Comitê da bacia do Araguaia
Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos de Estados, modernos e democráticos, e não são apenas fóruns de discussões, mas conselhos com poderes de decisões e deliberações sobre as diversas questões relativas ao uso da água. Eles são formados com a participação dos três segmentos: poder público, sociedade civil e usuários das águas.
Em relação ao poder público, considera-se essencial a participação dos municípios nesses fóruns.
Entre as atribuições dos comitês destacam: aprovar o Plano da Bacia; estabelecer os
mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados; promover o debate das questões sobre os recursos hídricos e arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos relacionados aos usos múltiplos da água.
A bacia hidrográfica deve ser a unidade básica de gestão dos recursos hídricos, pois, por meio da rede de drenagem, ela integra grande parte das relações de causa e efeito no uso da água. As unidades político-administrativas (municípios, estados e regiões), não apresentam necessariamente, o caráter integrador da bacia hidrográfica.
No dia 14 deste mês, foi instalado o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes
Goianos do Rio Araguaia. Esse Comitê terá um papel importante para a conservação e proteção das águas do Araguaia, contribuindo para a gestão dos recursos hídricos, e consequentemente, para sua biodiversidade, geração de energia e para o agronegócio sustentável na bacia.
A bacia do Rio Araguaia tem sérios problemas de sedimentos devido à sua formação geológica e do uso do solo. Tem também os problemas em relação aos seus afluentes, como: desmatamento, de coleta e tratamento de esgotos, das queimadas e de escassez de água para abastecer os municípios no período de estiagem.
Portanto, esse Comitê que é constituído por representantes do setor da hidroeletricidade, agropecuária, mineração, indústria, municípios, estado, universidade e organizações não governamentais terá um grande desafio em relação ao uso da água. E as discussões e deliberações sobre os recursos hídricos da bacia do Araguaia não deverão ficar só no meio restrito dos membros e especialistas do Comitê. Elas deverão extrapolar esse meio e chegar até a sociedade, aos usuários e aos políticos.
Marcos Antônio Correntino da Cunha
Engenheiro Eletricista especialista em Hidrologia e Recursos Hídricos
