____________________________________________________________________________________________________
Avenida Alvares Cabral, 1600. 2° andar/ Sala 03. Belo Horizonte – MG CEP: 30170-917
presidencia@febrageo.org.br
A FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos apresenta seu pesar e sua indignação com o rompimento de barragem na Mina do Feijão em Brumadinho, MG, pouco mais de três anos após o desastre em Mariana. Novamente uma unidade da empresa Vale S.A. causa um acidente de grande magnitude.
Nesse primeiro momento, realmente o foco é no resgate das vítimas, que infelizmente devem alcançar a centenas de mortes, e o atendimento aos familiares. Além da garantia que as demais barragens da região não sofreram danos e da contenção dos rejeitos depositados ao longo do Córrego do Feijão que podem ser mobilizados na forma de fluxos de detritos na ocorrência de chuvas intensas.
Contudo, é urgente a ação conjunta das autoridades, órgãos públicos e empresas privadas em uma mudança completa da gestão e fiscalização das barragens no país, não somente as de rejeitos, mas as de água também. Fica claro que o problema não é a falta de conhecimento técnico, mas sim de gestão e fiscalização desses empreendimentos por parte das empresas privadas e dos órgãos reguladores.
É importante ressaltar que ambas as barragens da empresa Vale S.A. que romperam em Mariana e Brumadinho eram consideradas, pela empresa e auditores contratados, como de baixo risco, inclusive a Samarco era tida como referência técnica nesse tipo de empreendimento. Contudo, verifica-se que essas avaliações estavam totalmente equivocadas, sendo necessário entender o que realmente está acontecendo nesse modelo de auditoria e monitoramento dessas barragens e se a questão econômica está prevalecendo sobre a segurança e a técnica.
No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, do ano de 2017, última versão publicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, somente no Estado, são 685 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais, lembrando que esse número não corresponde ao número total de barragens existentes no Estado, mas daquelas que estão cadastradas no Banco de Declarações Ambientais.
Desse total, 663 são autodeclaradas pelas empresas como de estabilidade garantida pelo auditor, 10 estruturas o auditor não concluiu sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos e 12 não possuem estabilidade garantida pelo auditor.
Mas como acreditar nesses dados, se ambas as barragens que romperam nos últimos três anos eram consideradas como de estabilidade garantida pela empresa e auditor? E o que exatamente está sendo feito com as 22 barragens que não tem estabilidade garantida, sendo que nesse grupo tem barragens de grande porte e a montante de comunidades onde vivem milhares de pessoas?
É inadmissível a falta de ação e informações concretas sobre esses empreendimentos, não somente no Estado de Minas Gerais, mas em todo Brasil. Não esquecendo do desastre ambiental causado pelos vazamentos das barragens de rejeito da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, em 2018. E dos diversos acidentes com barragens como o ocorrido na Mineração Rio Verde, Nova Lima (MG – 2001); na indústria de papel Rio Pomba-Cataguases (MG – 2003); em Camará, Areias (PB – 2004); Mineração Rio Pomba, Miraí (MG – 2007); e Mineração Samarco (MG – 2015), somente para citar alguns casos.
Destaca-se, ainda, a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais, como ministros e secretários, que não propiciam estrutura e recursos humanos e materiais a alguns órgãos fiscalizadores. Para citar um caso, tem-se a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM substituindo o DNPM, sem um claro plano de investimento em contratação de técnicos e de toda estrutura necessária para adequada fiscalização, sendo que recentemente, algumas unidades do DNPM não tinham dinheiro nem para pagar as contas de água, energia ou comprar combustível.
Não podemos continuar no país com o desmonte dos órgãos públicos técnicos e de fiscalização nas áreas de Geociências e Engenharia, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e para formação de recursos humanos especializadas. As propostas de privatização da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o sucateamento da GeoRio e do IPT e a extinção da Mineropar são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente em barragens.
A FEBRAGEO defende de forma incondicional o serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, como são a CPRM, IPT, GeoRio, entre outros, mas para isso há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos em nome de uma visão simplista e sem a correta avaliação de sua importância. Essa visão econômica simplista e de curto prazo, tanto no setor privado como no público, leva a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores com a suposta economia feita.
Apresentamos nossos sentimentos as vítimas e seus familiares
Atenciosamente,
São Paulo, 26 de janeiro de 2019.
Diretoria da Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO
