo”. Diz ainda que o licenciamento ambiental do bloco 59, da Petrobras, tem “lacunas e fragilidades que comprometem uma análise robusta do Ibama” sobre a viabilidade da atividade na região.
As ONGs, entidades ambientais e associações indígenas e de outras comunidades tradicionais anexaram ao ofício uma nota técnica listando os problemas que veem no caso.
Entre eles, está a ausência de uma avaliação ambiental em nível regional (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, conhecida pela sigla AAAS) que considere os impactos cumulativos de todas as dezenas de blocos que são ofertados pela ANP na área da margem equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
“A floresta amazônica, a foz do rio Amazonas e o oceano atlântico nesta faixa equatorial, não são apenas uma parte vital da biodiversidade do nosso planeta, mas também uma fonte essencial para a vida de milhões de pessoas direta e indiretamente”, diz o texto. “Os impactos dessa atividade e um eventual derramamento de óleo podem ocasionar danos imensuráveis para o meio ambiente e para a população.”
O ofício pede que a licença não seja emitida enquanto não houver “plena segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão informada e precaucionária”. Além da AAAS, pedem que sejam realizadas consultas públicas com as comunidades afetadas, novos estudos sobre a hidrodinâmica da região e que seja demonstrada a eficácia de planos de controle de acidentes com derramamento de óleo.
A Foz do Amazonas está na mira do Ministério de Minas e Energia, que anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo —hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.
No final de março, em comunicado à imprensa, Alexandre Silveira, que chefia a pasta, se refere à margem equatorial como um potencial “novo pré-sal”.
A ampliação da exploração de combustíveis fósseis vai na contramão do discurso de enfrentamento à crise climática adotado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ciência aponta que, para frear as mudanças do clima, é essencial que fontes de energia suja ocupem um espaço cada vez menor na matriz energética mundial.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
Fonte: Folha de S. Paulo
