Arquivo mensal julho 2019

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MANGANÊS – Buritirama deve chegar a 2,5 milhões t

 

MANGANÊS

Buritirama deve chegar a 2,5 milhões t

A Buritirama Mineração deverá colocar em operação, ainda no segundo semestre de 2019, a usina de sinterização que está em processo de montagem final em Marabá (PA) e que terá capacidade inicial de 150 mil toneladas/ano.

A usina faz parte de um plano de investimentos a empresa que soma R$ 350 milhões a serem aplicados nos próximos três anos e cujo objetivo é elevar sua capacidade de produção de manganês para 2,5 milhões de toneladas até 2020. Esse plano inclui a entrada em produção de novas reservas de manganês que foram adquiridas no início de 2019 e que poderão agregar até 500 mil toneladas/ano à capacidade produtiva da Buritirama.

Para mais detalhes nos planos da Buritirama, acesse a matéria “Crescei e Multiplicai-vos.  Este parece ser o lema da Buritirama”, publicada em Brasil Mineral.

Fonte: Brasil Mineral

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Publicado edital para Palmeirópolis

LEILÃO DE ÁREAS

Publicado edital para Palmeirópolis

O governo publicou o edital do leilão da Promessa de Cessão de Direitos Minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). A decisão havia sido anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante o evento “Diálogos com o Setor Mineral”, realizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), no dia 11 de julho.

Esta é a primeira área de um lote que o SGB/CPRM deve colocar em leilão. Para o projeto de Palmeirópolis, o governo espera investimentos da ordem de R$ 255 milhões nos próximos 10 anos, incluindo R$ 15 milhões que deverão ser pagos como bônus de assinatura. O leilão está previsto para o dia 21 de outubro e as informações sobre a área estão disponíveis para os interessados no link http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Licitacoes/Leiloes-5566.html

No segundo semestre também deverão ser colocadas à disposição da iniciativa privada, através de leilão, o primeiro lote de 1 mil áreas de um total de 20 mil áreas disponíveis que a ANM – Agência Nacional de Mineração deverá oferecer à iniciativa privada. Para regular a disponibilização dessas áreas, a ANM colocou para consulta pública uma resolução que define as regras. A consulta pública se encerra no dia 26 de julho.

Fonte: Brasil Mineral

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BRASIL EXTRAI 406 TONELADAS DE OURO EM 5 ANOS E MOVIMENTA CERCA DE R$ 70 BILHÕES

BRASIL EXTRAI 406 TONELADAS DE OURO EM 5 ANOS E MOVIMENTA CERCA DE R$ 70 BILHÕES

O Brasil é historicamente um grande produtor de ouro, nos últimos cinco anos foram minerados 406 toneladas do metal precioso, segundo dados da ANM (Agência Nacional de Mineração) levantados a pedido do R7. Significa que o país produz, em média, 81,2 toneladas por ano.

A quantidade é equivalente para que cada um dos 209 milhões de habitantes brasileiros tivesse 2 gramas de ouro no bolso. Cada grama do ouro foi cotado na última segunda-feira a R$174,56, somando mais de R$ 70 bilhões. Na média, a extração de ouro no país movimenta R$ 14,2 bilhões por ano no Brasil.

A maior parte deste ouro sai das montanhas de Minas Gerais, de onde é retirado mais de 60% do metal precioso no Brasil. O estado é seguido por Goiás e Bahia.

Ainda segundo dados da ANM, duas empresas concentram 51% da extração de ouro no Brasil. A principal é a canadense Kinross e a outra é a sul-africana AngloGold. Os pequenos garimpos, por sua vez, correspondem a cerca de 10% da produção no país.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), grande parte deste ouro é exportado. Os principais mercados são a Alemanha, que comprou em 2018 cerca de 20% do ouro minerado no país, seguida pelo Reino Unido e Suíça.

Apesar dos números expressivos, o potencial de extração de ouro brasileiro ainda é desconhecido. “São necessário investimentos para que o país conheça melhor seus recursos geológicos e melhore a segurança jurídica para quem for fazer a exploração”, disse Wilson Brumer, presidente do Conselho Diretor do Ibram.

Mercado ilegal

Apesar dos números de extração de ouro no país serem impressionantes, há ainda o mercado ilegal, tanto de extração como de comércio do metal precioso.

Não há dados atualizados precisos sobre este comércio, mas, recentemente, por exemplo, a Polícia Federal e a Receita chegaram a apreender mais de R$ 146 milhões com pessoas ligados a um esquema de extração e comércio ilegal do mineral para lavagem de dinheiro.

“A extração ilegal tem uma série de riscos, que vão desde as condições insalubres e os riscos ao meio ambiente, chegando até o destino deste ouro”, afirma Brumer, que ressalta que o país ainda precisa aperfeiçoar muito o combate ao garimpo ilegal.

No começo de junho, um avião com mais de 100 kg de ouro foi apreendido em Goiás, com uma carga avaliada em mais de R$ 18 milhões e sem nenhum registro de procedência.

Segundo a Polícia Federal, quem extrai ouro sem a devida autorização da União pode ser indiciado por usurpação de matéria-prima, pois, mesmo que você extraia o ouro em uma propriedade privada, é necessário uma autorização do governo para que o mineral possa ser retirado e vendido.

Destinação

Apesar de parecer óbvio, boa parte desse ouro não vira joias ou lingotes. Atualmente, o ouro é utilizado principalmente em componentes eletrônicos, tais como celulares e computadores, além de outros setores como o hospitalar, odontológico e da construção civil.

De acordo com um estudo da União Europeia, cada aparelho de celular possui cerca de 26 miligramas de ouro, sendo que um computador ou um notebook podem chegar a ter até 1 grama de ouro em seus componentes.

Fonte: Gazeta Digital

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DANO COLATERAL

DANO COLATERAL

Escrevo este texto no início de junho, em um momento sensível para o setor de mineração no Brasil. É absolutamente compreensível que depois das tragédias de Mariana e de Brumadinho, ambas provocadas pelo rompimento de barragens de rejeitos, a mineração brasileira tenha se tornado a ‘Geni’ da famosa canção de Chico Buarque, espécie de praga a ser execrada e banida para sempre da vida nacional.

Boa parte dos brasileiros enxerga hoje, de forma equivocada, a mineração como uma atividade irresponsável, predatória, dispensável. Ecoando esse sentimento, existem atualmente no Parlamento

Nacional dezenas (sim, dezenas) de Projetos de Lei (PLs) tratando de mineração. Em comum, numa mistura de pressa em dar uma resposta à sociedade e desconhecimento da matéria, conferem o mesmo tratamento a coisas distintas e, caso aprovados, podem pôr a perder uma atividade fundamental para o desenvolvimento do País.

É ponto pacífico que algo precisa ser feito para garantir uma gestão segura das barragens de rejeitos. A fim de atender a essa demanda, alguns dos PLs apresentados no Congresso procuram dar meios ao poder público para realizar de forma eficaz esse controle, que me parece a maior prioridade no momento. Por outro lado, boa parte dos projetos traz propostas que em nada melhoram as questões de segurança e, caso venham a ser transformados em lei, farão subir às nuvens os custos das operações, inviabilizando-as.

Cito dois exemplos: a ideia de se instituir um seguro contra o rompimento de barragens e a volta da tributação sobre o mineral exportado (abolindo a conhecida Lei Kandir). Tratam-se de medidas despropositadas e arrecadatórias. O que devemos discutir e estabelecer são padrões de segurança, responsabilidades e fiscalização eficiente, para que incidentes com barragens não voltem a acontecer.

Acima de tudo, é preciso esclarecer que não existe “a mineração”, mas “minerações”. Cada uma tem as suas características, necessidades e impactos, que precisam ser colocados na balança na hora em que se pretende aperfeiçoar a legislação do setor. A mineração da bauxita, por exemplo, tem especificidades distintas das demais cadeias minerais metálicas. A maior parte da sua produção, 75%, é industrializada aqui mesmo, gerando empregos e tributos ao País. Seus padrões de sustentabilidade estão em linha com o que há de mais avançado no mundo. Suas empresas são referência em reabilitação de áreas mineradas e em boas práticas de sustentabilidade. Ou seja, a mineração da bauxita no Brasil é social e ambientalmente responsável.

Mesmo assim, se encontra sob intensa pressão, como o resto de toda a cadeia produtiva do alumínio. A precária infraestrutura do País, os altos custos logísticos, a insegurança jurídica provocada pelo cipoal regulatório, o custo proibitivo da energia, entre outros fatores, vêm minando a competitividade da indústria nacional. O Brasil já foi exportador de alumínio e dos seus produtos, mas desde 2014 se tornou um importador líquido. Saímos de uma produção de 1.7 milhões de toneladas/ano de alumínio primário para menos de 700 mil toneladas/ano registradas em 2018.

Esse mesmo fenômeno pode ser repetir com a bauxita. Temos a terceira maior reserva mundial, mas, diferentemente do que acontece com minério de ferro, o mundo (inclusive a China) tem outras alternativas de igual ou melhor qualidade do que a bauxita brasileira. Os maiores investimentos na atividade se concentram em países como Austrália, Guiné e em nações do Sudeste Asiático. No Brasil, os custos relacionados à cadeia da bauxita são maiores do que os dos países concorrentes.

Uma eventual elevação tributária ou medidas ainda mais restritivas à mineração indistintamente podem solapar a estrutura de custos das nossas lavras, levando à paralisação da sua produção. A mineração de bauxita terá, então, se transformado no dano colateral de uma guerra em que todos perdem. É isso mesmo o que nós queremos para o País?

Milton Rego é Engenheiro mecânico, economista e bacharel em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Gestão pela Fundação Dom Cabral, desde 2014 é o presidente- executivo da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL)

 Fonte: Revista Mineração e Sustentabilidade/ADIMB

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ANGLOGOLD ASHANTI INVESTE US$120 MILHÕES NO BRASIL

ANGLOGOLD ASHANTI INVESTE US$120 MILHÕES NO BRASIL

AngloGold Ashanti vai investir este ano US$ 120 milhões na ampliação de suas reservas de ouro no Brasil. A maior parte dos recursos serão aplicados em sua maior mina no país, a Mina de Cuiabá, em Sabará (MG), que está em fase de estudos para acessar novos níveis de exploração. Segundo o presidente da companhia, Camilo Lelis Farace, a ideia é chegar a 2,5 mil metros de profundidade até 2028. Hoje, a extração é feita a 1,3 mil metros.

“Esses recursos são usados, basicamente, nos estudos para aprofundar cada vez mais a exploração. Para se ter uma ideia, em um furo de sondagem profunda se gasta US$ 1 milhão. A mina de Cuiabá vai passar por obras de infraestrutura para acessar os novos níveis da cava. Chegando ao nível 32 (2,5 mil metros), a vida útil da mina aumenta substancialmente”, disse ao Valor Farace.

Hoje, Cuiabá é responsável por 55% da produção da AngloGold Ashanti no Brasil. No ano passado, a companhia extraiu 494 mil onças, ou 15 toneladas de ouro, nas minas no Brasil. O volume foi 11% menor que o apurado em 2017, quando se produziu 555,8 mil onças. “Para este ano, a expectativa é um aumento de 5% a 8% na nossa produção. Nossa previsão é que cheguemos aos níveis de 2017.”

A AngloGold Ashanti, além do complexo de Cuiabá, mantém em Minas operações na cidade de Santa Bárbara – a unidade Córrego do Sítio, onde funcionam uma planta metalúrgica e duas minas (uma a céu aberto e outra subterrânea). No ano passado, essa unidade produziu 114,9 mil onças. Todo o volume extraído nas duas operações é direcionado para a unidade de fundição da empresa, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O terceiro complexo produtivo da companhia no país está na cidade de Crixás, em Goiás, chamado Mina Serra Grande. Na unidade, existe uma mina subterrânea e uma planta metalúrgica. Em 2018, foram produzidas 129,46 mil onças nesse local.

Farace disse que além dos recursos para aumentar as reservas no Brasil, a companhia está investindo em automação e conectividade em suas minas subterrâneas operadas por aqui. Neste serão aplicados R$ 16 milhões para automatizar os equipamentos, como carregadeiras, usados na operação. “Conseguimos aumentar a produtividade nas minas. São sistemas para transformar os equipamentos em autônomos. Eles serão operados remotamente. Até o final do ano que vem todo a operação no país terá equipamentos conectados e automatizados”, disse Farace.

Segundo o executivo, o Brasil é o segundo dentro da AngloGold Ashanti a contar com essas tecnologias na operação de minas subterrâneas. “A Austrália também tem projetos desse tipo. Isso aumenta e muito a segurança e produtividade das minas.” Atualmente, a companhia emprega 7 mil funcionários no país.

De acordo com a empresa, desde março de 2018, a companhia conta com quarto turno de trabalho. Isso significa que o tempo efetivo de operações no subsolo passou de 17h15 para 20h20 diárias, considerando todos os turnos de trabalho. Esse aumento de quase três horas diárias melhorou a capacidade produtiva e possibilitou a contratação de mais de 100 funcionários, segundo o executivo.

Fonte: Valor

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PROJETO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA GERA BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS

PROJETO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA GERA BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Iniciativa foi idealizada por colaborador da Imerys e proporcionou economia equivalente a 37 caixas d’água

de mil litros, por hora

Aliar inovação e sustentabilidade é uma prática contínua na Imerys, mineradora de caulim que opera a maior planta de beneficiamento de caulim do mundo, no Pará. Em suas operações, a empresa desenvolve programas de melhoria industrial que buscam reduzir ao máximo o desperdício de água, reaproveitando mais de 80% na produção. Um bom exemplo desta otimização é o projeto “Recuperação da água de condensação”, que gerou uma economia para a empresa equivalente a 37 caixas d’água de mil litros, por hora, além de benefícios para o ambiente. A iniciativa foi premiada no Desafio do Desenvolvimento Sustentável do Grupo Imerys na categoria “Eficiência de Recursos Não Energéticos”, concorrendo com projetos de outras 269 unidades industriais da mineradora, no mundo.

Assis Melo, supervisor da Manutenção da Imerys e idealizador do projeto, sente orgulho de ter trazido a premiação para o Estado e diz que o incentivo da empresa aos seus colaboradores para elaboração de projetos de melhorias nos processos é essencial para se conquistar, a cada dia, a excelência operacional sempre com respeito ao meio ambiente. “Durante o processo de evaporação no porto da empresa, em Barcarena, identificamos que um grande volume de água era descartado para as bacias de rejeito, gerando custos com o tratamento dessa água. Com o projeto conseguimos reaproveitar a água oriunda dessa evaporação, possibilitando a redução de descarte desse recurso, considerado de boa qualidade”, explica.

Há 16 anos na Imerys, Assis ressalta que o projeto reflete a preocupação da empresa com um recurso vital para a humanidade, que é água. “Temos de forma muita clara que a água é fundamental para a sobrevivência das espécies, sendo indispensável a conscientização de todos para evitar grandes impactos para as futuras gerações”, analisa.

E não é só na empresa que as boas práticas sustentáveis devem ser exercitadas. Para ele, o cuidado deve começar em casa, com pequenas atitudes, como reutilizar água para jardinagem e lavagem de veículos e banheiros. “Moramos em uma região abençoada com muita chuva, onde podemos desenvolver pequenos projetos familiares para reutilização dessa água. Quanto mais reaproveitarmos esse recurso, maior será nossa contribuição com o meio ambiente”, sugere.

Fonte: Portal da Mineração

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JUSTIÇA DETERMINA QUE A ANM SUSPENDA PEDIDOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AM

JUSTIÇA DETERMINA QUE A ANM SUSPENDA PEDIDOS DE EXPLORAÇÃO MINERAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO AM

Agência Nacional de Mineração deverá atender à determinação judicial em 60 dias, sob pena de multa de diária de R$ 15 mil por descumprimento A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que suspenda os requerimentos de exploração mineral em unidades de conservação federais de uso sustentável no Amazonas, quando não houver plano de manejo aprovado que permita a atividade. Conforme a decisão, as medidas devem ser cumpridas em 60 dias, sendo prevista multa diária de R$ 15 mil, em caso de descumprimento. A decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) remeta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) todo e qualquer requerimento de licenciamento ambiental relacionado a atividades a serem desenvolvidas no interior de unidades de conservação federais, com exceção da modalidade Área de Proteção Ambiental. Na ação civil pública, o MPF aponta que o Ipaam, vinculado ao governo do Estado, “tem usurpado insistentemente a competência administrativa” de conceder licenças ambientais para atividade mineradora em unidades de conservação federais – atribuição do Ibama. Após a decisão judicial, o MPF adicionou ao processo pareceres técnicos com a finalidade de complementar dados já apresentados durante audiência de conciliação com as partes envolvidas no processo e apresentar evidências de que os “riscos associados ao potencial minerário nas unidades de conservação federais ocorrem em todas as unidades da federação”. O MPF ainda apresentou manifestação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão proferida pela Justiça Federal no Amazonas, com o objetivo de ampliar a abrangência da decisão para as unidades de conservação federais localizadas em outros estados brasileiros. A ação segue tramitando na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1003646- 43.2017.4.01.3200. Processos irregulares no AM – O MPF sustenta que a ANM, antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem deixado de decidir processos administrativos relativos à autorização para lavra de minérios com incidência parcial ou total sobre duas unidades de conservação de proteção integral, e ainda tem permitido as atividades em três unidades de conservação de uso sustentável sem aprovação do plano de manejo para as referidas áreas. As condutas identificadas violam princípios constitucionais, normas ambientais e convenções internacionais assinadas pelo Brasil. A apuração do MPF identificou 250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados na autarquia, com incidência e sobreposição em cinco unidades de conservação federal, somente no Sul do Amazonas, que totalizam 2,7 milhões de hectares de áreas protegidas na região do “Arco do Desmatamento”, onde há frentes de expansão de atividades madeireira, pecuária e agrícola. “Esta conduta tem permitido que os interessados na exploração de espaços inseridos em unidades de conservação criem uma ‘fila’ com direito de preferência na área, oportunizando, com isso, a proliferação de lobby e pressão política e econômica para que a exploração minerária seja ‘legalizada’ em áreas especialmente protegidas, ainda que isso importe na drástica redução/extinção de unidades de conservação”, ressalta trecho da ação. Reestruturação das unidades de conservação – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas também ajuizou ação civil pública para que o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União promovam medidas concretas para a efetiva proteção de 17 unidades de conservação federais localizadas no Amazonas. O processo é um dos resultados de uma ação coordenada intitulada “MPF em defesa das unidades de conservação”, que identificou a falta de estruturação e de investimentos em recursos humanos e materiais nas unidades de conservação federais no Estado. A ação ajuizada pelo MPF levou em conta fatores presentes no estudo feito pela organização nãogovernamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre as unidades de conservação mais desmatadas da Amazônia Legal entre os anos de 2012 e 2015. Segundo o estudo, as 50 unidades mais desmatadas estão em área de expansão da fronteira agropecuária e sob influência de projetos de infraestrutura como rodovias, hidrovias, portos e hidrelétricas. Para o procurador da República Leonardo de Faria Galiano, está plenamente comprovada a omissão do órgão gestor das unidades de conservação federais. “A ausência de recursos advindos do governo federal para a proteção dessas áreas tem causado, desde já, danos concretos ao meio ambiente, em especial nas unidades de proteção integral, bem como às populações tradicionais residentes nas áreas de uso sustentável, que foram criadas, mas não implementadas nem consolidadas como áreas protegidas efetivas”, ressalta em trecho da ação. Outra ação civil pública em trâmite na Justiça Federal, ajuizada em 2016 pelo MPF, trata da mesma temática, mas está relacionada às 11 demais unidades de conservação federais do estado, criadas ao longo do traçado da BR-319 (Manaus – Porto Velho), para fazer frente ao processo de expansão decorrente da implantação da rodovia. Na ação, o MPF aponta omissão por parte do ICMBio na implementação efetiva das referidas unidades.

Fonte: Ministério Público Federal

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CPI DE BRUMADINHO

CPI DE BRUMADINHO

Relatório indicia 14 e propõe nova taxa

O relatório da CPI do Senado criada para investigar o acidente de Brumadinho pediu o indiciamento de 14 pessoas, sendo 12 funcionários da Vale (incluindo o presidente e diretores) e 2 da empresa TÜV SÜD e seu enquadramento nos crimes de destruição culposa de flora de preservação permanente e Mata Atlântica, poluição culposa, homicídio culposo e lesão corporal culposa, cujas penas podem variar de seis meses a três anos de detenção.

De acordo com o relatório, elaborado pelo, senador Carlos Viana (PSD-MG), “os elementos probatórios a que a CPI teve acesso (provas compartilhadas, decisões judiciais) e que produziu, nesses quatro meses de investigação parlamentar, confirmam as hipóteses de risco moral e defeito de organização. Ou seja, a desativação da Barragem B1 a partir de 2016, cujo efeito imediato seria elevar naturalmente o fator de segurança com o tempo, aumentou a tolerância ao risco dos funcionários da Vale, oque se traduziu em negligência operacional e contenção de custos para ações de evitação da liquefação”.

Com a divulgação do relatório, no dia 2 de julho, as ações da Vale tiveram forte queda (acima de 4%) na bolsa de valores de São Paulo. Em Fato Relevante, a companhia informou que “respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia, conforme proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal”. A Vale também afirma que considera fundamental que “haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”.

Projetos de Lei

O relatório da CPI também propõe três Projetos de Lei. O primeiro proíbe o licenciamento de barragens de rejeitos e de resíduos industriais novas, além de estabelecer regras de segurança e prazo para o descomissionamento desses tipos de barragens em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens, cujos valores variam de um mínimo de R$ 5 mil a um máximo de R$ 120 mil. O segundo PL propõe a criação de uma participação especial de 40% sobre a receita líquida (receita bruta menos CFEM, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos previstos em lei) de “minas com grande volume de produção ou com grande rentabilidade” a ser recolhida trimestralmente das empresas de mineração. Já a terceira proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar crimes de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem”. E propõe multa variando de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão

Fonte: Brasil Mineral

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ANM – Resolução sobre áreas disponíveis

ANM

Resolução sobre áreas disponíveis

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) colocou em consulta pública minuta de resolução que regulamenta os requisitos e critérios de julgamento do procedimento de disponibilidade do direito de prioridade de requerer áreas para mineração.

As áreas ou blocos de áreas serão declarados disponíveis por meio de edital, pelo prazo de 60 dias. O edital deverá conter as seguintes informações: O número do processo cuja área foi desonerada e localização de sua poligonal, com indicação do município e estado; O regime para o qual a área está sendo declarada em disponibilidade; A forma em que a área está sendo declarada em disponibilidade, individualmente ou como bloco de áreas; Os documentos necessários para a inscrição; O cronograma indicativo da licitação; Os valores e o prazo para pagamento ou aporte das garantias financeiras de oferta; As garantias financeiras e suas modalidades; O valor mínimo a ser ofertado por área ou bloco de áreas, quando houver; A forma para apresentação e os critérios de julgamento das ofertas; As penalidades aplicáveis.

Segundo a resolução, a oferta de áreas disponíveis será realizada exclusivamente por meio do Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE), de acordo com as orientações contidas no edital de disponibilidade. Para participar da concorrência da área ou bloco de áreas, o interessado deve ter cadastro atualizado, não estar inscrito junto ao CADIN e não ter débitos junto à ANM inscritos na dívida ativa; Será permitida a participação de licitantes em consórcio, desde que representados por uma das empresas participantes. Aos interessados em participar do procedimento de disponibilidade, é permitido obter vistas e cópias dos processos pertinentes na unidade regional em cuja circunscrição estiver situada a área objeto da disponibilidade.

Para participar do leilão, as licitantes deverão aportar a Garantia Financeira de Oferta no valor e nas modalidades estabelecidas no edital, tendo a ANM como beneficiária. A garantia Financeira deverá ser aportada com antecedência de pelo menos dez dias da data prevista para o leilão eletrônico. Cada oferta considerada válida pela ANM ficará associada a uma Garantia Financeira de Oferta a qual permanecerá retida na ANM até a homologação do procedimento de disponibilidade, após a qual a Garantia Financeira de Oferta não vencedora poderá ser retirada mediante notificação da ANM. Os interessados pelas áreas ofertadas em leilão terão um prazo de 60 dias para manifestar seu interesse e fazer lances.

Apoio de entidade

A resolução da ANM em linhas gerais agradou a ABPM (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral), segundo o presidente da entidade, Luís Maurício Azevedo. Para ele, a resolução expressa o que está previsto em lei, embora a ABPM pretenda fazer sugestões de alteração. O importante, diz o executivo, é que as ofertas de áreas sejam realizadas o mais rapidamente possível.

Fonte: Brasil/Mineral