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PARAOPEBA – Vale inicia dragagem de rejeitos

PARAOPEBA – Vale inicia dragagem de rejeitos

A Vale iniciou a dragagem de rejeitos de trecho do rio Paraopeba atingido pelo rompimento da barragem B1, em Brumadinho (MG). A operação deve durar até julho de 2020, começando na confluência do ribeirão Ferro-Carvão com o rio Paraopeba e seguindo por cerca de 2 km a jusante deste ponto. A estimativa é que estejam depositados entre 300 mil m³ e 350 mil m³ de rejeitos da barragem.

Para executar o serviço de dragagem, a Vale limpou a área por meio da remoção de materiais e galhadas e só iniciou as ações após inspeção e liberação do Corpo de Bombeiros. Além disso, todas as ações realizadas no rio contam com um plano de monitoramento previamente validado pelos órgãos ambientais e diariamente reportado a eles. Para a operação de dragagem foram instalados oito pontos de monitoramento de água e sedimentos na área de influência da atividade. Além da dragagem, a remoção de rejeitos já é feita pela Vale em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Até agora, entre a B1 e a nova ponte da avenida Alberto Flores, foram removidos cerca de 750 mil m³ de material.

Após a dragagem, a água é bombeada por tubulação para bolsas geotêxteis (geobags), que têm a função de reter o rejeito dragado. A água sairá pelos poros drenada dessas bolsas e, na sequência, passará por processos de precipitação, filtragem e adsorção química. Todos estes procedimentos visam separar os sólidos que ainda podem estar presentes na água após ela passar pelas bolsas geotêxteis. Após o trabalho, a água será devolvida tratada e dentro dos padrões legais ao rio Paraopeba. Os sólidos nos tubos geotêxteis serão monitorados, classificados e integrados ao meio ambiente através de reaterro e revegetação de toda área.

A água será tratada na nova Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF) implantada pela Vale. A ETAF Lajinha, como foi batizada, tem capacidade para tratar 2,25 milhões de litros por hora, ou 54 milhões de litros por dia. Com isso, a capacidade total da empresa para tratar água em Brumadinho mais que dobrará, uma vez que a empresa já opera outra estação na região, a ETAF Iracema (Ferro-Carvão), com capacidade de tratamento de 2 milhões de litros por hora (48 milhões de litros por dia).

A ETAF lajinha tem duas dragas, uma bacia de tratamento, uma bacia pulmão (água tratada), uma planta química, seis bombas centrifugas e 10 filtros. Durante sua construção, a ETAF Lajinha gerou 310 empregos, privilegiando a mão-de-obra de Brumadinho e região, e o efetivo operacional previsto será de 24 pessoas, trabalhando 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.
A atividade de dragagem e a implantação do sistema de tratamento de água integra o Plano de Contenção de Rejeitos apresentado pela Vale aos órgãos públicos, após o rompimento da barragem B1, na mina Córrego do Feijão. A ETAF tem como objetivo reduzir a turbidez da água e devolvê-la tratada ao rio.

Fonte: Brasil Mineral

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MINÉRIO DE FERRO – Reativação de operação no Amapá

MINÉRIO DE FERRO

Reativação de operação no Amapá

Investidores da inglesa Cadence Minerals, representados pelo diretor-geral Kiran Marzaria e da asiática Indo Sino Trade PTE, baseada em Singapura, se reuniram no dia 20 de agosto, em Macapá (AP), na OAB Amapá, para apresentar o plano de investimento, esclarecer dúvidas e conversar com a comunidade, autoridades, credores da mineradora Zamin, com o objetivo de esclarecer todos os pontos relevantes do plano de investimento e recuperação apresentados.

No último dia 15 houve a primeira chamada para instalação da Assembleia Geral de Credores do processo de recuperação judicial da Zamin Mineração. O encontro aconteceu no auditório do Hotel Clarion, em São Paulo, e no auditório da OAB/Amapá, onde compareceram credores e advogados amapaenses, no intuito de analisar e votar o plano de recuperação apresentando por novos investidores. Os novos investidores apresentaram um plano de investimento e recuperação da planta mineral, que representa investimento na infraestrutura da capacidade instalada do Porto, Estrada de Ferro e Mina. Além do plano apresentado, as investidoras já depositaram em Juízo US$ 2,5 milhões, montante para pagar os empregados habilitados no processo e micro e pequenos empresários com crédito de até R$ 50 mil.

Além dos US$ 2,5 milhões, a Cadence investirá mais US$ 3,5 milhões no recomissionamento da planta e em capital de giro. Com isso, ela tem direito a uma participação de 27% na Pedra Branca Alliance, que controlará os ativos de mineração e infraestrutura que pertenciam à Zamin. Já a IndoSino se compromete a aportar US$ 49 milhões, ficando com uma participação de 73% na Pedra Branca.

Fonte: Brasil Mineral

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OURO – Amarillo define cronograma para Mara Rosa

Amarillo define cronograma para Mara Rosa

Até outubro de 2019, a Amarillo Gold deve ingressar com o pedido de Licença de Instalação do seu projeto de ouro Mara Rosa, em Goiás, e a expectativa é iniciar a construção em julho de 2020, de forma que já em 2021 o empreendimento possa começar a produzir. É o que afirma o CEO da empresa, Mike Mutchler, que assumiu o comando da Amarillo em janeiro de 2018 e que esteve em visita ao Brasil recentemente. Desde 2016 a empresa já possui a Licença Prévia, precedida de audiência pública onde o empreendimento obteve ampla aprovação por parte da população.

Mutchler informa que a empresa deu início, em janeiro deste ano, ao Estudo de Viabilidade definitivo e que os dados até agora analisados no estudo de pré-viabilidade confirmam a grande atratividade do projeto. As reservas somam 1,6 milhão de onças, considerando-se minério com teor de 1,2 gramas por tonelada, mas podem ser ampliadas, já que abrangem apenas um trend de 8 km em 2 mil hectares de concessões. O estudo de pré-viabilidade, concluído em setembro de 2018, com base no preço do ouro a US$ 1.300/onça e considerando a lavra de 1,1 milhão de toneladas de minério, a um custo AISC de US$ 655/onça e custo operacional de US$ 545/onça, prevê que o investimento em capex, de US$ 123 milhões, retornará em um ano. Os gastos com sustaining previstos somam US$ 17 milhões. A produção anual prevista é de 140 mil onças nos primeiros quatro anos e de 123 mil onças nos anos seguintes, sendo que a vida útil está estimada em oito anos, embora a empresa acredite que a operação possa ir mais além, tendo em vista o grande potencial da região, onde a Amarillo possui 65 mil hectares de concessões.

Outro ponto de atratividade do empreendimento, de acordo com o CEO, é a valorização do dólar em relação ao real, já que a empresa terá suas receitas em moeda norte-americana, enquanto os custos de investimento e operacionais serão calculados em reais. Dos US$ 123 milhões de capex, o maior valor será destinado à Planta, Equipamentos e Utilidades, para os quais estarão destinados US$ 84 milhões. A previsão é que as operações de lavra sejam terceirizadas. Outros US$ 11 milhões irão para infraestrutura e edificações. Inicialmente estava prevista a instalação de uma barragem de rejeitos, mas em função dos problemas causados por outras barragens e da repercussão negativa que esse tipo de instalação passou a ter junto à população e aos órgãos governamentais de controle, Mike Mitchler afirma que a Amarillo decidiu partir para o processamento e disposição dos rejeitos a seco, o que, embora deva onerar o investimento em mais US$ 10 milhões, aproximadamente, dá mais tranquilidade.

Recursos financeiros

No início de agosto, a Amarillo Gold anunciou que fez um acordo com a Mackie Research Capital Corporation em que esta se compromete a fazer aquisição de um lote de ações no valor de US$ 5 milhões, ao preço de US$ 0.20 por ação. Depois, o acordo foi revisado e o valor da aquisição passará a ser de US$ 10 milhões, a se confirmar até o dia 29 de agosto. Com esses recursos, segundo Mutchler, a Amarillo pretende dar prosseguimento a trabalhos de exploração mineral, tanto na região de Mara Rosa quanto em outro projeto que a empresa possui no Rio Grande do Sul, no município de Lavras do Sul, além de bancar outros itens visando à implantação de Mara Rosa, como o estudo de viabilidade e o licenciamento.

Fonte: Brasil Mineral

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SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL COMPLETA 50 ANOS

SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL COMPLETA 50 ANOS

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) tem se dedicado, desde a sua criação, ao estudo dos recursos minerais e à disponibilização desse conhecimento. As primeiras atividades foram mapeamento geológico e recursos minerais. Logo em seguida, o monitoramento dos recursos hídricos se tornou parte importante das atividades da empresa. Ao longo de sua história, suas funções se expandiram. A integração de profissionais e uma abordagem multidisciplinar possibilitou melhorar a capacidade de compreensão dos processos complexos das Ciências da Terra. Em cinco décadas, uma ampla gama de investigações científicas foi desenvolvida em apoio às políticas públicas do país voltadas à pesquisa mineral, à gestão de recursos hídricos, ao uso e conservação dos recursos naturais e à proteção da população contra desastres naturais.

