Rejeitado PL que proibia mineração no entorno
Portela afirmava que a Lei nº 9.985/00 prevê a zona de amortecimento, na qual há restrição para atividades com o propósito de minimizar impactos ambientais na reserva. Segundo o deputado, é necessário aprimorar a norma. “No caso particular da atividade de mineração, tendo em vista seu elevado impacto ambiental, a zona de amortecimento não pode ser inferior a 10 km, e a norma, para ser eficaz, deve estar estabelecida em lei”, diz Portela. Atualmente, o limite da zona de amortecimento é definido caso a caso, podendo ser na criação da Unidade de Conservação ou posteriormente.
Mas os parlamentares da Comissão alegaram que a legislação ambiental brasileira já é bastante rigorosa e que a aprovação da matéria prejudicaria a mineração em vários estados.
Fonte: Brasil Mineral
