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Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear

Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear

A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano

Por Agência Estado7 out 2019 13h22 – Atualizado 1 dia atrás

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Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.

A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.

Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.

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Mas o governo avalia que é possível firmar parcerias em casos específicos, particularmente quando a presença de urânio é minoritária em uma reserva. É o caso da mina de Santa Quitéria, no Ceará, em que há 90% de fosfato e 10% de urânio.

Por isso, a INB formou o consórcio com o Grupo Galvani, que deve começar a operar até o início de 2024, de acordo com o presidente da INB, Carlos Freire. Para o ministro, esse será o primeiro passo para a formação de outras parcerias.

“Existem algumas alternativas sem necessidade de alteração da Constituição para que essa atividade minerária possa ser feita pela INB e uma outra empresa de capital privado. No que diz respeito ao urânio, a INB seria majoritária. Na exploração, não tem só urânio, pode ter outro mineral e normalmente tem”, afirmou o ministro Albuquerque.

Mudança

Para o ministro, porém, é possível avançar. Ele defende a quebra do monopólio da União na exploração de urânio e até a exploração de usinas nucleares pelo setor privado. Para isso, no entanto, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso – com apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

“Segurança existe. Operamos usinas nucleares há mais de 40 anos. Não existe problema com o setor privado. Qual a diferença do setor privado e do setor estatal? Nenhuma, desde que se tenha condições de controlar e fiscalizar. Essa discussão é coisa do passado e, se for hoje para o Congresso, não vai haver esse tipo de resistência. Essa é a minha opinião pessoal, até pelo convívio que tenho com o Congresso e diversos parlamentares”, disse.

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Empresas estrangeiras de países como China, Estados Unidos, França, Japão, Coreia do Sul e Rússia já manifestaram interesse em explorar urânio no País, segundo a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Segundo Martha, isso ficou claro em rodadas sobre a retomada das obras de Angra 3 – quando o governo encontrou o setor e apresentou estudos e informações preliminares para testar alternativas com o setor privado.

“Testamos alguns modelos para ver a reação dos investidores potenciais e tentar montar algo mais atrativo. O que tem aparecido nas conversas é o interesse do investidor de não vir só para Angra 3, mas muito mais voltado numa agenda de continuidade do programa nuclear brasileiro, e um interesse em toda a cadeia produtiva, em não estar só na usina, mas também na exploração do urânio”, disse ela.

Usinas

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares em operação – Angra 1 e Angra 2. Angra 3, com 67% das obras concluídas, foi paralisada em 2015, quando investigações da Operação Lava Jato descobriram um esquema de desvio de recursos por parte das empreiteiras.

Agora, a usina precisa de R$ 16 bilhões para ser concluída e, para isso, o governo também estuda uma parceria com o setor privado. “Temos um limitador constitucional em relação à atividade nuclear no Brasil. No caso de Angra 3, não seria um controlador, mas um minoritário. Para ser atrativo para o minoritário, estamos considerando que ele tenha de fato 49% das ações ou um número relevante”, comentou.

A ideia, segundo a secretária especial do PPI, é publicar o edital para a escolha de um parceiro privado para Angra 3 no primeiro semestre de 2020 e retomar as obras da usina no segundo semestre do ano que vem.

Dessa vez, porém, o governo fará restrições no edital e vai exigir empresas com experiência na área – empreiteiras, por exemplo, serão vetadas. “O governo só tem praticamente feito sondagens de mercado com empresas exploradoras de atividade nuclear. Isso já é uma sinalização de que o edital vai exigir esse nível de experiência para participar da parceria”, disse.

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SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL LANÇA ESTUDOS SOBRE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS DA AMAZÔNIA

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL LANÇA ESTUDOS SOBRE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS DA AMAZÔNIA

Uma das áreas com maior carência de informações geológicas do país, a região amazônica é o tema de diversos estudos lançados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) durante o 16º Simpósio de Geologia da Amazônia. O evento ocorreu entre os dias 22 e 24/09, no Centro Cultural dos Povos Indígenas, em Manaus. Também foram apresentadas a carta geotécnica e o mapa das áreas de risco geológico da zona urbana da capital do Estado do Amazonas.

Os projetos Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil – área Morro dos Seis Lagos e Metalogenia das Províncias Minerais do Brasil – Área Eldorado do Juma foram desenvolvidos com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre potencial mineral da Amazônia, região pouco avaliada e explorada, apesar das inúmeras ocorrências de bens minerais que demonstram potencial para a descoberta de novos distritos mineiros.

Na ação de Levantamentos Geológicos Básicos, foram disponibilizados para comunidade cie ntífica e setor mineral, dados da geologia e recursos minerais da Folha Rio Roosevelt (1:250.000), da Folha Sumaúma (1:250.000) e do projeto Uatumã-Abonari que compreende as Folhas Igarapé Santa Canoa, Santo Antônio do Abonari e Vila do Pitinga. (1.100.000).

Na área de identificação de risco geológico e prevenção de desastres naturais, o Serviço Geológico do Brasil disponibiliza a Carta Geotécnica da Zona de Expansão Urbana de Manaus e o Mapa das Áreas de Risco Geológico da Zona Urbana de Manaus.

Nióbio e Terras Raras

Localizado no Noroeste do Estado do Amazonas, no município de São Gabriel da Cachoeira, o depósito Morro dos Seis Lagos é um carbonatito siderítico, conhecido como depósito de nióbio associado à crosta laterítica ferruginosa e indicado com potencial para terras raras e outros commodities. O Projeto Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil – Área Morro dos Seis Lagos, Noroeste do Amazonas, apresenta pela primeira vez minerais portadores de Nióbio e Terras raras, o estudo tem como enfoque indicar o potencial de terras raras em uma região em que ocorrem pequenos garimpos de metais nobres e de minerais críticos, como columbita-tantalita.

Ouro e Manganês

Mapeamento geológico e cadastramento das ocorrências minerais da Folha Sumaúma, na região sudeste do estado do Amazonas, englobando junto a outras duas folhas, Mutum e Rio Roosevelt, abrange parte dos municípios de Apuí, Manicoré e Novo Aripuanã, cujo principal acesso é a rodovia Transamazônica (BR-230). Destaca-se em seus recursos minerais, o potencial para ouro e manganês, respectivamente provenientes da bacia do Rio das Pombas e Mina do Cotovelo, rio Aripuanã. Indícios de estanho, fosfato e

elementos terras-raras também são verificados, além da aptidão para tipos granitoides com aplicação para rochas ornamentais e depósitos de matérias para construção civil (areia e cascalho).

