Arquivo mensal agosto 2019

PorAGEGO Goiás

MINERADORAS DE PEQUENO PORTE PREDOMINAM NO PAÍS, DIZ IBRAM

MINERADORAS DE PEQUENO PORTE PREDOMINAM NO PAÍS, DIZ IBRAM

Apenas 2% da mineração no Brasil é composta por grandes empresas, ou seja, companhias capazes de produzir acima de 1 milhão de toneladas por ano. A maior parte do setor é formada por pequenas e microempresas, respondendo por 87% das mineradoras, com produções abaixo de 100 mil toneladas anualmente.

Isso significa dizer que das 9.415 empresas que compõem o setor mineral nacional, apenas 154 são consideradas de grande porte, sendo o restante dividido entre 1.037 médias (produzindo entre 1 milhão de toneladas e 100 mil toneladas por ano), 2.809 pequenas e 5.415 microempresas. Além disso, existem atualmente 1.820 lavras garimpeiras, 13.250 licenciamentos e 830 complexos de águas minerais pelo País.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e foram apresentados pelo presidente do Conselho Diretor, Wilson Brumer, em visita ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, juntamente com o diretor- presidente do Instituto, Flávio Ottoni Penido.

Para Brumer, eles mostram a complexidade do setor nacional.

“É bom salientar que a mineração no Brasil não envolve apenas o minério de ferro, mas diversos outros minerais que são explorados em todo o território. E tamanha é a importância da atividade que a Agência Nacional da Mineração (ANM) foi a última a ser criada pelo governo”, destacou.

Nesse sentido, o dirigente lembrou que o Ibram defende uma agência estruturada e atuante, que possa ajudar a promover todas as reflexões e transformações necessárias ao setor extrativo, que vive a maior crise nacional após os rompimentos de duas barragens de rejeitos de minério de ferro em Minas Gerais: uma da Samarco, em Bento Rodrigues, em 2015, e uma da Vale, em Brumadinho, no início deste ano.

Penalização x tributação – Diante do contexto, segundo ele, são grandes os esforços da nova gestão do instituto para a uma mineração mais moderna, segura e igualmente produtiva.

“São episódios para jamais serem esquecidos. Por isso, o Ibram apoia todas as investigações e defende a revisão da gestão de manejo de rejeitos com o objetivo de uma maior transparência, novas práticas e novos patamares de desempenho para as próximas décadas”, explicou.

 

No entanto, Brumer chamou atenção para os cuidados necessários para não confundir penalização com tributação excessiva, o que para ele está ocorrendo no País desde o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em janeiro.

“Temos sim que penalizar quem fez algo de errado e provocou tamanhas perdas. Mas é preciso

uma diferenciação para não criar uma insegurança jurídica ainda maior”, completou.

Ele se refere aos vários processos que tiveram início no Brasil após o colapso da estrutura, com a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mudanças na legislação ambiental e nos parâmetros para obtenção de novas licenças, suspensão de operações extrativas, entre outras.

Ações

Para tentar colaborar com um ambiente mais seguro e uma mineração mais produtiva no futuro, o

Ibram tem realizado uma série de ações, como a realização do Seminário Internacional sobre Gestão de Rejeitos e Segurança de Barragem, o Encontro com Fornecedores de Tecnologia na Gestão de Rejeitos e a criação do Mining Hub e a elaboração do “Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos”.

Este último, conforme Brumer, contou com a participação de 50 especialistas coordenados pelo órgão e está disponível para receber contribuições técnicas até o próximo dia 16.

A versão final será apresentada na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), que acontece de 9 a 12 de setembro, no Expominas, onde também haverá espaço para novos debates acerca do documento e poderá ser aderido de forma voluntária pelas mineradoras.

Exportações de minério de ferro sobem 16,6%

As exportações de minério de ferro do Brasil cresceram 16,6% em julho ante o mês anterior, para 34,3 milhões de toneladas, maior nível em nove meses, após a Vale retomar a produção em sua maior mina de Minas Gerais, apontaram dados oficiais divulgados ontem.

O volume é o maior desde outubro de 2018, quando as vendas externas brasileiras de minério de ferro atingiram 37,2 milhões de toneladas, segundo números compilados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

O montante de julho, entretanto, é 4,7% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado.

As exportações brasileiras da commodity neste ano foram fortemente abaladas com o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro, que levou a uma paralisação de diversas atividades para uma revisão da segurança.

Em abril, as vendas externas atingiram o menor volume em mais de sete anos, somando 18,3 milhões de toneladas e, desde então, têm se recuperado.

