Caro associado, a AGEGO está participando das discussões sobre o projeto de lei n° 1024/2020 em tramitação no Congresso Nacional, que discute a regulamentação da profissão de geólogo e de outras profissões como geógrafo, meteorologista, e promove alteração na lei 5194 de 24 de dezembro de 1996 estendendo a estes profissionais os mesmos direitos e deveres estabelecidos por lei aos engenheiros, e engenheiros agrônomos, mantendo-se a isonomia constitucional entre as profissões.
Outra questão é relativa à necessidade de registro de ART para professores de Universidades e profissionais servidores de órgão públicos estaduais e federais. Segundo a orientação do MEC para as universidades, encaminhada em 17/3/2022, estes profissionais devem recolher ART.
Neste sentido, gostaríamos de sua opinião a respeito destes assuntos para subsidiar a da nossa entidade para que possamos nos posicionar em relação a estas questões.
Temos que participar, sob pena de perdermos direitos e espaços profissionais duramente conseguidos.
Atenciosamente
DIRETORIA DA AGEGO
Gestão 2020-2022