Eldorado do Juma

Publicação apresenta os resultados de pesquisa prospectiva em escala de semi -detalhe da região Eldorado do Juma, região que desde 2007 tem intensa atividade exploratória de garimpo. Traz aspectos geológicos do depósito, como assinatura geoquímica do depósito, mapas geoquímicos, alterações hidrotermais dominantes e potencial para outros metais associados, servindo de guia prospectivo para trabalhos exploratórios que venham a ser realizados em ocorrências minerais semelhantes no SE do Amazonas. O mapeamento geológico da área amplia a caracterização do metalotecto de ouro correlacionado ao depósito aurífero do garimpo Eldorado do Juma e detalha em escala 1:25.000, atri butos geológicos reconhecidos apenas em escala regional, como controle morfo-estrutrural e principais unidades hospedeiras da mineralização. A publicação apresenta ainda o resultado de um breve ensaio em pilha de lixiviação realizado sobre sedimentos das barragens de rejeito das frentes de lavra, mostrando o potencial aurífero pouco explorado deste depósito.

Mapa das áreas de risco geológico da Zona Urbana de Manaus

Contempla uma área de 484 km2 correspondentes ao perímetro urbano de Manaus, que tem uma população atual de 2.182.763 habitantes (IBGE, 2019), sétima cidade mais populosa do país. Foram produzidos mapas de todas as áreas de risco geológico a movimentos de massa e inundações/alagamentos existentes na zona urbana acompanhados de uma nota explicativa. Essas áreas compõem um total de 1.536 setores classificados em quatro graus de risco: baixo (R1), médio (R2), alto (R3) e muito alto (R4), que, juntos têm uma superfície aproximada de 12 km² onde foram contabilizados 37.011 imóveis. Considerando somente as áreas de risco alto e muito alto, estima-se que cerca de 55.000 pessoas vivam nesses locais. De posse desse material os gestores municipais podem promover as ações e obras necessárias de mitigação/erradicação dos riscos nessas áreas.

Carta Geotécnica da Zona de Expansão Urbana de Manaus

Abrange uma área de 150km², correspondentes à zona de expansão de Manaus definida em lei pelo Plano-Diretor Municipal. Trata-se de carta na escala 1:25.000, acompanhada de uma nota explicativa, que divide a área de estudo em oito unidades geotécnicas (UGs) classificadas em função do tipo de solo (mais argiloso ou mais arenoso) e da declividade dos terrenos (planos, suaves ou íngremes). Cada uma das UGs também foi classificada pelas suas aptidões/fragilidades à ur banização e ocupações antrópicas. O produto servirá de valiosa ferramenta para os gestores municipais elaborarem o planejamento sustentável de ocupação dessas áreas de modo ambientalmente correto, o que evitará a criação de novas áreas de risco na cidade.

Recursos Minerais e Sustentabilidade

A pesquisa de minerais estratégicos no Brasil e o potencial da região Amazônica foi destaque na programação do 16º Simpósio de Geologia da Amazônia. A palestra foi apresentada pelo chefe do Departamento de Recursos Minerais da CPRM, Marcelo Almeida, que também coordenou a mesa redonda sobre “Desenvolvimento sustentável dos recursos naturais/minerais da Amazônia: é possível? No total, 30 pesquisadores em geociências representaram a CPRM no simpósio. Foram apresentados 16 trabalhos técnicos desenvolvidos no escopo de projetos da CPRM, divididos em apresentações orais (06) e pôsteres (08). O Mapa Tectônico da América do Sul também foi tema de palestra, apresentada pela geóloga Lêda Fraga. A CPRM também foi representada na programação pelos minicursos: Análise estrutural de imagens aerogeofísicas por Felipe Tavares, Prospecção e mapeamento geoquímico por Eduardo Marques, Mapeamento de áreas de risco geológico a movimentos de massa, enchentes e inundação pelos pesquisadores Elton Andretta e Gilmar Souza.

Homenagem da SBG

Durante a cerimônia de abertura do 16º Simpósio de Geologia da Amazônia, a Sociedade Brasileira de Geologia fez uma homenagem aos 50 anos do Serviço Geológico do Brasil. A placa comemorativa foi entregue pelo presidente da SBG, Gilmar Vital Bueno ao diretor de Geologia e Recursos Minerais da CPRM, José Leonardo Andriotti. “A Sociedade Brasileira de Geologia parabeniza o Serviço Geológico do Brasil pelos 50 anos de serviços dedicados ao conhecimento geológico do brasil. Deste modo homenageia também a todos aqueles que fazem parte desta trajetória pelas conquistas e descobertas”.

Todas as publicações e os dados obtidos nos projetos de mapeamento encontram-se hospedados no banco de dados corporativo do Serviço Geológico do Brasil, o GeoSGB e disponibilizados e de livre acesso a todos os interessados.

NE Folha Rio Roosevelt

NE Folhas Igarapé Canoa – SA.20-X-D-VI, Santo Antônio do Abonari – SA.20-X-D-III e Vila do Pitinga – SA.20- B-VI

IRM Morro dos Seis Lagos IRM Eldorado do Juma

Fonte: CPRM/ADIMB

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PROJETO PARA REGULAMENTAR MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA DEVE SER APRESENTADO ATÉ O FIM DO MÊS, DIZ SECRETÁRIO

PROJETO PARA REGULAMENTAR MINERAÇÃO EM TERRA INDÍGENA DEVE SER APRESENTADO ATÉ O FIM DO MÊS, DIZ SECRETÁRIO

Povos indígenas serão ouvidos, mas não terão poder de veto. Governo entende que empresários não irão investir sem o consentimento dos índios

O governo federal pretende enviar ao Congresso, até o final de setembro, um projeto de lei para regulamentar a atividade mineratória em terras indígenas, incluindo a Amazônia, informou nesta terça -feira

(24) o secretário de Mineração Alexandre Vidigal de Oliveira. A proposta, segundo ele, vai estabelecer os

critérios de consulta e de compensação aos povos indígenas que vivem nas áreas que o governo pretende liberar à mineração.

Segundo Oliveira, na Constituição Federal é “explicitamente possível o aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas desde que disciplinada em lei e consideradas algumas condições, ouvidas as comunidades indígenas e autorizada pelo Congresso”. O projeto de lei em elaboração, destacou, contemplará, além de aspectos técnicos, como as tribos serão recompensadas e como elas serão ouvidas no processo.

