Articulação na Câmara busca tirar imposto seletivo sobre petróleo e mineração
Com uma mobilização conjunta de oito frentes parlamentares, a Câmara dos Deputados se articula para reverter uma das principais mudanças feitas pelo Senado na reforma tributária: a cobrança do imposto seletivo — com alíquota de até 1% — sobre a extração de minérios e petróleo. Segundo relatos feitos à CNN, a exclusão tem o apoio de diferentes partidos e pode ocorrer por meio de uma emenda supressiva ou de um destaque após a votação do texto principal. Não se descarta, entretanto, que a mudança já apareça no parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Oito frentes parlamentares já se pronunciaram favoravelmente à retirada da mineração e da indústria de petróleo e gás do imposto seletivo.
Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Frente Parlamentar da Agropecuária Frente Parlamentar do Livre Mercado Frente Parlamentar dos Combustíveis Frente Parlamentar da Mineração Sustentável Frente Parlamentar dos Recursos Naturais e Energia Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Petróleo e Energias Renováveis.
O imposto seletivo foi introduzido na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sem detalhamento. Os únicos setores mencionados — a partir de nova redação dada pelo Senado — são a extração de minérios e de petróleo e gás. Prevê-se alíquota máxima de 1% sobre as receitas.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, disse à CNN que a cobrança é uma exceção mundial, uma “jabuticaba”, porque nenhum outro país, entre 53 que aplicam o imposto seletivo, tributa o setor. Questionado sobre os últimos passos na tramitação da reforma e eventuais mudanças no texto, porém, ele preferiu não fazer comentários. Estudo recente foi contratado pelo Ibram, junto à LCA Consultores, para avaliar possíveis efeitos da cobrança. Um dos achados foi o de que, entre 53 países onde existe a aplicação do imposto seletivo, nenhum taxa a mineração.
“O imposto seletivo sobre a mineração vai contra o princípio de não tributar as exportações. Também vai contra a economia da transição energética, que precisa de minérios do Brasil para levar adiante o processo de descarbonização”, afirmou Jungmann. O estudo da LCA identificou uma série de cadeias produtivas — siderurgia, indústria automotiva, bens de capital, construção civil, entre outros — que serão impactadas caso com o encarecimento dos minérios usados como insumos. “Uma consequência indesejável da medida seria afetar a atividade econômica de um conjunto de setores relevante para a economia brasileira, que somados representam em média 9,3% de todo produto gerado na economia entre 2015 e 2020, encarecendo a venda de seus produtos no mercado externo e estabelecendo uma competição não isonômica com importações”, diz o estudo.
Fonte: CNN Brasil
