Setor critica projetos de garimpo
Dois projetos de lei em tramitação no Congresso deixam as mineradoras em alerta. Ambos abrem portas para permitir garimpos em áreas requeridas ou concedidas a mineradoras. Defensores dos PLs dizem que a mudança, ao ampliar áreas destinadas ao garimpo legal, teria o poder de diminuir a pressão da atividade praticada de forma ilegal.
Grandes mineradoras e empresas especializadas em pesquisa mineral afirmam que os textos representam um revés para a mineração e um fator que fará reduzir o interesse por novos investimentos.
O senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) é autor de um dos projetos de lei, o 2973, de 2023. Como justificativa, ele afirma no texto que “enormes áreas continuam indisponíveis para o pequeno minerador” pelo fato de estarem oneradas por requerimentos de pesquisa e por autorizações de pesquisa. Usa como exemplo a impossibilidade de extração de areia ou saibro, insumos da construção civil, em áreas oneradas por autorização de pesquisa para outro mineral. “Quando houver viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes [um garimpo e o projeto de uma mineradora de grande porte], não há razão para vedar, de antemão, a outorga de permissão de lavra garimpeira”, sustenta.
Para o parlamentar, é a Agência Nacional de Mineração (ANM) que deverá dizer se um garimpo poderá ou não se instalar numa área concedida ou requerida por uma mineradora. Pelas regras atuais, as companhias ao obterem áreas para exploração – e arcarem com os custos das concessões – têm autonomia para negar a instalação de garimpos ou outras atividades minerárias nessas áreas. O outro projeto de lei está na Câmara dos Deputados sob o número 957/2024, propõe alterações no Código Mineral brasileiro.
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Entre os pontos, o texto também prevê que a ANM – e não as empresas – determinará se um garimpo será ou não compatível com as atividades da mineradora que estiver na área, diz o relator do projeto, o deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará. O Pará é maior Estado minerador do país, em função da maior mina de minério de ferro do país, operada pela Vale. “Quem vai dizer se o garimpo vai comprometer economicamente ou não o projeto de uma mineradora tem que ser a ANM. O subsolo é nacional. O que não se pode é terceirizar para a empresa a decisão de permitir o garimpo na área”, diz o deputado Joaquim Passarinho, do PL, também do Pará.
Para ele, ampliar áreas de garimpo, não só em áreas de mineradoras, mas também em zona de fronteira, terá o efeito de esvaziar garimpos ilegais. Os projetos são recebidos com críticas pelas empresas. “Os projetos de lei na Câmara e no Senado estão tramitando rapidamente, sem a necessária discussão, e expandem o garimpo, inclusive favorecendo a prática ilegal, até mesmo em terrenos concedidos para mineradoras e em áreas de conservação”, diz o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O Ibram diz que a preocupação “é que esses projetos pró-garimpo possam prosperar no Parlamento, especialmente em um ano eleitoral nos municípios, que serão os mais prejudicados pelo potencial destrutivo”. E acrescenta: “A criação de facilidades para a implantação de garimpos ocorre sem que o poder público tenha condições mínimas de exercer fiscalização e controle efetivos.”
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) diz que mudanças nas regras que venham abrir caminho para garimpos nas mesmas áreas onde empresas fazem pesquisa mineral “acarretarão falta de segurança jurídica e afastarão investimentos produtivos necessários para identificação de novas reservas e manutenção da produtividade do setor mineral”.
Fonte: Valor Econômico/ADIMB