O secretário, que participou de um seminário sobre commodities no Rio de Janeiro, foi enfático ao ressaltar que “a Constituição não fala em [direito de] veto do índio, mas que ele tem de ser ouvido”. Questionado sobre qual será o posicionamento do governo caso os povos indígenas se mostrem contrários à mineração em suas terras, Oliveira reiterou que “isso [a vontade dos índios] não é vinculativo” e que a palavra do governo “é soberana porque é ela que tem de ser observada”.

Oliveira ponderou, no entanto, que a eventual negativa dos índios quanto a exploração mineral será considerada pelos mineradores. “Não haverá empreendedor interessado em fazer uma atividade que gere conflitos. Ou se faz com essa prévia concordância [dos povos indígenas], ou o próprio projeto não será desenvolvido”, disse. “Empreendedor quer é tranquilidade”.

Questionado sobre a preservação da Amazônia, onde se concentram as principais áreas indígenas nas quais o governo vê possibilidade de mineração, o secretário disse que a mineração contemporânea gera pouco impacto, que ela é mal vista devido a falhas na comunicação.

“Minério de ferro, pelos padrões contemporâneos, não é tão degradante. Impacto, toda atividade tem. Hoje o raio da mineração é pequeno. A mineração que se fazia no passado era sem compromisso”, argumentou.

O secretário de Mineração do governo federal argumentou, também, que o desejo de manter as áreas indígenas preservadas não é “generalizada” entre os índios. Segundo ele, muitos têm vontade de ter acesso aos bens de consumo, uma vez que foram, no passado, trazidos para o convívio com a sociedade moderna.

“Ele [o índio] naturalmente passou a querer aquilo que nós ensinamos ao índio que é interessante, que é o conforto, que é o bem-estar, recursos tecnológicos. Isso é fato, isso não é juízo de valor”, disse Oliveira. Para exemplificar, ele disse ter tido contato com índios que têm carro e viajam de avião. Por isso, enfatizou, haverá compensação financeira aos índios cujas terras forem liberadas à minera ção.

“Essa compensação é impensável não ter. Sob qualquer aspecto haverá. Mas como será, se por royalty fixo, se na participação lucro, isso ainda não está definido”, ressaltou.

Autonomia com potássio

O secretário de Mineração do governo federal, Alexandre Oliveira, disse ser imenso o potencial da Amazônia para a mineração de pelo menos 60 tipos de minério, sobretudo para extração de potássio, principal matéria prima para produção de fertilizantes.

“O potássio na Amazônia é importantíssimo para a sociedade brasileira, porque é a maior pauta de importação nossa, para fabricar fertilizante, depois do carvão. A Amazônia pode dar autonomia com essa commodity”, disse.

Perguntado sobre o potencial financeiro com essa exploração, Oliveira disse que o governo não tem essa conta, mas que pretende contar com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para esse cálculo.

“Estamos fazendo um convênio com o Ipea para que a mineração seja incluída na análise econômica do país”, adiantou.

Fonte: G1/ADIMB

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‘NOVOS RICOS’ DA MINERAÇÃO TEMEM PERDA DE ROYALTIES

‘NOVOS RICOS’ DA MINERAÇÃO TEMEM PERDA DE ROYALTIES

Municípios do norte do País destinam parte dos recursos a projetos econômicos para tentar minimizar impacto da perda de arrecadação

O fantasma da dependência assusta municípios do norte do País, alçados à condição de “novos ricos” da mineração, diante da crise detonada pelas recentes tragédias com barragens de dejetos da Vale e da Samarco em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

O rompimento das barragens afetou a produção de minério de ferro no Estado e também o desenvolvimento do projeto S11D, o maior investimento da Vale, em operação desde 2017 em Canaã dos Carajás (PA).

Até agosto, os 63 municípios mineradores do Pará arrecadaram R$ 1,3 bilhão em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração, ultrapassando a liderança histórica das 471 cidades mineradoras de Minas Gerais, com receita de R$ 1,2 bilhão, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A reversão decorre da combinação entre o aumento de produção da Vale no Sistema Norte e a evolução do S11D, e a paralisação de algumas operações em Minas pós-Brumadinho.

A cidade de Parauapebas, onde está a operação mais antiga da Vale na região de Carajás, lidera o ranking nacional de recolhimento de royalties, com R$ 684 milhões no ano. Em seguida vem Canaã, com R$ 430 milhões e perspectiva favorável por abrigar o S11D. Em 2018, a arrecadação de CFEM do município subiu 349%, para R$ 321 milhões.

Temendo repetir a situação vista em cidades de Minas, onde a CFEM é imprescindível para as finanças públicas, as prefeituras locais querem evitar que a riqueza gerada pela atividade se torne herança maldita. A vida útil das minas de ferro da Vale no Pará vai de 2042, na Serra Norte, a 2062 no projeto S11D e na Serra Leste, mas os problemas enfrentados por seus pares no Sudeste acenderam o sinal de alerta. “O minério não é muito diferente de um doce. Uma hora vai raspar tudo e chegar ao fundo do tacho”, afirmou Jeová Andrade, prefeito de Canaã, durante encontro de municípios mineradores no mês passado.

Poupança

A prefeitura de Canaã criou em 2017 o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Ele destina 5% do valor da CFEM a investimentos de empreendedores locais em áreas como agricultura e comércio, por meio de uma linha de crédito com juros menores que os de mercado. Também prevê financiar instituições de ensino, pesquisa e bolsas de estudo.

Hoje são R$ 23 milhões em caixa e a meta é superar os R$ 50 milhões ao fim de 2020. “Precisamos

estar preparados e ter alternativas”, disse Andrade.

Em iniciativa semelhante, Parauapebas destinou quase R$ 5 milhões da CFEM nos últimos dois anos e meio ao financiamento de iniciativas econômicas como o programa de mecanização agrícola, obras de urbanização, como manutenção de estradas, programa de iluminação pública com LED, reestruturação do distrito industrial e atração de novos empreendimentos.

Ao contrário de Canaã, os valores são definidos anualmente na Lei Orçamentária. Para 2020, estão previstos R$ 3 milhões. No início do mês, o município aprovou a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior, que receberá 1,7% da arrecadação com a CFEM. “Estamos nos preparando para o day after (o futuro)”, disse Darci Lermen (MDB-PA), prefeito de Parauapebas. “Em 15 anos queremos nos consolidar também no turismo e na produção rural.”