Neste 15 de agosto, em solenidade de celebração do cinquentenário do Serviço Geológico do Brasil, em Brasília, vários atores do setor mineral estiveram reunidos, entre os quais, os representantes do

Ministério de Minas e Energia e os dirigentes e profissionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). Pelo MME compareceram a secretária executiva do ministério, Marisete Fátima Dadald Pereira, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Alexandre Vidigal de Oliveira, além da direção da CPRM. Pelo IBRAM participaram o diretor-presidente, Flávio Penido, o diretor de Assuntos Ambientais, Rinaldo Mancin, o consultor Marcelo Ribeiro Tunes, e o coordenador de Geologia e Mineração, Edmilson Costa.

Inauguração

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foi criada em 1969, como Sociedade de Economia Mista, com objetivo de desenvolver e acelerar os levantamentos geológicos e incentivar a pesquisa mineral. Ao longo dos anos 70, foram desenvolvidos projetos em todas as regiões do país, que resultaram em importantes descobertas de depósitos de carvão, caulim, fosfato, turfa, gipsita, potássio, diamante, ouro, estanho, nióbio, níquel, cobre, zinco e chumbo. Estes resultados começaram a aparecer nos anos 80. Atualmente, cerca de 60% e 21% do território nacional estão mapeados nas escalas 1:250.000 e 1:100.000, respectivamente. “O carvão é um exemplo. O que se conhecia até os anos 70 é aproximadamente 10 a 15% do carvão que se conhece hoje. O resto foi descoberto pela CPRM naquele período em que o Governo investiu na pesquisa do carvão para substituir o óleo e amenizar a dependência do petróleo que estava em crise”, relata o diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil, José Leonardo Andriotti.

Como responsável pela execução do primeiro estágio da cadeia da indústria mineral, o Serviço Geológico do Brasil é o braço operacional do Governo Federal para cartografia geológica de todo o território nacional. Isso significa alcançar os rincões distantes da geografia nacional, incluindo as áreas remotas do país, mesmo em condições amazônicas. Foi preciso superar adversidades naturais e contornar deficiências de infraestrutura rodoviária, com o uso de helicópteros, aviões monomotores, barc os de alumínio e pousadas rudimentares, conforme relembra o geólogo da CPRM Xafi da Silva Jorge João. “Desde a década de 70, a CPRM vem direcionando com prioridade as suas ações para a região Amazônica, uma das últimas fronteiras minerais do planeta a hospedar depósitos minerais de grandes volumes e altos teores, ou seja, depósitos de classe mundial. São essas condições amazônicas que marcam a CPRM como uma das instituições pioneiras no processo de integração territorial e cujas informações e conhecimentos gerados reforçam a soberania nacional”, destaca.

Na década de 70, na divisa do Pará com o Amapá, a CPRM, ao executar trabalhos de geologia em escala de semi-detalhe, identificou uma sequência metavulcanossedimentar na bacia do rio Ipitinga, com características de um greenstone belt. A região foi caracterizada como de alta potencialidade mineral e por indicação do Grupo Executivo para Região do Baixo Amazonas (GEBAM) tornou-se a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), com exclusivo direito de pesquisa pela CPRM. Lá, foram executados trabalhos de geofísica terrestre e sondagem rotativa, identificando níveis de rochas básico-ultrabásicas hidrotermalizadas com altas concentrações de sulfetos de ferro, cobre e níquel com ouro associado.

O mesmo ocorreu na Região do Vale do Tapajós: a maior província aurífera do Brasil, com a execução de levantamentos geológicos em diferentes escalas. Um dos projetos com maior destaque, o Promin- Tapajós, dos anos 90, disponibilizou informações geológicas básicas para seleção de áreas e prioridades de investimentos para o setor mineral. Também no Pará, o Serviço Geológico do Brasil se dedicou na década de 80 ao estudo da maior província mineral polimetálica do planeta. Foram pesquisados diferentes depósitos minerais da região de Carajás por meio do Programa Grande Carajás.

