Quando todas as etapas do processo de licenciamento ambiental estiverem concluídas e atenderem as condicionantes ambientais cabíveis, os projetos irão colaborar para o aumento das reservas e da produção brasileira de minerais estratégicos, além de viabilizar novos investimentos com geração de postos de trabalho e aumento das receitas públicas.
A Política Pró-Minerais Estratégicos, instituída e qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.567/2021 tem como objetivo selecionar projetos para o desenvolvimento do País, além de promover a articulação entre os órgãos do governo no sentido de unir esforços para a implantação, de modo a ampliar a produção nacional de minerais estratégicos em bases ambientalmente sustentáveis.
O objetivo da Política Pró-Minerais Estratégicos visa garantir o suprimento de bens minerais, dos quais o Brasil atualmente depende de importação, manter posição de grande produtor e exportador de bens minerais e permitir que o País ocupe novos espaços em novas cadeias minerais, com forte demanda prevista a longo prazo.
A Resolução nº1 determina que os pedidos de habilitação, devidamente fundamentados e instruídos, deverão ser submetidos pelo empreendedor para análise e deliberação do CTAPME, pelo e-mail ctapme.prot@mme.gov.br.