Apesar de considerar positivo o engajamento dos prefeitos, a postura pode ser insuficiente, segundo a professora da faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Mar ia Amelia Enriquez. “Não é trivial romper com a dependência mineral”, disse. “Isso exigiria esforço que vai além do município minerador e tem a ver com política federal e estadual.”

Especialistas descrevem uma espécie de efeito ímã das cidades mineradoras. Por concentrarem mais riqueza, atraem os melhores fatores de produção dos municípios vizinhos. Com a economia aquecida, o custo de vida sobe e a população que não participa do circuito da mineração vai embora. Quanto mais o setor prospera, maior se torna o vínculo, pois as empresas atraídas são quase sempre prestadoras de serviços para a mineração.

A maior arrecadação de royalties também não se traduz necessariamente em melhoria do indicador de desenvolvimento. Os dez municípios que mais receberam royalties de petróleo e mineração este ano estão longe do topo do ranking nacional do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) – divulgado em 2018, com dados de 2016. O estudo acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos mais de 5 mil municípios do País em três áreas: emprego e renda, educação e saúde.

Ranking

Cruzamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, entre os produtores de petróleo, Ilhabela (SP) é o mais bem colocado, na 31.ª posição no ranking e a quinta maior arrecadação este ano até agosto, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já a líder em arrecadação, a cidade fluminense de Maricá, é a número 2.669 no índice.

Entre os mineradores, Nova Lima, o quarto maior em CFEM, é o município mais bem colocado e m termos de desenvolvimento, na 264.ª colocação. Líderes em arrecadação de royalties, Parauapebas e Canaã dos Carajás ocupam as posições 1.318 e 2.503, respectivamente.

Estudo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas em parceria com a professora Maria Amélia mapeou o uso da CFEM em Canaã com base em dados da Lei Orçamentária de 2018. O resultado aponta que a prioridade no uso dos royalties não tem sido criar alternativas que minimizem a dependência da mineração.

A maior parcela (39%) dos recursos da CFEM foi para o urbanismo (asfaltamento de ruas e limpeza pública, por exemplo). Outros 30% foram gastos com administração pública e 14% com saneamento. Só 5% foram para agricultura, atividade que pode ser alternativa econômica.

Os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável revelaram situações paradoxais em Canaã: houve melhora em dimensões associadas ao crescimento econômico, à infraestrutura e à educação, mas agravamento de problemas sociais ligados ao aumento da pobreza, da desigualdade racial, de gênero e da violência.

A divergência entre a previsão e a real arrecadação impede a execução de planejamento eficaz. Maria Amélia considera infrutíferas estratégias de diversificação, como a criação de distritos industriais no Sudeste do Pará. “É um investimento muito grande em um capital físico que fica ocioso”, disse. “Não se cria dinâmica econômica por decreto.”

Alternativas

Enquanto municípios da Região Norte entram agora na era dourada da arrecadação de royalties da mineração, Minas Gerais vive fase de declínio da atividade. Em Itabira, o esgotamento dos recursos é iminente. Relatório da Vale enviado à entidade que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos fala em exaurimento em 2028.

Cidades como São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Lima se depararam com a paralisação inesperada de operações da Vale, como em Vargem Grande, na esteira do rompimento da barragem em Brumadinho.

As cidades mineradoras convivem com uma instabilidade inerente à atividade. Em busca de alternativas, Itabira assinou, em julho, memorando de entendimento com as chinesas Chalieco e Cinf Engineering, do grupo Chinalco, para a implantação de três projetos: a expansão do campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a construção do Parque Científico e Tecnológico de Itabira (PCTI) e do Aeroporto Industrial de Itabira. Os investimentos devem superar US$ 100 milhões, tendo como garantia recursos da receita com royalties da mineração.

“Itabira é o caso mais grave pela iminência de exaurimento da mineração”, afirmou Thiago Toscano, presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas (Indi). “Assinaram o memorando, mas para desenvolver qual tipo de tecnologia? Vender para quem? Escoar por onde? Trazer qual tipo de carga (pelo aeroporto)? Há muitas ideias soltas e que não se conectam com a realidade dos municípios.”

Durante encontro da Associação de Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (Amig), em agosto, Toscano deu dois recados aos prefeitos: o município não atrai investimentos, mas se torna atrativo para recebê-los; mais dinheiro (royalties) nem sempre resolve o problema. Toscano disse que os municípios precisam se posicionar.

O caso de Extrema, no sul de Minas, é citado como referência. Com o maior PIB per capita do Estado, chega a recusar investimentos, informou Toscano. “Extrema aproveitou sua logística e se posicionou para ser a extensão de São Paulo, mas com custo mais barato.”

Antes de investir, as companhias analisam pontos como infraestrutura, logística, segur ança, educação e saúde. São Gonçalo do Rio Abaixo é vista como exemplo de boa gestão, mas, segundo o executivo do Indi, sofre porque, apesar de estar a apenas 90 km de Belo Horizonte, o percurso entre as duas cidades leva em média três horas. A solução passaria pela duplicação da BR-381, mas isso depende de articulação política.

Enquanto discutem alternativas, prefeitos de cidades mineiras são questionados pelo Tribunal de Contas em relação ao uso dos royalties. O TCE de Minas determinou recentemente a devolução de milhões em recursos de Mariana e Itabirito, em ações relativas ao orçamento de 2013. O tribunal defende que a CFEM seja aplicada em infraestrutura e diversificação econômica.

A Amig disse que a lei veda apenas o uso dos recursos para a quitação de dívidas e folha de pagamento, além de recomendar a aplicação preferencial de 20% da arrecadação em infraestrutura e diversificação econômica. “Uma coisa é se o município usa bem o dinheiro, outra é se usa dentro da lei. A Amig está dentro da lei”, disse o consultor da entidade, Waldir Salvador.

Instabilidade

Minas Gerais vive declínio no desempenho do setor.

Fonte: Estadão/ADIMB

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ANP: Produção de petróleo e gás bate recordes em agosto

ANP: Produção de petróleo e gás bate recordes em agosto

No mês de agosto de 2019, a produção de petróleo e gás natural no Brasil totalizou 3,828 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d). Os dados são da ANP.

