Adiada, sem prazo definido, decisão sobre recálculo do FGTS
Julgamento pelo Colegiado do STF afetaria ação coletiva da AEPET e APAPE
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre o recálculo do FGTS pelo INPC. A decisão estava marcada para o próximo dia 13 de maio, mas agora não tem prazo para uma retomada. A AEPET e a APAPE haviam impetrado ação, que tramita no TRF, 2ª Região. No entanto, o vice-diretor Jurídico da AEPET e presidente da APAPE, Paulo Brandão, avalia que a decisão poderia favorecer aos associados, mas agora eles terão de esperar.
“Infelizmente, houve exaustiva propaganda de vários escritórios advocatícios visando angariar clientes para impetrar ações indidividuais, buscando os benefícios de uma provável decisão desfavorável do governo”, comenta Brandão, acrescentando que um julgamento pelo recálculo teria também um forte impacto fiscal, o que pode ter influenciado no adiamento.
Fonte: AEPET