As descobertas de importantes jazidas no país nos anos 80 alavancaram o setor mineral do Brasil e evidenciaram a importância do mapeamento geológico realizado pela CPRM. Na época, além de mapear e identificar potencialidades, a empresa realizava a sondagem das áreas e podia requerer direitos minerários, resultando no patrimônio minerário que a empresa possui: um total, 376 direitos minerários pertencentes a 30 projetos. Estas áreas representam outra conquista recente da empresa, que ingressou no Programa de

Parcerias de Investimentos (PPI), programa estratégico do Governo federal para impulsionar investimentos do setor privado em projetos prioritários. No dia 12 de julho, foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a publicação do primeiro edital, que trata da licitação de cessão de direitos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), na modalidade de leilão, sob coordenação do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Nos anos 90, a CPRM foi transformada em empresa pública e recebeu as atribuições de Serviço Geológico do Brasil, ampliando suas atividades nas áreas de geologia e hidrologia e o desenvolvimento de estudos relacionados aos fenômenos naturais, como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação, além das áreas de paleontologia e geologia marinha. Nesta década tem início o processo de informatização da empresa, que permitiu inovações no processamento e disponibilização de dados e na geração de mapas com o Sistema de Informação Geográfica (SIG). Nesta época também foi criado o Programa de Levantamentos Geológicos Básicos (PLGB).

Nos anos 2000, teve início atuação intensa em geofísica aérea e geoquímica de semi -detalhe no Cristalino brasileiro. O investimento resultou em um grande avanço para o conhecimento dos recursos minerais no Brasil inteiro. A aerogeofísica é uma ação que atrai a iniciativa privada para o setor mineral. Os levantamentos aerogeofísicos magnetométricos e gamaespectométricos hoje r ecobrem cerca de 90% das áreas do embasamento. Ao mesmo tempo, criou-se o GeoBank, hoje denominado GeoSGB, com a disponibilização online dos dados e dos estudos desenvolvidos. Somente em 2018, foram lançados 45 relatórios finais de projetos, cerca de 250 mapas geológicos, geológico-geofísicos, metalogenéticos e prospectivos, além de bancos de dados de mais de 30 projetos. Todos os produtos disponíveis para download no GeoSGB. Assim como é possível acessar resultados de 395.000 amostras de sedimentos de corr ente, concentrados de bateia e solo.

A maior tragédia natural do Brasil registrada até hoje ocorreu em janeiro de 2011 deixou 916 mortos e 345 desaparecidos na região Serrana do Rio de Janeiro, comoveu o país e resultou na criação da Lei 12608/2012 que instituiu a Política de Proteção e Defesa Civil. A CPRM recebeu do Governo Federal a atribuição de realizar a identificação e setorização de áreas de risco. Atualmente, 1790 municípios já foram mapeados para identificar e delimitar áreas com potencial à ocorrência de processos geológicos capazes de gerar perdas de vidas e bens materiais. Estima-se que aproximadamente quatro milhões de pessoas vivem em áreas com condição de risco alto e muito alto. Além do mapeamento de risco, o Serviço Geológico do Brasil ficou responsável por implantar 13 Sistemas de Alerta Hidrológico com o objetivo de prevenir danos e preservar vidas em eventos de cheias. No total, são 16 bacias monitoradas com a emissão, com antecedência, de alertas para situação de enchentes que beneficiam uma população estimada de 7,7 milhões de pessoas.

Atuação estratégica

A segurança nacional e o crescimento econômico de um país dependem do conhecimento sobre os recursos naturais que possui. Portanto, identificar potencialidades minerais e garantir a cesso às informações necessárias para pesquisa mineral são ações estratégicas. Para subsidiar a Política Nacional para os Recursos do Mar, a CPRM em parceria com a Marinha do Brasil, há uma década desenvolve um audacioso programa de pesquisa em geologia marinha na chamada Amazônia Azul, mar sob jurisdição brasileira e também em águas internacionais, numa região conhecida como Elevação do Rio Grande. Em 2015, a CPRM celebrou com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) o primeiro contrato de um país do hemisfério Sul. Os estudos podem contribuir para ampliação da plataforma continental jurídica do Brasil para além das 200 milhas náuticas, ampliando a Zona Econômica Exclusiva do país.

Nos últimos anos, a CPRM desenvolveu pesquisas em recursos minerais estratégicos como potássio, fosfato, grafita, lítio, cobalto, diamante e ETR, além de estudos sobre remineralizadores de solo a partir de rejeitos de mineração. O Brasil tem reservas desses minerais estratégicos e há possibilidade de novas descobertas de potencialidades minerais para reforçar seu papel de importante produtor mineral mundial.