A produção de petróleo foi de aproximadamente 2,989 milhões de barris por dia (MMbbl/d), um aumento de 7,7% em relação ao mês anterior e de 18,5% em relação a agosto de 2018. O volume superou o recorde anterior, em julho de 2019, quando foram produzidos 2,775 MMbbl/d.

Já a produção de gás natural foi de 133,3 milhões de metros cúbicos por dia (MMm3/d), superando a do mês de julho de 2019, quando foram produzidos 124 milhões de metros cúbicos, maior volume até então registrado. Em relação ao mês anterior, houve aumento de 7,4% e de 25,3% na comparação com agosto de 2018.

Pré-sal
A produção do Pré-sal, oriunda de 110 poços, foi de 1,928 MMbbl/d de petróleo e 79,3 MMm³/d), de gás natural, totalizando 2,427 MMboe/d. Houve aumento de 11,1 % em relação ao mês anterior e de 41,1% se comparada ao mesmo mês de 2018. A produção do Pré-sal correspondeu a 63,4% do total produzido no Brasil.

Aproveitamento do gás natural
Em agosto, o aproveitamento de gás natural foi de 97,5%. Foram disponibilizados ao mercado 65,5 MMm³/dia. A queima de gás no mês foi de 3,323 MMm³/d, uma redução de 4,2% se comparada ao mês anterior e aumento de 6,1% se comparada ao mesmo mês em 2018.

Campos produtores
Lula, na Bacia de Santos, foi o que mais produziu petróleo, uma média de 1,026 MMbbl/d. Também foi o maior produtor de gás natural: média de 43,4 MMm3/d.

Origem da produção
Os campos marítimos produziram 96,5% do petróleo e 81,1% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras produziram 93,2% do petróleo e do gás natural. Com relação aos campos operados pela Petrobras, com participação exclusiva, produziram 43% do total. A produção nacional ocorreu em 7.118 poços, sendo 676 marítimos e 6.442 terrestres.

Destaques
Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores terrestres: 1.096.
Marlim Sul, na Bacia de Campos, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 75.

A Plataforma FPSO Cidade de Maricá, produzindo no Campo de Lula por meio de sete poços a ela interligados, produziu 150,6 Mbbl/d e foi a instalação com maior produção de petróleo.

A instalação Polo Arara, produzindo nos Campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Sudoeste Urucu, por meio de 37 poços a ela interligados, produziu 8,7 MMm³/d e foi a instalação com maior produção de gás natural.

Campos de Acumulações Marginais
Esses campos produziram 64,5 bbl/d de petróleo e 1,8 Mm³/d de gás natural. O campo de Itaparica, operado pela Petrobras, foi o maior produtor, com 19,5 boe/d.

Outras informações
Em agosto de 2019, 295 áreas concedidas, duas áreas de cessão onerosa e cinco de partilha, operadas por 31 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 74 são marítimas e 228 terrestres. Do total das áreas produtoras, 10 são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.

O grau API médio foi de 27,6 sendo 38% da produção considerada óleo leve, 51,6% óleo médio e 10,5% óleo pesado.

As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 107,9 Mboe/d, sendo 85,7 mil bbl/d de petróleo e 3,5 MM m³/d de gás natural. Desse total, 100,4 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 7,4 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, dos quais: 369 boe/d em Alagoas, 4.407 boe/d na Bahia, 16 boe/d no Espírito Santo, 2.442 boe/d no Rio Grande do Norte e 208 boe/d em Sergipe.

Fonte: AMP/Modal

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HOMENAGEM – O legado de José Mendo Mizael de Souza

HOMENAGEM

O legado de José Mendo Mizael de Souza

23 de setembro de 2019, uma segunda feira. Ao receber a infausta notícia, minha primeira reação foi: a primavera chegou e o Mendo nos deixou.

Ao longo de todo aquele dia, as inúmeras mensagens a Ana Regina, Marcelo, André, Alexandre e Ana Claudia, aos netos e bisneta, transmitidas abertamente para que delas compartilhassem todos, mostraram-me conteúdos que eram muito mais do que pesarosos registros da viagem derradeira por ele iniciada.
Formam elas um mosaico não só de sentimentos, mas também de fatos e episódios onde se vislumbra um legado construído ao longo de pouco mais de oitenta anos e que, como uma homenagem especial ao meu colega de jardim de infância, tento aqui resumir.

Certamente, a mais permanente e notória imagem que se tem do Mendo é com a mineração, principalmente a brasileira. Nas últimas cinco décadas, o que foi importante nas atividades dessa indústria, base indispensável de tantas outras, contou com a contribuição efetiva dele, como profissional da engenharia de minas, possuidor de uma rara visão holística no trato do que já se declarou ser um campo onde a economia, o direito e a técnica disputam a proeminência. Sempre com exposição e argumentação bem embasadas, raciocínio claro e incontestável que, dosado pela inata prudência mineira, não era contundente ao lado oposto, Mendo deixou sua marca nos mais diversos foruns , eventos e documentos onde se debatia — e por vezes se decidia — o passo seguinte a ser dado na busca do aperfeiçoamento da complexa estrutura técnico-legal-administrativa-econômica que rege e suporta a mineração brasileira. Em particular, tinha ele um gosto ou atração especial se o assunto envolvesse legislação, não importava se desde a Lei Magna de 1988 e suas Emendas, passando pelos Códigos, de Mineração, Florestal e outros, até chegar aos detalhamentos de Portarias e Instruções Normativas. Daí a categoria que ele próprio se atribuía, o Engenheiro-Constitucionalista.

Nesse contexto Mendo/Mineração, o grande marco, assim entendo, foi a criação do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. Participei com ele de um primeiro encontro, onde também estavam Átila Godoy e Juvenil Felix. Ali examinamos as ideias iniciais de concepção e criação da nova entidade, que se deu, graças ao dinamismo do Mendo, em 10 de dezembro de 1976. Durante quase três décadas ele esteve à frente da nova instituição, período no qual ela se consolidou, conquistou prestígio e credibilidade, que a levaram à liderança que tem no setor mineral. Sobre isto poder-se-ia discorrer horas e horas ou escrever páginas e páginas, mas um fato merece destaque e reconhecimento: durante algum tempo, nos anos 1980/90, houve uma conjuntura desfavorável ao setor mineral, com mercados, investimentos e consumo estagnados. No Brasil e no caso específico do IBRAM, à tal conjuntura somaram-se os obstáculos criados na redação original da Constituição de 1988 à participação do capital externo na mineração e o sequestro de ativos financeiros do Plano Collor, formando uma perversa combinação que quase acabou com o instituto. Isto só não aconteceu graças à competência, a dedicação, a garra mesmo com que o Mendo administrou aqueles tempos de vacas magras. Tornou-se ele, assim, o criador e o salvador do IBRAM.

