O Juizado Estadual Agrário do Tribunal de Altamira publicou, em sistema eletrônico, que a Licença de Instalação para o projeto Volta Grande, da Belo Sun Mining Corp., está suspenso até que certas condições sejam cumpridas. Entre as condições estão à atualização periódica da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) sobre o status da realocação de determinadas famílias que vivem na área diretamente afetada pelo Projeto Volta Grande; e atualização da SEMAS em relação às negociações com o Incra, o que envolve a sobreposição de uma parte da área do projeto de desenvolvimento urbano do Incra dentro do Projeto Volta Grande.
Em uma decisão verbal separada, com a decisão oficial por escrito ainda a ser liberada, o Tribunal Estadual de Apelação do Pará, pelo 1º Painel de Juízes (Primeira Turma do Direito Público), decidiu manter a Licença de Instalação da empresa e autoriza o início da construção sob a condição de que a Belo Sun cumpra com a realocação de certas famílias que moram perto do Projeto Volta Grande, de acordo com os termos do plano de realocação apresentados pela Belo Sun à SEMAS para sua Licença de Construção.
“Estamos satisfeitos com as decisões e a clareza fornecidas pelos tribunais. Estamos trabalhando com o Incra na resolução da sobreposição de terras e a Belo Sun cumpriu e continuará a cumprir com todas as leis e as condições descritas nas decisões judiciais”, disse Peter Tagliamonte, Presidente e CEO da Belo Sun. A companhia continua a trabalhar junto às comunidades indígenas em torno do Projeto Volta Grande e está nos estágios finais de conclusão do Estudo Indígena preparado de acordo com os protocolos prescritos pela Funai (Fundação Nacional do Índio), incluindo coleta primária de dados e consultas com as comunidades indígenas locais, conforme decisão do Tribunal Federal de Brasília de 6 de dezembro de 2017.
Fonte: Brasil Mineral
