Projeto que promete rastrear todo o caminho do comércio do ouro avança no Senado
Senadores aprovaram nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, projeto de lei que prevê a criação de novas regras para o comércio de ouro no Brasil. O texto trata principalmente do ouro extraído de garimpos – atividade permitida por lei, mas que também é amplamente realizada de forma clandestina, em especial em terras indígenas na Amazônia. Após votação em turno suplementar, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Antes da sessão de análise do Projeto de Lei 836/2021, o senador Sergio Moro defendeu a retirada de um artigo sobre a proibição da comercialização de ouro extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação. A exploração mineral em terras indígenas é prevista pela Constituição de 1988, mas esse tipo de atividade nunca foi regulamentada pelo Congresso. Na prática, portanto, é proibido. Moro defendeu e conseguiu que o artigo do projeto de lei – que dizia que estava vedado atividade mineral nessas áreas – fosse retirado do texto. Para Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, instituição que tem atuado em favor de mais regulamentação no setor de ouro de garimpo, a retirada desse artigo não enfraquece o projeto. Rodrigues classifica como ponto crucial do projeto o fato de passar a exigir uma guia de transporte e custódia no transporte do ouro, seja extraído de garimpos, seja extraído de mineradoras. A ideia é que seja um documento que permita rastrear todo o caminho do ouro – uma fórmula semelhante à já usada no comércio de madeira. Esse novo modelo de rastreamento também passa a responsabilizar legalmente os envolvidos na extração e no comércio. O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), também acaba com o conceito de boa-fé na compra de ouro de garimpo, que está atualmente suspenso por decisão do STF. Por meio desse conceito, empresas autorizadas pelo Banco Central a fazerem a primeira aquisição de ouro de garimpo podiam se valer da boa-fé para alegar que acreditavam que a origem daquele ouro vinha de garimpos legalizados. “As operações de repressão contra garimpos ilegais são fundamentais para combater o crime, mas a gente precisa regular esse setor. O que sempre ocorre é a polícia tirar os garimpeiros ilegais e pouco tempo depois eles voltam porque ainda é muito fácil vender ouro ilegal”, avalia Larissa Rodrigues. “O projeto vai mudar a dinâmica desse comércio e fechar o cerco ao ilegal”, afirmou ela. Na Câmara do Deputados tramita desde o ano passado o projeto de lei 3.025, com objetivos e propostas semelhantes aos do texto aprovado na comissão do Senado. A expectativa é que os dois textos sejam fundidos pelos deputados.
Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
Fonte: Valor Econômico/ADIMB
