O CASO BRASKEM-MACEIÓ, A MINERAÇÃO E A GEOLOGIA DE ENGENHARIA
Foi definitivamente assinado o acordo, envolvendo, além da BRASKEM, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPE Alagoas) e a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE Alagoas), pelo qual a companhia de mineração se compromete a reparar os prejuízos causados a milhares de cidadãos por afundamentos de solo e decorrentes danos estruturais em edificações ocorridos ao longo dos últimos anos nos bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro na cidade de Maceió-AL.
Com o acordo, que estipula a implementação de plano de apoio à desocupação de áreas afetadas envolvendo cerca de 17.000 moradores, com custo estimado em 1,7 bilhões de reais, sendo que mais 1,0 bilhão de reais deverão ser aplicados na desativação de poços de extração de sal-gema, a BRASKEM na prática reconhece a correção de relatório técnico emitido pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil que responsabilizou a tecnologia de extração de sal-gema por poços profundos pela desestabilização geotécnica ocorrida na referida região.
O caso BRASKEM-Maceió reforça a extrema importância da mineração trabalhar em íntima colaboração e associação com a Geologia de Engenharia, a geociência aplicada ciência dedicada à investigação, estudo e solução dos problemas de engenharia e meio ambiente decorrentes da interação entre as obras e atividades do Homem e o meio físico geológico.
O fato é que não há intervenção humana no meio físico geológico natural que não provoque algum tipo de desequilíbrio. Assim acontece com as diversas técnicas de mineração, seja nas escavações a céu aberto que produzem taludes e bancadas que podem sofrer rupturas, nas minerações de garimpo que favorecem os fenômenos de erosão, assoreamento e contaminação de solos e águas, na mineração subterrânea com galerias promovendo o desequilíbrio de maciços e o rebaixamento do lençol freático com o risco de colapsos internos e afundamentos de superfície, nas minerações que trabalham com extração ou injeção de fluidos, como no caso BRASKEM, onde a produção de vazios internos e a promoção de alterações no nível do lençol freático e na dinâmica hidráulica subterrânea mudam radicalmente as condições geotécnicas originais dos terrenos atingidos podendo provocar colapsos em superfície, seja em minerações que implicam a execução de depósitos de estéreis e barragens de rejeitos, como no caso de Brumadinho, em Minas Gerais, etc. Enfim, ao modificar as condições naturais pré-existentes os empreendimentos de mineração estão interferindo em um estado de equilíbrio dinâmico natural. Como resposta ao desequilíbrio provocado há uma mobilização de forças naturais orientadas, como reação, a buscar um novo estado de equilíbrio. Caso esse empenho de busca de um novo equilíbrio se dê isoladamente pela própria Natureza, as consequências para o homem costumam ser catastróficas, do ponto de vista econômico e social, não raramente envolvendo a perda de vidas humanas.
Para que essas consequências negativas não aconteçam é necessário que se conheça perfeitamente, de um lado os diversos tipos de solicitações que o empreendimento de mineração irá impor ao meio físico natural e, de outro, as características e processos naturais do meio geológico em que está interferindo, de tal forma a melhor equacionar e adequar projetos e plano de obra no objetivo de estabelecer uma indispensável condição de equilíbrio e estabilidade entre os fatores próprios do empreendimento e os fatores naturais.
Fornecer informações para que as atividades de mineração levem corretamente em conta o fator geológico, garantindo então seu êxito técnico/econômico/social e evitando as graves conseqüências referidas, constitui o objetivo essencial da Geologia de Engenharia.
Ou seja, a missão maior da Geologia de Engenharia está em produzir um quadro completo dos fenômenos geológico-geotécnicos que podem ser esperados da interação entre as solicitações típicas do empreendimento que foi ou será implantado e as características geológicas (materiais e processos) dos terrenos por elas afetados. A esse quadro fenomenológico a GE junta suas recomendações de cuidados e providências que projeto, obra e a própria operação das minas deverão adotar para que se tenha esses fenômenos sempre sob total e seguro controle.
Geol. Álvaro Rodrigues dos Santos
- Ex-Diretor de Planejamento e Gestão do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas
- Autor dos livros “Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática”, “A Grande Barreira da Serra do Mar”, “Diálogos Geológicos”, “Cubatão”, “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções”, “Manual Básico para elaboração e uso da Carta Geotécnica”, “Cidades e Geologia”
- Consultor em Geologia de Engenharia e Geotecnia
