Foto: Jovem Pan
DESLIZAMENTO COM VÍTIMAS EM NITERÓI: UM CASO PARA A JUSTIÇA
Em que pesem os meritórios avanços do meio técnico brasileiro no domínio do conhecimento técnico-científico relativo a deslizamentos de solos e rochas e à elaboração e disponibilização para as administrações públicas de enorme quantidade de eficientes produtos normativos e cartográficos voltados a uma pronta e correta gestão do problema áreas de risco, muito pouco avançou-se frente ao objetivo real de se reduzir a probabilidade de ocorrência de novas e devastadoras tragédias associadas a deslizamentos de encostas e enchentes.
O fato é que todo esse suporte técnico colocado à disposição das autoridades públicas federais, estaduais e municipais mostra-se extremamente subutilizado, considerando as medidas práticas e efetivas que dele teriam que naturalmente decorrer nos municípios envolvidos. Por consequência, as áreas de risco, ao invés de se reduzirem, continuam se multiplicando, e as tragédias, como seria de se esperar, repetem-se e se potencializam. Ou seja, a maior dificuldade para uma efetiva redução dos acidentes associados a áreas de risco reside hoje na órbita das administrações públicas, mais precisamente na órbita da operacionalização das determinações já produzidas pela área técnica.
Esse último evento em Niterói, com um número considerável de vítimas, ilustra tragicamente essa constatação e aponta perspectivas sombrias para o novo período chuvoso que se inicia.
Importante aqui considerar que todas as questões práticas e de campo, sejam de caráter emergencial, corretivo ou preventivo, dizem respeito à área de atuação municipal. Não há dúvida, hoje o gargalo crítico que vem impedindo que os programas de gestão de riscos geológico-geotécnicos-hidrológicos colham melhores resultados está na questão municipal. Municípios de pequeno porte demandam direto apoio estadual e federal. Porém, municípios de médio e grande teriam que ter avançado muito mais na implementação das medidas necessárias, dadas as melhores condições políticas, técnicas e financeiras de que dispõem ou às quais tem mais fácil acesso. Há nesse cenário um indisfarçável fator de irresponsabilidade pública no exercício do poder municipal, o que sugere como pertinente e indispensável uma intervenção do Ministério Público para uma boa solução do problema. Somente por esse caminho, que inclui a responsabilização criminal de responsáveis, haveremos de reduzir a possibilidade de novas e estúpidas tragédias que sistematicamente tem levado a morte e a desgraça a tantas famílias brasileiras de baixa renda que, por contingências sociais e culturais, são mais comumente levadas a ocupar áreas de risco.
Geól. Álvaro Rodrigues dos Santos (santosalvaro@uol.com.br)
- Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”
- Consultor em Geologia de Engenharia, Geotecnia e Meio Ambiente
