Associação dos Geólogos e a Associação dos Engenheiros de Minas defendem o Centro de Tecnologia Mineral (CTM)

SUGESTÕES DE AÇÕES PARA O SETOR MINERAL DE GOIÁS

A mineração é uma atividade essencial na produção de matérias primas destinadas a todos os setores econômicos e é responsável por geração de insumos básicos para a economia. Esses insumos básicos são necessários e movimentam uma cadeia produtiva que inclui transporte, construção civil, sistema elétrico e de energia, saneamento básico, além da indústria de alimentos e do agronegócio.

Os impactos da mineração na economia do estado são importantes no desenvolvimento regional e no atrativo para investimentos. A operação de empreendimentos mineiros é responsável pela geração de empregos e renda, pagamento de impostos e tributos, e na melhoria das condições de IDH dos municípios onde se instalam.

vila-rica-parceiro

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 O Estado de Goiás é o terceiro maior produtor mineral do País, atrás do Pará e de Minas Gerais, e o Setor Mineral Goiano ocupa o segundo lugar na composição do PIB Goiano, abaixo apenas da agropecuária, para a qual a mineração também é essencial, em face do obrigatório fornecimento de corretivos de solo e dos fertilizantes. A arrecadação do Estado de Goiás apenas com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) foi de R$15,87 milhões em 2019.

A mineração hoje em Goiás é relevante e diversificada, com minas de ouro em Crixás e região, duas de níquel em Niquelândia sendo uma paralisada, e outra em Barro Alto, duas de fosfato e uma de nióbio em Catalão, de amianto crisotila em Minaçu, bauxita em Barro Alto, além de inúmeras médias e pequenas minerações de calcário para corretivo de solos, calcário para cimento, argila para cerâmica, quartzito de Pirenópolis, granito e mármore para revestimento, vermiculita de São Luiz de Montes Belos, além de inúmeras unidades de produção de brita e areia para construção civil. O segmento da construção civil está disseminado em todo o Estado de Goiás.

O modelo implantado para o Setor Mineral no Estado de Goiás se desgastou e um novo modelo ainda não foi operacionalizado. É urgente se traçar novas bases operacionais e políticas para este setor, através de uma política mineral voltada para a realidade atual visando criar condições para o desenvolvimento de um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento da mineração na região. O ciclo de geração de descoberta e desenvolvimento da pesquisa mineral até a viabilização de uma mina de qualquer bem mineral, é longo e contínuo. Ou seja, qualquer interrupção de investimento neste Setor, traz, como consequência, um hiato na geração desses empreendimentos mineiros.

Externamos a preocupação dos engenheiros de minas e geólogos goianos, quanto à desativação dos laboratórios e planta piloto do Centro de Tecnologia Mineral Engº Elias Antônio Cruvinel (CTM) e sua doação a alguma instituição de ensino.

Este centro já foi responsável pelo desenvolvimento de estudos tecnológicos para a definição dos processos adequados de aproveitamento e beneficiamento de bens minerais no Estado de Goiás e até fora do estado, se tornou referência internacional de desenvolvimento tecnológico para as empresas de mineração. O CTM se consolidou como a única unidade de apoio tecnológico do Setor Mineral existente para empresas no Centro Oeste e meio Norte do Brasil.

Também nos preocupa o iminente fatiamento do espaço físico do CTM, criado com a finalidade específica de sediar todas as atividades de pesquisa para o setor mineral, tendo como consequência a dispersão e perda do acervo técnico ali instalado, com um prejuízo irrecuperável para o Setor Mineral Goiano. No máximo, as atuais instalações do CTM poderiam ser concentradas em apenas 01 prédio, com saída independente para a BR-153, que representaria 20% da atual área de 82.000 m² pertencente ao CTM, conforme mapa em anexo.

