PROJETO PARA REGULAMENTAR MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA DEVE SER APRESENTADO ATÉ O FIM DO MÊS, DIZ SECRETÁRIO
Povos indígenas serão ouvidos, mas não terão poder de veto. Governo entende que empresários não irão investir sem o consentimento dos índios
O governo federal pretende enviar ao Congresso, até o final de setembro, um projeto de lei para regulamentar a atividade mineratória em terras indígenas, incluindo a Amazônia, informou nesta terça -feira
(24) o secretário de Mineração Alexandre Vidigal de Oliveira. A proposta, segundo ele, vai estabelecer os
critérios de consulta e de compensação aos povos indígenas que vivem nas áreas que o governo pretende liberar à mineração.
Segundo Oliveira, na Constituição Federal é “explicitamente possível o aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas desde que disciplinada em lei e consideradas algumas condições, ouvidas as comunidades indígenas e autorizada pelo Congresso”. O projeto de lei em elaboração, destacou, contemplará, além de aspectos técnicos, como as tribos serão recompensadas e como elas serão ouvidas no processo.
O secretário, que participou de um seminário sobre commodities no Rio de Janeiro, foi enfático ao ressaltar que “a Constituição não fala em [direito de] veto do índio, mas que ele tem de ser ouvido”. Questionado sobre qual será o posicionamento do governo caso os povos indígenas se mostrem contrários à mineração em suas terras, Oliveira reiterou que “isso [a vontade dos índios] não é vinculativo” e que a palavra do governo “é soberana porque é ela que tem de ser observada”.
Oliveira ponderou, no entanto, que a eventual negativa dos índios quanto a exploração mineral será considerada pelos mineradores. “Não haverá empreendedor interessado em fazer uma atividade que gere conflitos. Ou se faz com essa prévia concordância [dos povos indígenas], ou o próprio projeto não será desenvolvido”, disse. “Empreendedor quer é tranquilidade”.
Questionado sobre a preservação da Amazônia, onde se concentram as principais áreas indígenas nas quais o governo vê possibilidade de mineração, o secretário disse que a mineração contemporânea gera pouco impacto, que ela é mal vista devido a falhas na comunicação.
“Minério de ferro, pelos padrões contemporâneos, não é tão degradante. Impacto, toda atividade tem. Hoje o raio da mineração é pequeno. A mineração que se fazia no passado era sem compromisso”, argumentou.
O secretário de Mineração do governo federal argumentou, também, que o desejo de manter as áreas indígenas preservadas não é “generalizada” entre os índios. Segundo ele, muitos têm vontade de ter acesso aos bens de consumo, uma vez que foram, no passado, trazidos para o convívio com a sociedade moderna.
“Ele [o índio] naturalmente passou a querer aquilo que nós ensinamos ao índio que é interessante, que é o conforto, que é o bem-estar, recursos tecnológicos. Isso é fato, isso não é juízo de valor”, disse Oliveira. Para exemplificar, ele disse ter tido contato com índios que têm carro e viajam de avião. Por isso, enfatizou, haverá compensação financeira aos índios cujas terras forem liberadas à minera ção.
“Essa compensação é impensável não ter. Sob qualquer aspecto haverá. Mas como será, se por royalty fixo, se na participação lucro, isso ainda não está definido”, ressaltou.
Autonomia com potássio
O secretário de Mineração do governo federal, Alexandre Oliveira, disse ser imenso o potencial da Amazônia para a mineração de pelo menos 60 tipos de minério, sobretudo para extração de potássio, principal matéria prima para produção de fertilizantes.
“O potássio na Amazônia é importantíssimo para a sociedade brasileira, porque é a maior pauta de importação nossa, para fabricar fertilizante, depois do carvão. A Amazônia pode dar autonomia com essa commodity”, disse.
Perguntado sobre o potencial financeiro com essa exploração, Oliveira disse que o governo não tem essa conta, mas que pretende contar com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para esse cálculo.
“Estamos fazendo um convênio com o Ipea para que a mineração seja incluída na análise econômica do país”, adiantou.
Fonte: G1/ADIMB
