MINISTÉRIO INVESTIGA SONEGAÇÃO DE IMPOSTO POR MINERADORAS
Prefeitos entregaram documento que apontaria supostas irregularidades Mineradoras de todo o país estariam sonegando um dos principais impostos do setor: a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), conhecida como “royalty da mineração”. O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, investiga supostas irregularidades na arrecadação, inclusive de outros impostos, depois de receber, há cerca de 20 dias, denúncias de prefeitos de várias cidades que o entregaram um documento apontando o problema. “Não estou afirmando que haja sonegação ou apropriação. Isso me foi acusado, e, assim que tive conhecimento, é de minha responsabilidade apurar. Não posso me calar e vou investigar”, afirmou Vidigal. A Cfem é cobrada pelo governo federal pela exploração mineral do solo. Os valores recolhidos são distribuídos entre União, Estados e municípios, de onde são retirados os recursos minerais. Os valores não podem ser usados para pagamento de dívidas ou de pessoal. Eles têm de ser destinados a projetos que promovam melhoria da infraestrutura, da saúde, da educação e da qualidade ambiental da população. “Isso acontece há pelo menos 20 anos e em todos os segmentos das mineradoras. A estimativa é que, a cada real arrecadado com o Cfem, dois sejam sonegados. Temos visto a ANM perdendo tudo, fiscais, pesquisas e estruturas. É uma agência que nasceu para regular e fomentar a atividade, mas que tem sido abandonada”, critica o consultor de relações institucionais e desenvolvido econômico da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), Waldir Salvador. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União divulgou ter identificado problemas na ANM, que podem levar à perda de arrecadação e à lavagem de dinheiro. De acordo com o tribunal, a fiscalização promovida pela agência, que deve acompanhar o pagamento da Cfem, é deficiente, e não há estrutura tecnológica para a área de arrecadação da Compensação pela Exploração de Recursos Minerais. “A nova diretoria chegou há dois meses, e estamos tomando conhecimento de tudo. Existe muita coisa a ser arrecada, inclusive a Cfem, e muitas vezes não é possível por perda de prazo”, afirmou o diretor da ANM, Eduardo Leão. Ele ainda disse que a falta de orçamento e equipe é o principal problema da agência. “Desde 2014 pedimos concursos. Temos 840 funcionários no Brasil, e 350 já podem aposentar. Deveríamos receber repasses em torno de R$ 270 milhões. Ano passado foram repassados cerca de R$ 60 milhões. Estamos refazendo o planejamento”. Outro lado Silêncio. Procurado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, não havia se manifestado, até o fechamento desta edição, sobre a investigação de sonegação.
Fonte: O Tempo/ADIMB
