Ações civis contra LP da Mina Guaíba
O Instituto Internacional Arayara, a Associação Indígena Poty Guarani e a Colônia de Pescadores Z5 protocolaram na Justiça Federal e na Justiça Estadual, comarca de Porto Alegre, duas Ações Civis Públicas (ACP) que solicitam a suspensão imediata do processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O projeto de exploração de carvão mineral é da Copelmi.
Os reclamantes alegam que o projeto, localizado nos municípios gaúchos de Eldorado do Sul e Charqueadas, não cumpriu normas legais e excluiu do processo a comunidade indígena no entorno do empreendimento nos Estudos de Impacto Ambientais (EIA) e também os pescadores da Z5.
A primeira ação tramita na Justiça Federal e trata da Aldeia Guajayvi. A medida determina que a legislação vigente obrigue que os licenciamentos tenham consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas e tradicionais. No caso do processo de licenciamento da Mina Guaíba, conforme a medida, teriam sido excluídos os indígenas da Associação Indígena Poty Guarani, a Aldeia (TeKoá) Guajayvi, localizada em Charqueadas, tanto pelo órgão ambiental licenciador, Fepam, quanto pela Copelmi. No EIA há apenas citações da possibilidade da existência desta aldeia indígena nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento.
A segunda ação tramita na Justiça Estadual e tem como requerente a Colônia de Pescadores Z5. São mais de 800 pescadores artesanais que não teriam sido inseridos no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor.
Fonte: Brasil Mineral
