Participação brasileira no PDAC 2024 será recorde, segundo Adimb
A Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB), que coordena a participação brasileira no PDAC, divulgou a programação da missão brasileira durante o evento, que reúne mais de 20 mil profissionais, de 130 países. A programação servirá de plataforma para se debater as perspectivas globais da mineração, além de ser veículo para a captação de investimentos, articular parcerias e facilitar oportunidades de negócios para o setor mineral brasileiro. O Brasil participará no PDAC 2024 com uma delegação representativa do setor mineral, a qual inclui o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já confirmou presença, acompanhado do secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vitor Saback, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa e o presidente do Serviço Geológico Nacional, Inácio Melo, além de um número expressivo de executivos da indústria mineral. Roberto Xavier, diretor executivo da ADIMB, afirma que a programação da missão brasileira foi construída em parceria com a Brazil – Canada Chamber of Commerce (BCCC) de Toronto, com o apoio de diversos parceiros institucionais, como SGB, MME, ANM, APEX, ABPM, IBRAM e ABIMAQ. A programação vai apresentar o potencial da mineração brasileira em um amplo espectro de commodities minerais, em particular projetos promissores para minerais estratégicos, vitais para a transição energética, assim como as políticas públicas para colocar o país como agente importante neste cenário mundial. “Nosso objetivo é fomentar o Brasil como um dos principais destinos para investimentos em pesquisa mineral e mineração. Mostrar para empresas internacionais e investidores que o arcabouço jurídico brasileiro é atualizado e robusto, e que o regime de licenciamento para empreendimentos que envolvam a pesquisa e extração de bens minerais possui forte ênfase nas melhores práticas ESG”, explica Xavier. O PDAC 2024 começa em 2 de março, com um coquetel de boas-vindas e networking inicial, organizado pela ADIMB em parceria com a BCCC, com apoio do Consulado Geral do Brasil em Toronto.
Na manhã do dia 3 de marco, haverá o Brazil – Canada Mining Brunch na Toronto Stock Exchange & TSX Venture Exchange, organizado pela BCCC. Este encontro terá o formato de painéis de discussão e contará com a presença de representantes de empresas internacionais do setor mineral e autoridades do governo canadense e brasileiro, havendo a expectativa da participação de aproximadamente 40 pessoas da delegação brasileira. Neste encontro o Brasil terá painel para que representantes governamentais possam apresentar a evolução do setor mineral brasileiro e perspectivas de futuro.
Ainda no dia 3 de março, na parte da tarde, haverá o lançamento do Brasil Pavilion, no Metro Toronto Convention Centre – Trade Show South, estande 1303. O espaço brasileiro terá 90 m2 e contará com infraestrutura de apoio para contatos comerciais e realização de negócios, incluindo salas de reuniões e materiais informativos de empresas e órgãos governamentais. No dia 4 de março, também na Toronto Stock Exchange & TSX Venture Exchange, haverá o Brazilian Mining Day, evento organizado pela ADIMB e que tem como objetivo a apresentação do cenário econômico e oportunidades de negócios em mineração no Brasil, com cases de grandes empresas mineradoras e juniors companies. O Brazilian Mining Day 2024 vai trazer painéis e palestras em eixos temáticos voltados para o cenário atual do setor mineral brasileiro, projetos de pesquisa de commodities minerais importantes para o desenvolvimento de tecnologias de energia de baixo carbono, governança regulatória e segurança jurídica. Além disso, haverá um painel sobre investimentos de fundos de capital para minerais estratégicos no Brasil, com representantes da Bolsa Canadense, da B3, BNDES, Genial Investimentos e Invest Minas. No dia 5 de março haverá o Brazil-Canada Capital Mining Leadership Luncheon, evento promovido pela BCCC com painéis sobre mercado de capitais e financiamento de projetos em mineração, ESG e minerais críticos. A programação completa pode ser vista no https://www.adimb.org.br/brasilpdac/wp-content/uploads/2024/01/BRASIL-PDAC2024-%E2%80%93-PRE-AGENDA-PRE.pdf. Brasil Mineral participa da PDAC 2024 Convention como Mídia Partner e com uma edição especial em inglês preparada especialmente para divulgação no exterior, mostrando o desempenho da mineração brasileira em 2023, as Maiores Empresas de Mineração no País, os principais projetos em implantação e a atuação das empresas canadenses na mineração brasileira.
Fonte: Brasil Mineral
Municípios afetados por atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões em 2023
Municípios não produtores, mas afetados pela atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre maio e dezembro de 2023. Os recursos podem ser investidos em medidas que beneficiem as comunidades locais, como em saúde, educação e infraestrutura. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM). Governador Valadares, em Minas Gerais, foi um dos municípios que mais recebeu recursos em 2023. Foram mais de R$ 13 milhões. O secretário municipal de Fazenda, Marcos Sampaio, ressalta a importância do repasse da CFEM para o município mineiro. “O recurso que o município recebe é muito importante para o município de Governador Valadares, do estado de Minas Gerais. Principalmente porque ele é cortado pela estrada de ferro de ponta a ponta. São 58 quilômetros, sendo que 22 quilômetros é no perímetro urbano por onde passam, diariamente, diversas composições da Vale do Rio Doce transportando substâncias minerais. Esse recurso vem sendo aplicado pela prefeitura de Governador Valadares na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o secretário. A CFEM é cobrada das empresas exploradoras do mercado de minério e distribuída mensalmente, pela ANM, entre os entes da Federação. Do total arrecadado, 60% é destinado aos municípios produtores; 15% aos estados produtores; 15% é repassado aos municípios afetados; e 10% vai para a União. A compensação tem origem na Constituição Federal de 1988. O parágrafo primeiro do art. 20, que trata sobre os bens da União, assegura “nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.” Distribuição Os municípios afetados são aqueles que, de alguma forma, emprestam parte do seu território para viabilizar a atividade de mineração. O superintendente de arrecadação e fiscalização da ANM, Daniel Polack, explica quais são os critérios para os municípios afetados pela atividade de mineração receberem o recurso. Municípios afetados por atividade de mineração receberam mais de R$ 572 milhões em 2023Voltar ao menu de seleção “Nós temos quatro modalidades de afetação, a primeira seria o impacto pelo transporte ferroviário de substâncias minerais, a segunda, pelo transporte dutoviário, seriam os minerodutos, a terceira, operações de embarque, desembarque, movimentação portuária, então, ter um porto que transporte o minério dentro do município, e a quarta modalidade é a existência de estruturas de mineração que viabilizem o proveito econômico da jazida. Essas estruturas podem ser, por exemplo, uma usina de beneficiamento, uma barragem de mineração, uma pilha de rejeitos”, afirma.
O decreto 11.659/2023 estabelece a divisão do percentual de 15% ao qual os municípios impactados têm direito é dividido da seguinte forma: 55% é destinado a ferrovias; 35% quando a estrutura é afetada; 7% nos casos de operações portuárias; e 3% para minerodutos. O cálculo leva em consideração variantes, como por exemplo, a extensão da ferrovia — quanto maior a extensão em quilômetros, maior vai ser o percentual referente a ferrovias que o município vai receber. Além disso, também é considerado o tipo de substância transportada. De acordo com Daniel Polack, o cálculo considera a quantidade de substâncias minerais transportadas na movimentação portuária; a extensão e a quantidade transportada nos minerodutos; e, em relação às estruturas, a CFEM é calculada conforme o tamanho da área.
Fonte: Brasil 61
