[Diário Online]: STF decidirá sobre Taxa Mineral no Pará

Para o bem do povo do Pará a decisão do governador Helder Barbalho de fazer a cobrança cheia da Taxa Minerária, no limite legal..O jurista Helenilson Pontes, uma das maiores autoridades em Direito Tributário do país, ex-vice-governador e presidente do PSD no Pará, publicou em suas redes sociais um vídeo com a seguinte mensagem: “O Pará é o maior Estado minerador do Brasil. A mineração é uma atividade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado. No entanto, desde 1996, com a Lei Kandir, nós perdemos a possibilidade de tributar o Setor Mineral, que no Pará, é voltado predominante para a exportação.

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Fonte: ABPM News