 

A Vale, que responde por grande parte dos embarques do País, obteve autorização em junho para retomar Brucutu, sua principal mina de Minas Gerais, de 30 milhões de toneladas anuais de capacidade.

Em meio ao corte de oferta no Brasil e também na Austrália, outro grande exportador global, o preço do minério de ferro exportado pelo País avançou para US$ 74,7 por tonelada, contra US$ 69,5 em junho e US$ 50,4 por tonelada em julho de 2018, na esteira de ganhos no mercado chinês, cuja produção de aço está crescente.

Com isso, a receita das exportações brasileiras atingiu US$ 2,6 bilhões em julho, alta de 25,3% em relação a junho e avanço de mais de 40% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.

Fonte: Diário do Comércio/ADIMB

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MODELO DE GARIMPO TEM DE SER MELHORADO, DIZ SECRETARIO

Fonte: Correio 24hrs Autor: Donaldson Gomes Data: 01/08/2019

MODELO DE GARIMPO TEM DE SER MELHORADO, DIZ SECRETARIO

A regulamentação que o governo pretende fazer do garimpo no País e da mineração em terras indígenas deverá buscar novos modelos de exploração e não apenas dar um “salvo-conduto” à forma como a atividade é desenvolvida hoje.

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, o objetivo das mudanças é aproveitar as riquezas minerais beneficiando quem realiza a atividade, dentre eles, os garimpeiros e os próprios índios. O modelo de aproveitamento, no entanto, ainda não foi definido pelo Executivo.

“Nosso pensamento não é dar um salvo-conduto para situações que sejam maléficas à coletividade. O que queremos é que nessa relação, a exploração seja do mineral, não dos envolvidos, não dos garimpeiros, não dos índios”, afirmou Vidigal ao Estadão/Broadcast.

De acordo com ele, a regulamentação dos dois tipos de atividade entrou na pauta do governo porque gera riqueza e enfrenta o problema da exploração clandestina com consequências ambientais e sociais.

Um grupo de trabalho criado em 2017 por determinação do Tribunal de Contas da União deve finalizar neste ou no próximo mês projeto de lei que trata da autorização da mineração em terras

indígenas. Ele é formado pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, Funai e Ibama.

A Constituição permite que a exploração de minérios seja feita nessas áreas, porém, mediante regulamentação, o que nunca foi feito. Um decreto de 2004 determina que a exploração só pode ser efetivada com autorização do Congresso após discussão com as comunidades envolvidas e que parte dos recursos seja destinada à região.

O presidente Jair Bolsonaro também disse, na semana passada, que o governo pretende regulamentar o garimpo no País. Na quarta-feira, 31, ao jornal O Globo, ele afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas” Brasil afora, que poderiam ser exploradas tanto por estrangeiros como por povos indígenas. Um grupo de estudo sobre o assunto foi criado no Ministério de Minas e Energia há duas semanas.

“Temos o firme propósito neste governo de transformar o patrimônio mineral brasileiro em riqueza”, disse Vidigal. Questionado se o exemplo usado pelo presidente não dava uma ideia negativa, já que milhares de pessoas morreram em Serra Pelada (PA) nos anos 80 pela exploração desenfreada, Vidigal minimizou a questão e disse que Bolsonaro se refere à produção de riquezas e não ao caos do local, que ficou conhecido como “formigueiro humano”.

Segundo o secretário, lideranças indígenas tem procurado o governo para pedir que se avance na discussão sobre a liberação da exploração mineral em suas terras. Mas representantes dos índios, por outro lado, têm dito que o governo ainda não os procurou para debater os termos do projeto.

Fonte: O Estado de S. Paulo/ADIMB

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AÇÕES DO MPF APONTAM PROVAS DO COMPLETO DESCONTROLE DA CADEIA ECONÔMICA DO OURO NO BRASIL

AÇÕES DO MPF APONTAM PROVAS DO COMPLETO DESCONTROLE DA CADEIA ECONÔMICA DO OURO NO BRASIL

Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

 

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

Fonte: Ministério Público Federal/ADIMB

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MINERAÇÃO PODE ATINGIR 1/3 DAS ÁREAS INDÍGENAS DO PAÍS

MINERAÇÃO PODE ATINGIR 1/3 DAS ÁREAS INDÍGENAS DO PAÍS

Desejada por Bolsonaro e prevista na Constituição, exploração de recursos minerais nas terras dos índios enfrenta críticas das empresas do setor e de estudiosos

A determinação do governo federal de permitir a exploração mineral em terras indígenas tem potencial para afetar quase um terço das reservas no País. Prevista na Constituição de 1988, a atividade em territórios demarcados nunca foi regulamentada e é alvo de discussão no Congresso há décadas. O assunto vem sendo tratado com insistência pelo presidente Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à mineração nessas áreas.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração – 29,1% do total, inclusive nos parques indígenas de Tumucumaque (AP e PA), Araguaia (TO) e Aripuanã (MT).

