ANM REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 2ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou hoje, 15/12, audiência pública virtual para a apresentação de proposta de edital com as regras da 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas para pesquisa e lavra de bens minerais. A disponibilidade tem, por objetivo, selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos já outorgados em processo regular, cujos direitos minerários foram perdidos por seus titulares por motivos expressos no Código de Mineração.
A oferta de áreas a ser realizada neste segundo certame cumpre a agenda do governo para o setor de mineração, como definido pelo Plano de Mineração e Desenvolvimento – PMD, especialmente, em seus itens 3.4.H e 3.8.A e F, e dá prosseguimento a projeto da agência, realizado em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI – do Ministério da Economia. As rodadas de disponibilidade das áreas da ANM, para este ano, foram qualificadas no PPI por decreto presidencial, representando nova alternativa do governo para fomentar o desenvolvimento social e econômico do País.
O novo modelo de disponibilidade foi introduzido pela legislação em 2018. Os interessados, antes escolhidos com base em qualidade do projeto técnico, passaram a se submeter à oferta pública decidida pelo maior valor ofertado em leilão eletrônico, sendo esse dispensado caso haja apenas um interessado para determinada área. O modelo em vigor reduz os custos financeiros, para os participantes e para a ANM.
O sistema ora em vigor, foi implementado em setembro desse ano. Na 1ª Rodada foram disponibilizadas aproximadamente 500 áreas para pesquisa de minérios. Com o sucesso do projeto-piloto, a nova proposta terá mais de 6.000 áreas, mais atrativas, e serão disponibilizadas, também, áreas para lavra. Espera-se, com essa nova etapa, dar continuidade à dinamização do setor mineral, ampliando o número de players e diversificando as commodities minerais disponíveis.
Todo o processo será realizado por meio do portal de SOPLE – Sistema de Oferta Pública e Leilão de áreas. Na plataforma, os interessados deverão realizar cadastro para conseguir acessar as propostas, sendo disponibilizadas comunicações importantes, como prazos de requerimento e painéis de oportunidade.
Fonte: MME/ADIMB