Em relação a outros países, o Brasil se destaca pela grande geodiversidade. Se comparadas as áreas de escudos pré-cambrianos, que têm mais possibilidade de hospedar depósitos de metais, do Brasil com a Austrália e Canadá, se observa que o Brasil tem área semelhante à Austrália e o dobro do Canadá em extensão. Em 2013, o Canadá investiu 4,96 bilhões de dólares em pesquisa mineral, a Austrália, 2,96 bilhões e o Brasil apenas cerca de 645 milhões, isso representa menos de 12% do que o Canadá investiu, e mesmo com a metade da área do Brasil em Escudo, produziu três vezes mais. Ou seja, com mais investimentos é possível alavancar o setor mineral brasileiro que faturou em 2017, dos quais, US$ 32 bilhões. Deste total, US$ 19 bilhões pela exportação de minério de ferro. No total, 180 mil empregos diretos e 2 milhões de empregos indiretos.

Em 2019, quando está completando 50 anos, a atuação do Serviço Geológico do Brasil foi marcada por duas ações. Os estudos geológicos que explicam o fenômeno do afundamento de três bairros em Maceió e o monitoramento e previsão do deslocamento da pluma de lama de rejeitos do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho. Foram intervenções emergenciais, que tornaram ainda mais evidente que a contribuição da CPRM para o país vai além da identificação do potencial mineral para geração de riquezas e que sua missão de gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribui ndo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil está sendo cumprida.

Fonte: Portal da Mineração

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MPF PEDE QUE JUSTIÇA OBRIGUE AGÊNCIA DE MINERAÇÃO A CANCELAR PERMISSÕES DE LAVRA GARIMPEIRA

MPF PEDE QUE JUSTIÇA OBRIGUE AGÊNCIA DE MINERAÇÃO A CANCELAR PERMISSÕES DE LAVRA GARIMPEIRA

Fraudadores registram garimpos de fachada para extrair ouro ilegal através de lavras autorizadas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Agência Nacional de Mineração (ANM) cancele todas as Permissões de Lavra Garimpeiras (PLGs) com prazo de exploração vencido e as permissões cujos relatórios anuais de produtividade não tenham sido apresentados ou que não tenham informado a produção efetiva da lavra.

Em alerta do MPF são elencados pontos que facilitam aos criminosos a comercialização do ouro. Já que, assim, os fraudadores enganam a fiscalização, utilizando a área concedida para extrair ouro, através

das milhares de lavras com exploração autorizada, mesmo que o prazo para exploração tenha venci do sem que os trabalhos tenham sido iniciados, ou que a prestação anual de contas registre produção nula ou incompatível com a indicada em notas fiscais.

De acordo com o MPF, o que ocorre é a falta total de informatização do sistema de controle, falta de fiscalização, somada a uma legislação ultrapassada, que desconsidera a entrada das empresas de mineração de escala industrial.

Ao ser negligente com a fiscalização do uso das permissões de lavras garimpeiras e a produtividade,

o país incentiva o crescimento desse mercado. Como essas permissões são negociáveis, e não há limite para

o número de permissões que uma empresa ou uma pessoa podem ter, e as lavras não são fiscalizadas, especuladores buscam obtê-las em massa, apenas para revendê-las.

Facilidade no ‘esquentamento’

Em ações ajuizadas este ano, com base em provas obtidas em investigação inédita, para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, o MPF em Santarém exemplifica como o “esquentamento” (acobertamento) da origem ilegal do ouro é facilitado pelo não cancelamento de PLGs de áreas não exploradas ou que apresentem relatórios de produtividade sem indicação da produção efetiva.

O posto de compra da Ourominas registrou em 704 notas fiscais que a maior parte do ouro adquirido pela empresa entre fevereiro de 2017 a maio de 2018 – um total de 81 quilos do minério – tinha sido extraído de três áreas com PLGs válidas. No entanto, a detentora das permissões informou à investigação que a extração sequer tinha sido iniciada.

No total, só de 2015 a 2018 foram feitas 4,6 mil transações ilegais pelo posto da Ourominas em Santarém, perfazendo 610kg do minério adquiridos de maneira ilícita, um prejuízo de R$ 70 milhões à União. E esse prejuízo pode ser muito maior, tendo em vista que o valor foi calculado com base nas indicações das notas fiscais, que são preenchidas apenas pelos criminosos, com indicações bem inferiores ao valor de mercado.

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na região. Esse número pode ser bastante maior, tendo em vista que o descontrole sobre a cadeia econômica do ouro não permite que exista a garantia de uma mínima margem de acerto nas projeções sobre o volume de minério comercializado ilegalmente.

