SUGESTÕES DE AÇÕES PARA O SETOR MINERAL DE GOIÁS

SUGESTÕES DE AÇÕES PARA O SETOR MINERAL DE GOIÁS

A mineração é uma atividade essencial na produção de matérias primas destinadas a todos os setores econômicos e é responsável por geração de insumos básicos para a economia. Esses insumos básicos são necessários e movimentam uma cadeia produtiva que inclui transporte, construção civil, sistema elétrico e de energia, saneamento básico, além da indústria de alimentos e do agronegócio.

Os impactos da mineração na economia do estado são importantes no desenvolvimento regional e no atrativo para investimentos. A operação de empreendimentos mineiros é responsável pela geração de empregos e renda, pagamento de impostos e tributos, e na melhoria das condições de IDH dos municípios onde se instalam.

vila-rica-parceiro

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 O Estado de Goiás é o terceiro maior produtor mineral do País, atrás do Pará e de Minas Gerais, e o Setor Mineral Goiano ocupa o segundo lugar na composição do PIB Goiano, abaixo apenas da agropecuária, para a qual a mineração também é essencial, em face do obrigatório fornecimento de corretivos de solo e dos fertilizantes. A arrecadação do Estado de Goiás apenas com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) foi de R$15,87 milhões em 2019.

A mineração hoje em Goiás é relevante e diversificada, com minas de ouro em Crixás e região, duas de níquel em Niquelândia sendo uma paralisada, e outra em Barro Alto, duas de fosfato e uma de nióbio em Catalão, de amianto crisotila em Minaçu, bauxita em Barro Alto, além de inúmeras médias e pequenas minerações de calcário para corretivo de solos, calcário para cimento, argila para cerâmica, quartzito de Pirenópolis, granito e mármore para revestimento, vermiculita de São Luís de Montes Belos, além de inúmeras unidades de produção de brita e areia para construção civil. O segmento da construção civil está disseminado em todo o Estado de Goiás.

O modelo implantado para o Setor Mineral no Estado de Goiás se desgastou e um novo modelo ainda não foi operacionalizado. É urgente se traçar novas bases operacionais e políticas para este setor, através de uma política mineral voltada para a realidade atual visando criar condições para o desenvolvimento de um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento da mineração na região. O ciclo de geração de descoberta e desenvolvimento da pesquisa mineral até a viabilização de uma mina de qualquer bem mineral, é longo e contínuo. Ou seja, qualquer interrupção de investimento neste Setor, traz, como consequência, um hiato na geração desses empreendimentos mineiros.

Externamos a preocupação dos geólogos goianos, quanto à possível desativação dos laboratórios e planta piloto do Centro de Tecnologia Mineral Engº Elias Antônio Cruvinel(CTM)e sua doação a alguma instituição de ensino.

Este centro já foi responsável pelo desenvolvimento de estudos tecnológicos para a definição dos processos adequados de aproveitamento e beneficiamento de bens minerais no Estado de Goiás e até fora do estado, se tornou referência internacional de desenvolvimento tecnológico para as empresas de mineração. O CTM se consolidou como a única unidade de apoio tecnológico do Setor Mineral existente para empresas no Centro Oeste e meio Norte do Brasil.

Também nos preocupa o iminente fatiamento do espaço físico do CTM, criado com a finalidade específica de sediar todas as atividades de pesquisa para o setor mineral, tendo como consequência a dispersão e perda do acervo técnico ali instalado, com um prejuízo irrecuperável para o Setor Mineral Goiano.

AÇÕES ESPERADAS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS NO SETOR MINERAL 2020

É urgente a criação de condições para viabilizar o Setor com as seguintes etapas:

Paralização urgente do processo de desmonte do Centro de Tecnologia Mineral de Goiás e manutenção dos contratos e compromissos já firmados com as empresas e pequenos produtores. Exemplo: acordo firmado entre a empresa Anglo American e o Governo de Goiás para instalação e operação de uma planta piloto de hidrometalurgia em Goiânia por meio do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) e da Secretaria de Indústria e Comércio. A iniciativa vai permitir que a viabilidade dessa tecnologia seja testada para utilização na unidade da empresa em Barro Alto (GO), onde poderá viabilizar a retomada daquela unidade, com consequente geração de empregos, renda e impostos para o Munícipio. Este importante estudo poderá viabilizar outra técnica de beneficiamento que também poderá tornar possível a retomada da planta de produção de níquel da Votorantim em Niquelândia. “O investimento da empresa Anglo American é de R$ 422 mil, montante que está sendo direcionado para a fabricação e instalação do equipamento. Já a operação dos testes será executada pela equipe do Funmineral. A previsão é que a planta comece a funcionar em outubro de 2020”.

Criação da Diretoria de Mineração no Estado – CODEGO e vinculação do CTM a esta Diretoria;

Revitalização do CTM em bases operacionais que atendam às necessidades do Setor Mineral, através de recursos financeiros para o seu funcionamento pleno, provenientes de: prestação de serviços; uma cota parte da CFEM arrecada pelo Governo de Goiás; assim como dos royalties provenientes da SAMA; Preservação do acervo técnico gerado pela METAGO;

Implantação de política destinada ao desenvolvimento do Setor Mineral do Estado de Goiás, compreendendo os seguintes pontos:

Retomada do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL, com objetivos originais, tornado realidade pela Lei Estadual nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000, como apoio à mineração no estado;

Reativação do conselho estadual de geologia – CONGEO decreto n° 9098 de 30/11/2017;

Fomento ao pequeno produtor mineral através de apoio tecnológico e linhas adequadas de financiamento;

Atuação em conjunto com dos órgãos federais da mineração ANM-Agencia Nacional de Mineração e com a Superintendência Regional do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no sentido de ampliar as ações no Estado de Goiás;

Parcerias com o setor privado para desenvolvimento de pesquisas e realização de levantamentos aerogeofísicos ou  prosseguimento do programa de levantamentos aerogeofísicos em conjunto com Serviço Geológico do Brasil (CPRM);

Desenvolvimento de programa de aproveitamento de resíduos minerais em conjunto com as empresas de mineração;

Criação de procedimento de licenciamento ambiental para a mineração que possibilite a implantação de projetos de mineração;

Elaboração de roteiros turísticos na área da Geologia e geoparques.

Goiânia, 21 de outubro de 2020.