COM ORÇAMENTO APERTADO, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PODE APROVAR REESTRUTURAÇÃO AINDA NESTE ANO

COM ORÇAMENTO APERTADO, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PODE APROVAR REESTRUTURAÇÃO AINDA NESTE ANO

Mudança inclui extinção de três superintendências, cujas atividades seriam incluídas por outras duas novas; técnicos da área de arrecadação criticam proposta

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prepara reestruturação interna em busca de atuação mais eficiente mesmo em cenário de aperto orçamentário. A mudança vem sendo desenhada com apoio da Fundação Dom Cabral há cerca de seis meses e deve passar pelo crivo da diretoria colegiada até o fim do ano. A proposta em estudo prevê agrupar as unidades operacionais em macroprocessos, sendo os principais concentrados em duas superintendências ligadas a atividades fim: Outorga e Fiscalização.

Além da criação dessas superintendências, na nova estrutura organizacional seriam mantidas as de Regulação, Gestão de Pessoas e Administração e Finanças. A atual Superintendência de Desenvolvimento Institucional se tornaria uma secretaria especial. As superintendências de Produção Mineral, Pesquisa e Recursos Minerais e Arrecadação seriam extintas e englobadas pelas demais.

O plano está sendo contestado por servidores que formam o corpo técnico da Superintendência de Arrecadação (SAR). Criada em março, ela voltaria a ser uma gerência, dessa vez sob o guarda-chuva da nova Superintendência de Fiscalização. A área de arrecadação é responsável por fiscalizar, apurar e distribuir os royalties da mineração para municípios produtores e afetados pela atividade mineradora no País. Em 2020, com os preços do minério acima de US$ 100 por tonelada, a estimativa é de que o montante arrecadado fique em torno de R$ 4,6 bilhões.

Em carta de repúdio assinada por 100% dos quadros da SAR – 70 pessoas, cerca de 10% dos servidores da ANM -, eles afirmam que a área de arrecadação vem sofrendo um desmonte estrutural desde a criação da agência, que substituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pelo documento enviado à diretoria da ANM, a estrutura da arrecadação será enxugada em 70%. Haverá redução de cargos comissionados de direção e assessoramento superior na área, o chamado DAS. Internamente, a perda financeira e de status causou mal estar.

Os técnicos da SAR argumentam que a atividade de auditoria da CFEM não tem similaridade com as fiscalizações de lavra, pesquisa ou barragens de mineração. E que até mesmo a formação profissional e acadêmica dos servidores em tais funções é distinta. “A estrutura proposta privilegia as atividades meio e administrativas em detrimento das áreas finalísticas, core business (negócio principal) da ANM. Inclusive está na contramão das ideias de reforma administrativa do Ministério da Economia (…)”, diz a carta de repúdio.

Atualmente a área de arrecadação da ANM, relatam os servidores, faz a gestão de aproximadamente 10 mil processos administrativos de cobrança de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em primeiro grau e 1,3 mil em segundo grau. O montante gerido nesse último grupo ultrapassa a cifra de R$ 7 bilhões. O planejamento da área para 2020 tem no radar a fiscalização de mais de R$ 80 bilhões de produção declarada comercializada. Ao longo do ano já foram distribuídos R$ 2,7 bi em royalties a Estados e municípios.

A ANM informou que a proposta se refere à mudança na estrutura organizacional, para efeito de gestão de suas atividades. A agência diz que não haverá redução de efetivo ou salários – que são despesa obrigatória -, mas uma reorganização e, com isso, o remanejamento das gratificações via DAS. O intuito, informa a ANM, é ganhar eficiência e evitar a interrupção de fluxos de trabalho, com as atividades fim para a sociedade – outorga e fiscalização (desde barragens à arrecadação) – sob o comando de um mesmo superintendente.

Orçamento apertado

Responsável por fiscalizar as barragens de mineradoras em todo o País, regular o setor de mineração e evitar tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho (MG), a ANM está sem recursos para executar suas funções mais básicas e corre o risco de ficar com suas operações completamente inviabilizadas, mostrou reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast.

O Ministério da Economia fixou o orçamento para a ANM em 2021 em R$ 61,4 milhões, uma queda de 9% em relação ao deste ano. Em ofício enviado à pasta, o diretor-geral da agência, Victor Bicca, argumentou que o trabalho do órgão de fiscalização já não tem sido desempenhado a contento e que, para executá-lo no ano que vem, seriam necessários pelo menos R$ 155 milhões. A lei prevê que 7% de tudo que for arrecadado com a Cfem deve ser repassado integralmente à agência de mineração, mas isso não vem ocorrendo.

Nesse contexto, a mudança do organograma seria uma forma de tentar otimizar os recursos humanos e financeiros de que a agência reguladora já dispõe. O Estadão/Broadcast apurou que o estudo pode evoluir para o desenho do que seria considerado como a estrutura ideal para o funcionamento da agência, a ser levado numa outra etapa ao Ministério da Economia, numa tentativa de sensibilizar a pasta por mais recursos.

Fonte: Estadão/ADIMB

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