Desde o final de julho o MPF tem publicado uma série de notícias para resumir as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitam a atuação de organizações criminosas como a denunciada pela instituição e geram prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras. Também estão sendo descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

Fonte: G1

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GARIMPO – ABPM não vê atividade como outra qualquer

GARIMPO

ABPM não vê atividade como outra qualquer

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) publicou nota criticando a comparação do garimpo com mineração. Explicitando que não entende que uma atividade exclua a outra, a entidade afirma que “todos somos partes da sociedade brasileira e temos que viver com nossas diferenças, respeitando os princípios da legalidade, evitando abusos, e acima tudo praticando a tolerância”.

O texto explica que mineradores não são contra a legalização do garimpo, mas a ABPM ainda não sabe se concorda com a legalização do garimpo de acordo com a política do Governo brasileiro. A ABPM diz não saber se as bases e premissas do Governo Bolsonaro estão em “consonância com as normas vigentes, para o melhor aproveitamento dos recursos minerais, a preservação do meio ambiente, trazendo assim o desenvolvimento para o Brasil. Em relação ao ultimato do presidente para obter informações sobre o roubo dos 720 kg de ouro roubados no aeroporto de Guarulhos, a ABPM afirma que o metal era da Rio Paracatu Mineração, a mina da empresa canadense Kinross Gold Corporation, e tinha como destino as cidades de Nova Iorque e Toronto, Estados Unidos e Canadá, respectivamente, segundo informações da mídia. A Kinross produziu e comercializou o ouro no Brasil e pagou todos os impostos como qualquer empresa regularmente instalada: IRPJ, CSLL,PIS, COFINS, INSS, FGTS, além da CFEM de 1,5% sobre suas vendas. A empresa canadense gera 4.800 empregos no local”.

Bolsonaro questiona “por qual razão o garimpeiro brasileiro não pode, de forma legal, pegar uma bateia e peneirar ali a areia em um local qualquer e tirar o seu ouro para o seu sustento”? A associação explica que o garimpeiro pode, de forma ocasional, e em áreas não oneradas por terceiros, desde que não contamine ou destrua o meio ambiente. Entretanto, a ABPM afirma “não pode concordar que seja uma atividade como outra qualquer, por mais que o clamor social deseje, desrespeitem a Constituição e as leis, pautando por procedimentos administrativos, ou judiciais, inapropriados, seria o caos jurídico e social”.

A entidade fecha a nota dizendo que se a área não está sendo explorada, é porque a empresa está desenvolvendo atividades de pesquisa, pagando taxas regularmente à ANM, e/ou aguardando licenças minerais ou ambientais.

Fonte: Brasil Mineral

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Serra do Tapa pode ter 70 milhões t.

 

Serra do Tapa pode ter 70 milhões t.

A Horizonte Minerals Plc anunciou estimativa inicial de recursos minerais NI 43-101 para o depósito de níquel da Serra do Tapa. São 70,3 milhões de toneladas, com teor de 1,22% de níquel. O depósito é 100% da Horizonte Minerals e mostra um crescimento de 30% em tonelagem com a adição do depósito Serra do Tapa.

Uma porção significativa de saprolito de alto teor dentro do depósito é passível de rota do processo do RKEF para produzir ferro-níquel, potencialmente fornecendo uma fonte adicional de alimentação de alta qualidade para o projeto Araguaia. Os recursos minerais medidos e indicados pela companhia somam 280 milhões de toneladas, com 3,5 milhões de toneladas de níquel contido e 155 mil toneladas de cobalto contido.

Jeremy Martin, Diretor Executivo da Horizonte, comentou: “O lançamento do novo Recurso Mineral NI 43-101 cobrindo o depósito da Serra do Tapa é outro desenvolvimento empolgante para a companhia e aumenta nossa base total de recursos agregados de níquel em 30%. O recurso é de alta qualidade e escalável, usando um teor de corte de 1,2% de níquel e fornece mais de 41 milhões de toneladas de Recursos Minerais na categoria Medidas e Indicadas com teor de 1,4% de níquel. Atualmente, a empresa tem 100% de propriedade de um distrito de níquel, com mais de 280 milhões de toneladas de recursos (na categoria medida e indicada), em um dos maiores distritos de mineração do Brasil, o distrito de Carajás, que possui boa infraestrutura, água e energia. e mão de obra qualificada. Isso gera potencial para a Horizonte desenvolver dois centros de mineração distantes um do outro, o primeiro no sul de Araguaia, onde estamos desenvolvendo uma operação de ferro-níquel para produzir cerca de 14.500 toneladas de níquel com a fábrica Stage 1 expansível para 29.000 toneladas de níquel por ano. O segundo centro de produção no norte, no projeto de níquel-cobalto de Vermelho, que tem capacidade para produzir 15.000 a 18.000 toneladas por ano de níquel e cobalto associado. Agora temos material adicional de alta qualidade do depósito da Serra do Tapa que poderia servir a qualquer operação”.

