ANM destaca a falta de estrutura
A Agência Nacional de Mineração (ANM) reconhece que há um cenário de “diversos problemas” na autarquia e aponta que os mais críticos envolvem a escassez de servidores, assim como a estrutura de cargos e orçamento “aquém das demais agências reguladoras”.
A agência afirmou que atua “ativamente e insistentemente” nos últimos seis anos junto ao governo federal em busca de melhores condições, incluindo solicitações de concurso público, estrutura de cargos e incremento orçamentário. “Importante destacar que sem a correta estruturação da agência, torna-se inócua qualquer busca do governo atual, dos órgãos de controle ou da sociedade para exigirem da autarquia que cumpra suas obrigações legais na integralidade”, disse a agência em resposta ao Valor.
A agência pondera que “vem trabalhando arduamente” para eliminar o passivo de processos, mas diz que este passivo não inclui apenas solicitações de requerimentos de títulos minerários pendentes. “Para títulos de exploração nos diversos regimes de aproveitamento (regime de concessão, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira e regime de extração), sua outorga é obrigatoriamente precedida do licenciamento ambiental da futura atividade. Sem a apresentação da competente licença ambiental, os processos permanecem parados, o que aumenta o tempo médio de decisão”, diz a ANM.
A agência cita ainda possibilidades de transferência de títulos a terceiros e procedimentos sancionadores, que acabam por aumentar o tempo de tramitação. “Sendo assim, os passivos processuais não se balizam apenas na quantidade de processos [requerimentos] pendentes da outorga de títulos minerários, mas sim na quantidade de solicitações constantes em cada processo”, acrescenta a autarquia.
A ANM conta atualmente com 234 mil processos minerários ativos, considerando todos os cenários desde o requerimento de título até o procedimento de disponibilidade, excetuando-se os procedimentos sancionadores. Nestes processos constam quase 690 mil solicitações, parte delas já atendidas e que demandam análise pelo corpo técnico. Segundo o órgão regulador, essas demandas “vêm em uma ascendente” a partir dos anos 2000, atingindo quase 100 mil solicitações por ano a partir de 2015.
“Sim, existem muitos problemas regulatórios, mas o principal deles é a fragilidade da Agência Nacional de Mineração, que, conforme comentado pela sua própria diretoria, carece de recursos humanos, materiais e financeiros para a sua atuação. É fundamental o fornecimento destes recursos para que a agência possa desenvolver suas atividades”, diz Raul Jungmann, presidente do Ibram (a entidade das mineradoras), para quem a “completa e rápida” reestruturação da ANM é o principal passo que o governo poderia dar para incrementar a atividade minerária no país.
Fonte: Valor Econômico/ADIMB
