TERRAS INDÍGENAS – Exploração mineral encontra resistência

PorAGEGO Goiás

TERRAS INDÍGENAS – Exploração mineral encontra resistência

TERRAS INDÍGENAS

Exploração mineral encontra resistência

Deputados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra a regulamentação da mineração em terras indígenas, sem que sejam ouvidos primeiramente os próprios índios. A obrigatoriedade em ouvir os índios sobre a situação está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos.

O Governo Federal prometeu apresentar, até o final de setembro, projeto de lei regulamentando esse dispositivo para que os índios sejam ouvidos no Congresso Nacional. A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente, afirmou ser contrária à mineração nas terras em que vivem. Ela participou de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara no último dia 11 de setembro. “Isso acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro, vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, vivendo nos territórios”. A indígena participa, em outubro, do Sínodo dos Bispos da Igreja Católica, no vaticano, onde será debatida a situação da Amazônia.

O Congresso Nacional é o responsável por autorizar ou não a exploração dos recursos nas terras indígenas, que são terras da União, ouvindo os indígenas e considerando as características específicas das comunidades afetadas. Isso também consta de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem valor de lei no Brasil. Proponente do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que a intenção do governo de regulamentar a exploração mineral já desencadeou conflitos nas áreas indígenas. “Essa ação do governo já está estimulando uma invasão de mineradores, de garimpeiros, dentro das terras indígenas. Só na terra indígena dos Ianomâmis já tem mais de 20 mil garimpeiros”, disse.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou que esses garimpeiros entraram na área antes do atual governo. Segundo Vidigal, ao apresentar uma proposta de regulamentação de exploração mineral, o Executivo está atendendo a uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU). “O debate vai ser aqui, no Congresso. O que o Executivo vai fazer é aquela iniciativa que lhe cabe apresentar. Nessa fase de apresentação, você tem minuta, você tem rascunho. O modelo definitivo ainda vai ser encaminhado.”

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. Nessa região é que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil. Também estão contra a exploração mineral em terras indígenas – sem ouvir os próprios índios – os deputados José Ricardo (PT-AM), Hélder Salomão (PT-ES), Érika Kokay (PT-DF), e Edmílson Rodrigues (Psol-PA).

Posição da ABPM

A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), afirmou, em nota, que “a exploração mineral em terras indígenas deve ser viabilizada apenas onde haja manifestação favorável das comunidades indígenas diretamente afetadas, mediante projeto que agregue efetivo valor socioambiental, com o menor e mais reversível impacto nos ecossistemas locais e na organização sociocultural das comunidades indígenas afetadas, respeitando-se, inclusive, a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário”. No entanto, a entidade defende a revisão do processo decisório, evitando-se o modelo atual tutelar da questão indígena. “O processo deve ser conduzido com a participação de entidades multidisciplinares, mas principalmente contando com a participação efetiva e legítima dos representantes das comunidades indígenas, devidamente apoiados por suas assessorias”.

fonte: Brasil Mineral

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