Contribuições para a revisão do Código de Mineração
Contribuições para a revisão do Código de Mineração Por Equipe BMS Cristiano Monteiro Parreiras Assessor Especial do SINDIEXTRA A Câmara dos Deputados, através de Ato do Presidente de 16/06/2021, formou um Grupo de Trabalho com o propósito de debater e elaborar uma proposição legislativa destinada a modernizar o Código de Mineração, instituído pelo Decreto-Lei nº 227 …
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