PROCESSO Nº 48051.003037/2019-39
INTERESSADO: COORDENAÇÃO DE OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA, DIVISÃO DE GESTÃO DE TÍTULOS DE
PESQUISA MINERAL, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE
TÍTULOS MINERÁRIOS
1. OBJETO E ESCLARECIMENTOS INICIAIS
A presente Nota Técnica tem por objeto a análise de pleitos de atuação por parte dos
Técnicos Industriais, com habilitação em geologia e em mineração, junto à Agência Nacional de
Mineração – ANM.
O tema foi objeto de deliberação por parte da Diretoria Colegiada à 251ª Reunião
Administrativa. Na ocasião, foram realizadas apresentações acerca da temática e, após manifestação de
servidores de diversas unidades organizacionais, a Diretoria decidiu uniformizar o entendimento desta
Agência por meio de Nota Técnica e, em seguida, oficiar os conselhos envolvidos para que promovam o
diálogo acerca da competência e possam orientar a ANM de forma unificada, conforme ata constante no
processo nº 48051.006629/2022-16.
Nesse contexto, a Superintendência Regulação Econômica e Governança Regulatória – SRG,
a Superintendência de Outorga de Títulos Minerários – SOT e a Ouvidoria foram designadas para
elaboração deste documento, que balizará as demais unidades organizacionais na condução dos
processos relacionados à temática.
SEI_ANM - 5361929 - Nota Técnica
