Código de Mineração – Câmara cria Grupo de Trabalho para alteração
A Câmara dos Deputados instituiu Grupo de Trabalho com o propósito de debater e elaborar proposição legislativa destinada a alterar o Decreto-Lei n n° 227/1967 (Código de Mineração). O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, a contar da data de sua instalação, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.
O GT é coordenado pelo Deputado Evandro Roman (Patriota-PR) e será composto pelos deputados Greyce Elias (Avante-MG), Joaquim Passarinho (PSD-PA), sub-relator de minerais metálicos; Da Vitória (Cidadania-ES), sub-relator de Leilões de áreas; Evair Vieira de Melo (PP-ES), sub-relator de Rochas Ornamentais; Ricardo Izar (PP-SP), sub-relator de minerais não metálicos; Nereu Crispin (PSL-RS), sub-relator de agregados da construção civil; Zé Silva (Solidariedade-MG), sub-relator de barragens de rejeito, Jhonathan De Jesus (Republicanos-RR), sub-relator de lavra garimpeira; Caroline De Toni (PSL-SC), Leandre (PV-RR), Odair Cunha (PT-MG) e Airton Faleiro (PT-PA).
O Grupo de Trabalho será assessorado por um consultor legislativo, especialmente designado para esta finalidade, cabendo a ele funcionar como secretário executivo. A atividade de relatoria-geral caberá à Deputada Greyce Elias (Avante-MG). Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com entidades do setor de mineração e outros órgãos da sociedade civil organizada e estabelecido canal de comunicação direta com a sociedade para encaminhamento de sugestões à proposição legislativa, por meio de endereço eletrônico. A colaboração com o Grupo de Trabalho não será remunerada a nenhum título, constituindo serviço público relevante à Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, mediante o qual foi criado Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposição legislativa com o objetivo de instituir o novo Código de Processo Penal, designa o Deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para compor o referido Grupo de Trabalho.
Fonte: Brasil Mineral