Mas não podem ser esquecidas outras facetas do polivalente José Mendo Mizael de Souza. Tivesse ele escolhido os caminhos da Academia, teria sido daqueles mestres cujos alunos, além das matérias específicas previstas no currículo escolar, aprenderiam também muito sobre os valores em que ele tanto acreditava e defendia, como democracia, livre iniciativa, respeito aos que dele divergiam. Tivesse ele optado pelos corredores do Itamaraty, teria sido daqueles de carreira brilhante, pois era um diplomata nato, que preferia o diálogo e não o confronto, que não tinha complexo por ser brasileiro, mas antes justificado orgulho por o ser.
Essas características e mais a perene simpatia e trato lhano com todos deixavam ver o seu lado mais de pessoa, de ser humano. Em tal contexto, tinha uma coleção inesgotável de piadas, valorizadas pela maneia que só ele sabia contar, mas tão eficiente a ponto de tirar gargalhadas do sisudo Presidente Geisel. Em contraste, num ambiente de sérios debates políticos onde representava o capitalismo, foi chamado pelo LULA de “companheiro Mendo”.

Uma outra faceta não pode ser esquecida. Chefe de família exemplar, preocupava-o muito os efeitos que as profundas mudanças nos parâmetros e valores de comportamento social, observadas no mundo todo como uma das heranças tardias da 2ª Guerra Mundial, poderiam ter no tradicional arcabouço das famílias. Dai seu entusiasmado engajamento, sempre com Ana Regina a seu lado, no programa chamado “Escola de Pais”.

Por fim, ressaltar que à alegria e ao entusiasmo que transmitia em tudo o que se propunha fazer somava-se um inabalável otimismo, que ele atribuía ao fato de ser fiel torcedor do América Mineiro.

Deixa-nos ele, pois, não só a tristeza por ter partido, mas todo um legado de um grande profissional, de um pai cultor e defensor dos valores básicos da família, de um cidadão que, reconhecendo as limitações de sua terra natal, sempre manteve o orgulho de a ter como Pátria, aliado a uma inabalável crença no estado democrático de direito. Legado este que, tendo como bússola a busca da convivência e do diálogo entre os que divergem, é para todos nós — e como homenagem a ele — o Norte a ser seguido.

Marcelo Ribeiro Tunes, consultor do Ibram

Fonte: Brasil Mineral

PorAGEGO Goiás

NA ROTA DO OURO, REGRA FROUXA ABRE PORTA PARA O CRIME

NA ROTA DO OURO, REGRA FROUXA ABRE PORTA PARA O CRIME

Considerado um investimento seguro e de grande liquidez, o ouro negociado como ativo financeiro no Brasil tem sua origem questionada por integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Agência Nacional de Mineração.

O problema, segundo eles, são regras frouxas e dificuldade de fiscalização. Isso deixa o caminho aberto para que o ouro extraído em garimpos ilegais, principalmente na Amazônia, seja empregado na produção de barras usadas no mercado financeiro.

Bancos comerciais e de investimentos, corretoras e distribuidoras de títulos são as empresas autorizados a vender barras de ouro no país. O Banco Central diz, no entanto, que não tem competência legal ou instrumentos para averiguar a origem desse ouro.

A procedência do metal comercializado como investimento não é a única preocupação das autoridades que rastreiam a cadeia do ouro brasileiro. Zonas garimpeiras, que movimentam toneladas de ouro por ano, são vistas também como um campo fértil para lavagem de dinheiro, abrigando até operações feitas pelo narcotráfico.

Décimo segundo maior produtor de ouro em minas e dono da sétima maior reserva mundial, o Brasil é palco de duas realidades muito distintas.

A primeira é a das mineradoras, responsáveis pela maior parte da produção nacional de ouro. Em 2017, essas empresas produziram 92,2 toneladas de ouro no país, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). A produção estimada de 2018 foi de 97 toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), órgão que reúne as mineradoras. Entre as que exploram ouro estão multinacionais como AngloGold Ashanti, Kinross, Yamana e Great Panther. A maior parte das operações está em Minas Gerais e Goiás.

As mineradoras exportam quase toda sua produção. Parte do ouro retirado de garimpos legalizados também é exportado. O ouro é o segundo item da pauta de exportação mineral do Brasil, atrás do minério de ferro. Em 2018, foram exportadas 95 toneladas de ouro (US$ 2,8 bilhões) e neste ano, até julho, 51 toneladas (US$ 1,9 bilhão), segundo dados reunidos pelo Ibram.

A outra realidade é a dos garimpos – a zona cinzenta do negócio. Garimpos legais e ilegais movimentam de 20 a 30 toneladas de ouro por ano no país, segundo estimativas citadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Associação Nacional do Ouro (Anoro). Não há dados seguros sobre o que é legal e o que é ilegal.

Algumas das regiões tradicionais, com muitos garimpos legalizados, são a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, numa região que tem como referência o município de Itaituba; o norte do Mato Grosso, na região do município de Peixoto de Azevedo; áreas próximas a Porto Velho, em Rondônia; e em Calçoene, Amapá, local do velho garimpo do Lourenço, iniciado no século XIX.

Parte desses garimpos funciona em áreas onde a lavra é legalizada por meio das Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs). Das cerca de 1,8 mil PLGs outorgas pela ANM, em torno de 1,2 mil são para ouro. Quem explora essas áreas, muitas vezes, investe valores entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em escavadeiras, acampamentos, mão de obra e combustível.

A PLG é um documento que passou a ser concedido pela União em 1989. Cooperativas, empresas e pessoas físicas atuam nesse ambiente, de forma legal.

Mas há um contingente de garimpeiros de ouro que trabalha em regiões vedadas a essa prática, como áreas de conservação ambiental e terras indígenas. A alegação, em geral, é que a burocracia e a lentidão do Estado em conceder PLGs acabam empurrando uma massa de garimpeiros para a ilegalidade.

