Senado autoriza estatal que administra pré-sal a vender óleo diretamente para empresas
MP que prevê esse tipo de operação já foi aprovada pela Câmara e seguirá para sanção presidencial. Pré-Sal Petróleo S.A. só pode vender a parte do óleo do pré-sal que pertence à União.
Por João Cláudio Netto, TV Globo, Brasília
23/05/2018 19h49 Atualizado há 11 horas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a vender óleo do pré-sal diretamente para empresas.
Os senadores não fizeram mudanças no texto aprovado na semana passada pela Câmara. Com isso, a proposta segue para sanção do presidente Michel Temer.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a PPSA é a empresa estatal responsável por administrar a parte do pré-sal que fica com a União no regime de partilha.
Pela regra anterior à vigência da MP, a PPSA somente poderia comercializar o óleo do pré-sal se contratasse a Petrobras ou fizesse concorrência pública.
Pelo texto da medida provisória, a PPSA poderá vender óleo do pré-sal diretamente para empresas, preferencialmente por meio de leilão.
Além disso, o texto aprovado pelos senadores também prevê que, se a estatal optar por não realizar leilão, precisará demonstrar que a transação proposta é mais vantajosa.
Por se tratar de uma MP, a nova regra entrou em vigor assim que foi publicada no “Diário Oficial da União”. Mas precisava ser analisada pelo Congresso Nacional para se transformar em uma lei; caso contrário, perderia a validade. A MP foi publicada em dezembro do ano passado.