Fonte: Brasil Mineral

 

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MINERADORAS DE PEQUENO PORTE PREDOMINAM NO PAÍS, DIZ IBRAM

MINERADORAS DE PEQUENO PORTE PREDOMINAM NO PAÍS, DIZ IBRAM

Apenas 2% da mineração no Brasil é composta por grandes empresas, ou seja, companhias capazes de produzir acima de 1 milhão de toneladas por ano. A maior parte do setor é formada por pequenas e microempresas, respondendo por 87% das mineradoras, com produções abaixo de 100 mil toneladas anualmente.

Isso significa dizer que das 9.415 empresas que compõem o setor mineral nacional, apenas 154 são consideradas de grande porte, sendo o restante dividido entre 1.037 médias (produzindo entre 1 milhão de toneladas e 100 mil toneladas por ano), 2.809 pequenas e 5.415 microempresas. Além disso, existem atualmente 1.820 lavras garimpeiras, 13.250 licenciamentos e 830 complexos de águas minerais pelo País.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e foram apresentados pelo presidente do Conselho Diretor, Wilson Brumer, em visita ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, juntamente com o diretor- presidente do Instituto, Flávio Ottoni Penido.

Para Brumer, eles mostram a complexidade do setor nacional.

“É bom salientar que a mineração no Brasil não envolve apenas o minério de ferro, mas diversos outros minerais que são explorados em todo o território. E tamanha é a importância da atividade que a Agência Nacional da Mineração (ANM) foi a última a ser criada pelo governo”, destacou.

Nesse sentido, o dirigente lembrou que o Ibram defende uma agência estruturada e atuante, que possa ajudar a promover todas as reflexões e transformações necessárias ao setor extrativo, que vive a maior crise nacional após os rompimentos de duas barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas Gerais: uma da Samarco, em Bento Rodrigues, em 2015, e uma da Vale, em Brumadinho, no início deste ano.

Penalização x tributação – Diante do contexto, segundo ele, são grandes os esforços da nova gestão do instituto para a uma mineração mais moderna, segura e igualmente produtiva.

“São episódios para jamais serem esquecidos. Por isso, o Ibram apoia todas as investigações e defende a revisão da gestão de manejo de rejeitos com o objetivo de uma maior transparência, novas práticas e novos patamares de desempenho para as próximas décadas”, explicou.

 

No entanto, Brumer chamou atenção para os cuidados necessários para não confundir penalização com tributação excessiva, o que para ele está ocorrendo no País desde o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em janeiro.

“Temos sim que penalizar quem fez algo de errado e provocou tamanhas perdas. Mas é preciso

uma diferenciação para não criar uma insegurança jurídica ainda maior”, completou.

Ele se refere aos vários processos que tiveram início no Brasil após o colapso da estrutura, com a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mudanças na legislação ambiental e nos parâmetros para obtenção de novas licenças, suspensão de operações extrativas, entre outras.

Ações

Para tentar colaborar com um ambiente mais seguro e uma mineração mais produtiva no futuro, o

Ibram tem realizado uma série de ações, como a realização do Seminário Internacional sobre Gestão de Rejeitos e Segurança de Barragem, o Encontro com Fornecedores de Tecnologia na Gestão de Rejeitos e a criação do Mining Hub e a elaboração do “Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos”.

Este último, conforme Brumer, contou com a participação de 50 especialistas coordenados pelo órgão e está disponível para receber contribuições técnicas até o próximo dia 16.

A versão final será apresentada na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), que acontece de 9 a 12 de setembro, no Expominas, onde também haverá espaço para novos debates acerca do documento e poderá ser aderido de forma voluntária pelas mineradoras.

Exportações de minério de ferro sobem 16,6%

As exportações de minério de ferro do Brasil cresceram 16,6% em julho ante o mês anterior, para 34,3 milhões de toneladas, maior nível em nove meses, após a Vale retomar a produção em sua maior mina de Minas Gerais, apontaram dados oficiais divulgados ontem.