Garimpos que operam fora da lei pululam pela Amazônia, com uso descontrolado de mercúrio e degradação ambiental. Estão, por exemplo, no sudoeste do Pará, na terra indígena dos caiapós, no Norte

do Mato Grosso; e nas terras dos ianomâmis, entre Amazonas e Roraima, onde neste ano houve aumento expressivo no número de garimpeiros.

No ano passado, um estudo da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), que reúne organizações da sociedade civil em seis países da região amazônica, apontou 2.312 pontos e 245 áreas de garimpo ou extração mineral ilegais de ouro e diamantes na região. Só na Amazônia brasileira são 132 áreas, principalmente na região do Rio Tapajós.

“Não vamos ser ingênuos: o ouro de terras indígenas vai ser ‘esquentado’ em algum lugar”, diz o geólogo Ricardo Parahyba, funcionário da Agência Nacional de Mineração, onde assessora a diretoria- geral. A forma de “esquentar”, ou seja, legalizar o metal, é conhecida das autoridades.

Parte do ouro dos garimpos é enviada ao exterior, sem recolhimento de imposto, por meio de empresas comerciais espalhadas pela Amazônia, diz Paulo de Tarso Moreira Oliveira, procurador do Ministério Público Federal do Pará. O transporte, em geral, é feito em pequenos aviões a países vizinhos.

Outra parte fica no Brasil para ser usada como ativo financeiro ou instrumento cambial. Nesse caso, a primeira aquisição desse ouro saído dos garimpos deve ser feita apenas por empresas autorizadas pelo Banco Central. O BC autoriza bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e bancos múltiplos e também as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) a fazer essa primeira compra.

As DTVMs costumam ser mais frequentes nos garimpos. Segundo o último balanço do BC, de julho deste ano, há 93 delas no país. Essas empresas têm permissão para comprar ouro de mineradoras e de garimpos. “O problema é que o mercado do ouro nos garimpos é extremamente fraudável”, diz o procurador do Ministério Público Federal em Santarém (Pará), Camões Boaventura.

O ponto fraco é justamente a falta de controle nessa primeira aquisição. As empresas autorizadas pelo BC mantêm postos de compra ou representantes próximos às áreas de garimpo. E só podem comprar ouro oriundo de áreas com permissões de lavras garimpeiras. Mas elas não têm como confirmar se, de fato, aquele ouro que chega a seu balcão – geralmente no formato de “bolachas” queimadas com maçarico ou barras artesanais preparadas em fornos improvisados – vem de uma área legal na vastidão amazônica.

A legislação não exige que ninguém confirme nada, observam especialistas. O artigo 39 da lei 12.844/2013 diz que “é de responsabilidade do vendedor a veracidade das informações” sobre a origem legal do ouro. O mesmo artigo diz que “presumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé” da empresa compradora, contanto que ela registre dados de quem vendeu a ela aquele ouro.

Só que entre a presunção e a boa-fé existe o mundo real.

“Para lavar ouro não precisa de muita coisa. Basta ter uma PLG. O sujeito retira ouro de terra indígena ou de outra área proibida, vai a uma DTVM e diz que ouro veio de uma área com permissão de lavra garimpeira”, diz Boaventura.

Há 93 DTVMs com sinal verde para comprar ouro em área de extração, mas a origem do metal, se legal ou ilegal, gera dúvidas.

Às vezes, não é preciso nem isso. Um posto de compra em Santarém de uma das grandes DTVMs do país, a Ourominas, foi alvo de uma longa investigação que apontou que durante 2015 e 2018 houve fraudes na compra de 610 kg de ouro, causando prejuízo de R$ 70 milhões à União. O posto de compra, segundo a acusação, não exigia dados de PLGs. Bastava que os vendedores do ouro dos garimpos apresentassem RG e CPF. A investigação atrelou o ouro negociado a garimpos ilegais, em uma área  adjacente às terras do índios Zo’é. A empresa disse que não tinha responsabilidade pela conduta de seus representantes de Santarém.

Veterano em negócios com ouro, o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, dono de garimpo de ouro no Pará e também de uma DTVM, reconhece que há uma perigosa fragilidade quando se faz a primeira aquisição. “Nós lutamos para comprar da melhor forma possível e também estamos nos expondo a um risco que não é confortável para ninguém”, diz ele, que é presidente da Anoro, entidade que reúne DTVMs, refinadoras de ouro e outras empresas do setor.

“Tenho um preposto que compra o ouro dos garimpos, que cadastra os vendedores, mas se alguém que for vender declarar falsamente a origem do ouro, a responsabilidade acaba caindo sobre nós”, diz o empresário.

Na mesma linha, Écio Morais, diretor do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), afirma que “a fragilidade está entre a produção e a primeira aquisição de ouro dos garimpos, feita pelas DTVMs”. E acrescenta: “Já passou da hora de o Brasil tratar desse segmento da produção primária de ouro proveniente dos garimpos da Amazônia.”

A forma de registro da primeira aquisição é outro ponto fraco: segundo o MPF no Pará, as notas fiscais nos postos de compra são preenchidas manualmente. E mesmo que tudo estivesse informatizado, quem monitoraria esses dados?

“A ideia era que as DTVMs nos repassassem essas informações, só que nunca conseguimos desenvolver um sistema para isso”, diz o geólogo Ricardo Parahyba, da ANM. Segundo ele, um amplo sistema está sendo desenvolvido atualmente para controlar essas operações.

Uma vez comprado pelas DTVMs ou outras instituições autorizadas pelo Banco Central, o ouro é purificado em empresas de refino, que fazem as barras no padrão usado como ativo no mercado financeiro, geralmente de 250 gramas.

“A partir do momento que o ouro é comprado pelas DTVMs, ele passa a ser rastreado. A grande pergunta é qual a sua origem até chegar ao balcão das DTVMs. Pode ser legal ou ilegal”, diz Gustavo Geiser, perito criminal da Polícia Federal em Santarém.

Geiser repete o que parece ser consenso entre autoridades: é fácil comprar ouro nas vilas de garimpeiros (com dinheiro lícito ou não) e mais fácil ainda transformar esse ouro em dinheiro (lícito).

E isso faz com que o negócio dos garimpos de ouro pelo Brasil interesse não apenas a garimpeiros que se aventuram pelas matas e rios e a empresários que fazem investimentos de grande porte em suas lavras. Os garimpos de ouro também atraem o narcotráfico.

