Comissão Especial faz recomendações a Mesa Diretora da ALE para apurações finais sobre Mineradora Santa Elina
Por Marcelo Villela, agosto 8th, 2018, 0:01 – LINK PERMANENTE
Na segunda-feira (6), a Comissão Temporária Especial (CET) criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades no funcionamento da Mineradora Santa Elina Indústria e Comercio S/A, no município de Nova Brasilândia, decidiu não encerrar os trabalhos da CET como estava previsto. O presidente da Comissão, Hermínio Coelho (PCdoB) e o relator, Anderson do Singeperon (Pros) optaram por encaminhar o relatório da comissão para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, recomendando que a mesma encaminhe ofícios ao governo do Estado e ao Ministério Público (Estadual e Federal) solicitando providências para a conclusão definitiva dos trabalhos da Comissão.
Ao governo do Estado, os deputados recomendaram que a Mesa Diretora encaminhe ofício solicitando que o DER implemente ações visando a conservação da RO 010, exigindo do empreendimento as compensações pela deterioração da rodovia pelo uso com veículos pesados no transporte de minérios, além da capacidade da estrada.
Já ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, os parlamentares recomendaram que a Mesa Diretora solicite por meio de ofício, procedimento de verificação das eventuais irregularidades praticadas ao meio ambiente pela Mineradora Santa Elina e promova a suspensão das atividades da empresa até que seja constituída a Comissão que fará a análise e o estudo dos impactos ambientais já causados pelo empreendimento.
Autor / Fonte: ALE-RO
