Precarização
Apagão em agências ameaça fiscalização em barragens e rodovias
Atualmente, na média, 32,2% dos cargos previstos por lei 11 agências que estão sob o crivo do governo federal estão vagos
Por Estadão Conteúdo
Um apagão generalizado pode comprometer os serviços de fiscalização das agências reguladoras federais, órgãos que têm papel crucial no funcionamento de setores como mineração, transporte e energia, além de outros ligados a áreas de saúde e comunicação.
O Estadão/Broadcast fez um levantamento do quadro das 11 agências que estão sob o crivo do governo federal. O cenário, que reúne dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), revela que atualmente, na média, 32,2% dos cargos previstos por lei nesses órgãos estão vagos.
A situação mais crítica é na Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 para substituir o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Por lei, a ANM, que é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano – o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no Brasil -, teria de ter 2.121 servidores em plena atividade, mas conta hoje com 664, menos de um terço do quadro.
Outro caso delicado é o da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem a missão de fiscalizar todas as estradas e ferrovias concedidas pelo governo federal.
A lei determina que o órgão deve contar com 1.705 servidores para tocar o seu dia a dia. Hoje, a agência conta com 929 funcionários na ativa, o equivalente a 54,4% da força de trabalho exigida.
“Sem dúvida estamos diante de um apagão generalizado e, se nada for feito, essas agências vão colapsar”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.
“Os dados falam por si. É preciso que este novo governo faça algo urgentemente, pelo menos nas situações mais graves. Estamos falando de setores vitais”, disse.
Diagnóstico
Um conjunto de fatores explica o cenário. O governo federal paralisou a maior parte dos concursos públicos nos últimos anos – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, não tem um processo seletivo desde 2010. Já na Agência Nacional do Petróleo (ANP) isso não ocorre desde 2015. O governo também não repôs as posições abertas com aposentadorias e remanejamento de servidores aos seus postos de origem.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos declarou que o “governo reconhece que diversos órgãos precisam ser reconstruídos ou reforçados”.
“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está realizando estudos sobre o cenário atual da força de trabalho na administração pública federal e as demandas de novos concursos e contratações encaminhadas pelos órgãos e entidades ao órgão central de gestão de pessoas do governo federal”, afirmou, em nota.
Fonte: InfoMoney