“Isso está no nosso horizonte e é muitíssimo provável. O garimpo ilegal de ouro e o narcotráfico são duas atividades ilícitas muito próximas, tanto geograficamente quanto em termos de elementos que participam de uma e de outra atividade”, diz o delegado-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva.

“Organizações criminosas vão onde tem dinheiro fácil e a gente observa que existe um círculo na região: ouro, droga e madeira; ouro, droga e madeira”, diz Saraiva. “O capital ilegal flutua aqui nessas três pontas. É como um investidor lícito que diversifica seus investimentos. Só que nesse caso é no mercado ilegal.”

O governo defende regularizar mineração em terra indígena e facilitar a regularização de garimpos. O MPF e a PF pedem uma série de ações a começar por controles informatizados sobre as transações de compra nos garimpos feitas pelas DTVMs.

Saraiva diz ver três cenários para lidar com a extração ilegal de ouro. O primeiro, regulamentar áreas de garimpo hoje clandestinos e, com isso, criar uma série de medidas. O segundo, proibir e criar condições para que o Estado possa tomar conta das reservas. “E tem o terceiro cenário que é deixar como está. É proibido, mas está acontecendo.”

Fonte: Valor/ADIMB

PorAGEGO Goiás

ESTELIONATO USANDO GEMAS

ESTELIONATO USANDO GEMAS

Nos últimos anos, tornou-se comum no Brasil um golpe em que estelionatários oferecem um lote de esmeraldas brutas.  Eles apresentam as esmeraldas acompanhadas de um laudo de avaliação em papel  timbrado, com assinatura, carimbo, etc., dando a aparência de um documento muito confiável.  Além disso, as pedras estão em uma embalagem que permite ver o conteúdo, mas que está fechada lacradas, o que aumenta a impressão de ser um negócio sério.

        Essas pedras são de fato esmeraldas e costumam ser oferecidas para venda, pagamento de dívida ou garantia de empréstimo.

        Se elas são realmente esmeraldas e têm um laudo de avaliação, qual é o problema?  O problema é que a avaliação é irreal, muito acima do verdadeiro valor da mercadoria. Atraída por isso, a pessoa que recebe a oferta fica muito tentada a aceitá-la. Talvez nem saiba o que fará com as esmeraldas, mas acredita poder vendê-las por valor bem abaixo do que consta no documento de avaliação e ainda assim ter um bom lucro. Ou aceita a oferta porque a proposta é um meio de receber o pagamento de uma dívida antiga da qual não vê perspectiva de quitação.

        Feita a transação, o comprador das gemas procura vendê-las e aí descobre que elas valem muito menos do que lhe fizeram crer.  Pior: o laudo de avaliação informa que se o lacre da embalagem for rompido, a avaliação ficará sem efeito e nisso o estelionatário está certo.  Quem viola o lacre pode introduzir na embalagem qualquer coisa de valor inferior e o avaliador não pode ser responsabilizado pelo que acontecer dali em diante com a mercadoria que avaliou. Se a pessoa que comprou as esmeraldas desejar, mesmo assim, nova avaliação, vai ter que pagar por ela  e ficará sabendo que as esmeraldas realmente valem muito menos do que ele pagou.

        Esse golpe, como eu disse, vem acontecendo há vários anos e já fui procurado por muitas pessoas que desejavam vender esmeraldas assim adquiridas.  Nos últimos meses, porém, os estelionatários mudaram seu modo de agir.  O golpe das esmeraldas já devia estar muito conhecido e passaram então a oferecer quartzo incolor (cristal de rocha), um mineral extremamente comum, como se fosse diamante.  Não vi ainda nenhum laudo com essa falsa identificação, mas já fui procurado por umas dez pessoas pedindo que confirmasse se as pedras que têm são realmente diamantes. Para complicar as coisas, existem na internet vários testes que se afirma serem capazes de identificar o diamante. São testes principalmente de resistência ao fogo, que não funcionam.

        Além de ter alguma semelhança com o diamante, o quartzo incolor recebe, no mercado internacional, muitas denominações comerciais ou populares em que aparece a palavra diamante. No meu Dicionário de Mineralogia e Gemologia, registro quase trinta desses nomes. Ex.: diamante Arkansas, diamante Baffa, diamante de Herkimer, diamante Quebec, etc.  Isso só contribui para facilitar as fraudes.

        Umas das pessoas que me procuraram foi um homem acompanhado da esposa, ambos aparentando muita preocupação e ansiedade. As pedras que tinham já haviam sido examinadas por outra pessoa, que disse não serem diamantes, e tinham realmente a aparência de quartzo. Eles queriam nova identificação e que ela fosse feita na hora, na frente deles. Entendi sua preocupação e concordei. Quando lhes mostrei que não eram diamantes, a mulher olhou para o marido sem dizer nada, mas deixando claro que já esperava por aquele resultado.  Eles agradeceram, o homem disse que estava sem dinheiro e sem cheques, mas que me pagaria depois.  E nunca mais voltou.

Não sei que negócio ele havia feito, mas um colega meu recebeu para identificação dez cristais de quartzo que seu cliente havia recebido como se fossem diamantes, em pagamento de um caminhão…
Vender cristal de rocha como se fosse diamante custa menos, é um golpe mais simples, mas exige muito mais poder de convencimento.

Quem receber uma proposta como essas, deve lembrar que:

1-O Código Civil (art. 313) estabelece que “o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. Portanto, não está obrigado a receber pedras preciosas como pagamento de divida em dinheiro, ainda que sejam de valor muito maior.

2- Nenhum mineral risca um diamante, a não ser outro diamante, mas é muito fácil quebrar essa pedra com um martelo.   Se o suposto diamante for riscado por topázio, rubi ou safira, certamente não é diamante.

3- Lembrar também que o maior diamante encontrado até hoje (há mais de cem anos) pesava apenas 621 gramas. Os diamantes brutos pesam, em sua grande maioria, menos de 1,5 quilate (300 miligramas)  e a grande maioria dos diamantes lapidados  pesa menos de um quilate, ou seja, 200 miligramas. (Circula na internet uma fake news informando que foi apreendido um diamante de 2,5 toneladas!)  O tamanho da(s) pedra(s), portanto, é uma boa característica a levar em conta para saber se pode ser ou não um diamante.

4- Na dúvida, deve-se procurar um gemólogo ou empresa que disponha de um laboratório gemológico. Isso, é claro, antes de fechar o negócio.

Fonte: Blog do Pércio de Moraes Branco