O volume é o maior desde outubro de 2018, quando as vendas externas brasileiras de minério de ferro atingiram 37,2 milhões de toneladas, segundo números compilados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O montante de julho, entretanto, é 4,7% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado.

As exportações brasileiras da commodity neste ano foram fortemente abaladas com o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro, que levou a uma paralisação de diversas atividades para uma revisão da segurança.

Em abril, as vendas externas atingiram o menor volume em mais de sete anos, somando 18,3 milhões de toneladas e, desde então, têm se recuperado.

 

A Vale, que responde por grande parte dos embarques do País, obteve autorização em junho para retomar Brucutu, sua principal mina de Minas Gerais, de 30 milhões de toneladas anuais de capacidade.

Em meio ao corte de oferta no Brasil e também na Austrália, outro grande exportador global, o preço do minério de ferro exportado pelo País avançou para US$ 74,7 por tonelada, contra US$ 69,5 em junho e US$ 50,4 por tonelada em julho de 2018, na esteira de ganhos no mercado chinês, cuja produção de aço está crescente.

Com isso, a receita das exportações brasileiras atingiu US$ 2,6 bilhões em julho, alta de 25,3% em relação a junho e avanço de mais de 40% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.

Fonte: Diário do Comércio/ADIMB

PorAGEGO Goiás

MODELO DE GARIMPO TEM DE SER MELHORADO, DIZ SECRETARIO

Fonte: Correio 24hrs Autor: Donaldson Gomes Data: 01/08/2019

MODELO DE GARIMPO TEM DE SER MELHORADO, DIZ SECRETARIO

A regulamentação que o governo pretende fazer do garimpo no País e da mineração em terras indígenas deverá buscar novos modelos de exploração e não apenas dar um “salvo-conduto” à forma como a atividade é desenvolvida hoje.

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, o objetivo das mudanças é aproveitar as riquezas minerais beneficiando quem realiza a atividade, dentre eles, os garimpeiros e os próprios índios. O modelo de aproveitamento, no entanto, ainda não foi definido pelo Executivo.

“Nosso pensamento não é dar um salvo-conduto para situações que sejam maléficas à coletividade. O que queremos é que nessa relação, a exploração seja do mineral, não dos envolvidos, não dos garimpeiros, não dos índios”, afirmou Vidigal ao Estadão/Broadcast.

De acordo com ele, a regulamentação dos dois tipos de atividade entrou na pauta do governo porque gera riqueza e enfrenta o problema da exploração clandestina com consequências ambientais e sociais.

Um grupo de trabalho criado em 2017 por determinação do Tribunal de Contas da União deve finalizar neste ou no próximo mês projeto de lei que trata da autorização da mineração em terras

indígenas. Ele é formado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Funai e Ibama.

A Constituição permite que a exploração de minérios seja feita nessas áreas, porém, mediante regulamentação, o que nunca foi feito. Um decreto de 2004 determina que a exploração só pode ser efetivada com autorização do Congresso após discussão com as comunidades envolvidas e que parte dos recursos seja destinada à região.

O presidente Jair Bolsonaro também disse, na semana passada, que o governo pretende regulamentar o garimpo no País. Na quarta-feira, 31, ao jornal O Globo, ele afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas” Brasil afora, que poderiam ser exploradas tanto por estrangeiros como por povos indígenas. Um grupo de estudo sobre o assunto foi criado no Ministério de Minas e Energia há duas semanas.

“Temos o firme propósito neste governo de transformar o patrimônio mineral brasileiro em riqueza”, disse Vidigal. Questionado se o exemplo usado pelo presidente não dava uma ideia negativa, já que milhares de pessoas morreram em Serra Pelada (PA) nos anos 80 pela exploração desenfreada, Vidigal minimizou a questão e disse que Bolsonaro se refere à produção de riquezas e não ao caos do local, que ficou conhecido como “formigueiro humano”.

Segundo o secretário, lideranças indígenas tem procurado o governo para pedir que se avance na discussão sobre a liberação da exploração mineral em suas terras. Mas representantes dos índios, por outro lado, têm dito que o governo ainda não os procurou para debater os termos do projeto.

Fonte: O Estado de S. Paulo/ADIMB

PorAGEGO Goiás

AÇÕES DO MPF APONTAM PROVAS DO COMPLETO DESCONTROLE DA CADEIA ECONÔMICA DO OURO NO BRASIL

AÇÕES DO MPF APONTAM PROVAS DO COMPLETO DESCONTROLE DA CADEIA ECONÔMICA DO OURO NO BRASIL

Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

 

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

Fonte: Ministério Público Federal/ADIMB