RelatA?rio propAi??e alAi??quota de 30% de Imposto de ExportaAi??A?o de minAi??rios

As exportaAi??Ai??es de minAi??rio brasileiras poderA?o ser taxadas em 30% para compensar as perdas dos Estados com a desoneraAi??A?o de ICMS sobre vendas ao exterior. A proposta foi incluAi??da no relatA?rio do projeto que regulamenta os repasses da chamada Lei Kandir, apresentado nesta terAi??a-feira, 31, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissA?o mista criada para discutir o tema. Foi dada vista coletiva aos integrantes da comissA?o e a previsA?o Ai?? que o relatA?rio seja votado somente a partir da prA?xima semana.A Lei Kandir, de 1996, isentou do pagamento de ICMS produtos e serviAi??os ligados Ai?? exportaAi??A?o e previu que os Estados seriam recompensados. Os valores repassados, porAi??m, nunca foram regulamentados e sA?o alvo de disputa entre Estados e UniA?o. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso Nacional regulamentasse os pagamentos e o Legislativo corre agora para tentar aprovar um projeto atAi?? o inAi??cio de dezembro.

vila-rica-parceiro

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A proposta do senador Fagundes estabelece o repasse anual de R$ 9 bilhAi??es aos Estados exportadores, corrigidos anualmente pela inflaAi??A?o medida pelo IPCA. O valor estaria acima do que vem sendo repassado pela Lei Kandir e pelo fundo de apoio Ai?? exportaAi??A?o (FEX), previsto na lei.

Neste ano, os dois valores tA?m orAi??amento de R$ 3,8 bilhAi??es, mas o pagamento do FEX Ai?? discricionA?rio e Ai?? muitas vezes contingenciado pelo governo, que chegou a nA?o repassar valor algum do fundo em anos anteriores. “Hoje temos total instabilidade, o governo paga se quiser e quando quiser”, afirmou Fagundes ao Broadcast, serviAi??o de notAi??cias em tempo real do Grupo Estado.

Como o projeto dificilmente serA? aprovado antes da votaAi??A?o do OrAi??amento de 2018, o senador apresentou uma emenda prevendo R$ 5 bilhAi??es para o FEX no prA?ximo ano, que seriam somados a R$ 1,9 bilhA?o, da Lei Kandir. A emenda ainda nA?o foi apreciada pela ComissA?o Mista de OrAi??amento (CMO).

Com o OrAi??amento da UniA?o prA?ximo ao teto dos gastos, o senador teve que incluir uma previsA?o de receita para o pagamento dos recursos, que deverA? vir principalmente do aumento da alAi??quota do Imposto de ExportaAi??A?o sobre minAi??rios. A previsA?o Ai?? arrecadar R$ 6,5 bilhAi??es com a taxaAi??A?o, que deverA? causar polA?mica no setor, que tem tido bom desempenho nas vendas ao exterior.

Passivo

O relatA?rio do senador Fagundes nA?o prevA? uma soluAi??A?o para o alegado passivo dos Estados em relaAi??A?o a esses repasses. Os Estados afirmam que o governo sA? pagou 17,8% do devido entre 1992 e 2016, e que haveria um passivo de R$ 548,78 bilhAi??es relativos ao perAi??odo. O governo diz que o pagamento desses montantes nA?o Ai?? obrigatA?rio, jA? que nA?o hA? regulamentaAi??A?o do FEX atAi?? o momento.

De acordo com o senador, isso nA?o serA? discutido neste momento para nA?o inviabilizar a votaAi??A?o do projeto. “Isso pode ser incluAi??do em outros processos, mas temos que aprovar a regulamentaAi??A?o agora para evitar que o cA?lculo fique para o Tribunal de Contas da UniA?o (TCU), como prevA? a decisA?o do STF”, disse.

O relatA?rio prevA? que os R$ 9 bilhAi??es serA?o distribuAi??dos da seguinte forma: 75% para os Estados e 25% para os municAi??pios. O rateio serA? feito de forma a assegurar que nenhum ente receba, nos prA?ximos exercAi??cios, menos do que o que recebeu em 2016.

Fonte: SOCOPA/Estado