De forma a demonstrar a importância do Centro de Tecnologia Mineral de Goiás, listamos aqui alguns trabalhos técnicos ali realizados recentemente, mediante contratos de prestação de serviços ou a título de fomento:

Mineração Serra Verde – ensaios de beneficiamento de terras raras da região de Minaçú;

Brasil Minérios – estudo de vermiculita em Catalão e São Luís de Montes Belos;

Anglo American – Níquel Barro Alto;

EDEM – granito Porangatu;

Orinoco Gold – Faina ouro;

Biogold Ouro – MT;

ITAFOZ – Fosfato Montes Belos;

Cerâmica Estrela – ensaios de argilas cerâmicas;

APL Cerâmica Vermelha Norte Goiano, 22 Cerâmicas ensaios de caracterização de diferentes tipos de argilas;

SIC-SGM – Projeto SGM – K feldspato: levantamento das rochas graníticas ricas em feldspato em Goiás;

Remineralizadores – Ensaios de lixiviação de rocha – rochagem;

IFG e UFG – beneficiamento para obtenção de feldspato a partir de granitos de Goiás;

Pedreira Britec – estudo do pó de rocha para uso como remineralizador de solos;

Wollastonita da Wollasmil – ensaios de beneficiamento;

Anglo American – Nióbio Catalão;

BRASCAL – DF – beneficiamento de areia;

Mineração Zeus – Manganês Cavalcante-GO;

Anglo American – Fosfato e barita COPEBRAS;

Mineração Penery – ouro e manganês, Cavalcante GO;

Indústrias Cerâmicas do Estado de Goiás / PROCON: ensaios de qualidade, norma NBR- ABNT de amostras de blocos (tijolos) da cerâmica vermelha recolhidos nos depósitos de Goiânia e região.

AÇÕES ESPERADAS DO GOVERNO DE GOIÁS NO SETOR MINERAL 2021

É urgente a criação de condições para viabilizar o Setor com as seguintes etapas:

Paralização urgente do processo de desmonte do Centro de Tecnologia Mineral de Goiás e manutenção dos contratos e compromissos já firmados com as empresas e pequenos produtores. Exemplo: acordo firmado entre a empresa Anglo American e o Governo de Goiás para instalação e operação de uma planta piloto de hidrometalurgia em Goiânia por meio do Fundo de Fomento à Mineração (Funmineral) e da Secretaria de Indústria e Comércio. A iniciativa vai permitir que a viabilidade dessa tecnologia seja testada para utilização na unidade da empresa em Barro Alto (GO), onde poderá viabilizar a retomada daquela unidade, com consequente geração de empregos, renda e impostos para o Munícipio. Este importante estudo poderá viabilizar outra técnica de beneficiamento que também poderá tornar possível a retomada da planta de produção de níquel da Votorantim em Niquelândia. “O investimento da empresa Anglo American é de R$ 422 mil, montante que está sendo direcionado para a fabricação e instalação do equipamento”.

Vinculação do CTM à Diretoria de Mineração da CODEGO;

Revitalização do CTM em bases operacionais que atendam às necessidades do Setor Mineral, através de recursos financeiros para o seu funcionamento pleno, provenientes de: prestação de serviços; uma cota parte da CFEM arrecada pelo Governo de Goiás; assim como dos royalties provenientes da SAMA, assim como recursos específicos a serem disponibilizados pelo MME – Ministério das Minas e Energia para este fim. É também fundamental a preservação do acervo técnico gerado pela METAGO nas últimas décadas;

Implantação de política destinada ao desenvolvimento do Setor Mineral do Estado de Goiás, compreendendo os seguintes pontos:

Retomada do Fundo de Fomento à Mineração – FUNMINERAL, com objetivos originais, tornado realidade pela Lei Estadual nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000, como apoio à mineração no estado;

Reativação do conselho estadual de geologia – CONGEO decreto n° 9098 de 30/11/2017;

Fomento ao pequeno produtor mineral através de apoio tecnológico e linhas adequadas de financiamento;

Atuação em conjunto com dos órgãos federais da mineração ANM-Agencia Nacional de Mineração e com a Superintendência Regional do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no sentido de ampliar as ações no Estado de Goiás;

Parcerias com o setor privado para desenvolvimento de pesquisas e realização de levantamentos aerogeofísicos ou  prosseguimento do programa de levantamentos aerogeofísicos em conjunto com Serviço Geológico do Brasil (CPRM);

Desenvolvimento de programa de aproveitamento de resíduos minerais em conjunto com as empresas de mineração;

Criação de procedimento de licenciamento ambiental para a mineração que possibilite a implantação de projetos de mineração;

Elaboração de roteiros turísticos na área da Geologia e geoparques.

Goiânia, 21 de dezembro de 2020.