Os requerimentos envolvem a exploração de 66 substâncias, principalmente ouro. A maioria, 88%, é de pedidos para pesquisa, ou seja, sem comprovação científica de que existam minérios nessas áreas. Conforme especialistas, grande parte desses requerimentos é das décadas de 1980 e 1990, protocolada antes da demarcação das terras indígenas, e tem como objetivo garantir aos autores dos pedidos prioridade caso a exploração seja autorizada, prática comum no setor.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que a exploração em terras indígenas está fora da pauta da entidade há décadas. Para o instituto, antes de falar em legalização, o governo deveria fazer um levantamento científico sobre as potencialidades dos territórios, com a participação de comunidades originárias.

 

“O governo poderia, num primeiro momento, elaborar um mapeamento geológico, para se estabelecer possíveis ocorrências de minérios. Esta seria uma fase importante para se fomentar um diálogo mais consistente, inclusive, com o envolvimento dos povos indígenas, de acordo com princípios de sustentabilidade e segurança para os ocupantes das terras”, afirmou a entidade.

Exploração

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração em 214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração

Bolsonaro falou em legalizar o “garimpo” nessas áreas ao comentar a morte do cacique Emyra Waiãpi, supostamente vítima de garimpeiros no Amapá. Na sexta-feira, após pesquisa Datafolha apontar que 86% da população é contra a medida, ele disse que vai submeter o assunto a uma consulta popular.

Ainda na semana passada, o presidente afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas”, que poderiam ser exploradas tanto por índios quanto por estrangeiros. Um grupo de estudo sobre o tema foi criado no Ministério de Minas e Energia.

Lei

Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca

foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte do lucro.

Isso não impede que garimpeiros invadam reservas para extração ilegal, às vezes com anuência dos índios. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o total de invasões subiu de 11 em 2016 para 17 em 2017.

Em 1996, o Senado aprovou projeto do então senador Romero Jucá (MDB-RR), cuja família tem interesse na exploração em terras ianomâmis. O projeto se arrasta na Câmara. Em 2004, foi criado grupo de trabalho após massacre na terra indígena Roosevelt (RO), sem resultado prático. Em 2018, uma comissão especial foi formada. Um substitutivo relatado pelo deputado Édio Lopes (PL-RR) obteve o acordo de vários setores, mas não foi votado.

 

Para estudiosos, a falta de controle pelo Estado torna a legalização inviável. “Deve-se questionar a ideia simplória segundo a qual os índios se beneficiariam por royalties. Quem controlaria a quantidade de minério extraído para assegurar o pagamento correto dos royalties?”, disse a antropóloga Dominique Gallois, da USP. Índios que concordarem com a mineração, afirmou, devem ser assistidos por Ministério Público e Funai.

 

Na avaliação de Dominique, ao falar sobre mineração em terra indígena antes de sanar falhas na exploração de áreas inexploradas não indígenas, Bolsonaro mostra que sua intenção “é ideológica, não técnica”.

Lopes disse acreditar que, se o governo não “ideologizar” a questão, ela pode avançar, e que trabalha pela regulamentação racional da atividade. “Não podemos simplesmente autorizar a mineração nessas áreas. Senão, vai ser um genocídio.” Em nota, o ex-senador Romero Jucá negou que sua família tenha interesse em mineração em terras indígenas ou não. Atual presidente nacional do MDB, Jucá informou ainda que pediu, em 2014, o arquivamento de projeto de sua autoria sobre mineração em área indígena, o que não ocorreu.

Risco

Líderes indígenas, ambientalistas e estudiosos ouvidos pelo Estado disseram que, mesmo com a

concordância das lideranças locais, a possibilidade de legalização põe comunidades em risco. Segundo eles, experiências do passado mostram que a exploração ilegal de minério deixou um legado de contaminação dos rios, desmatamento, doenças, drogas e prostituição nas comunidades. Além disso, contestaram a capacidade do governo de controlar mineradoras e garimpeiros.

 

“Não é o garimpo que vai nos sustentar e as autoridades não vão conseguir fiscalizar as atividades. Não conseguem fiscalizar nem fora das áreas indígenas”, disse a líder indígena Alessandra Korap Munduruku. A opinião dela é embasada em números. Estudo da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georrefenrenciada (Raisg) no ano passado aponta a existência de 2.312 pontos de garimpo ilegal em seis dos nove países da Amazônia Legal.

Alguns indígenas que lucram com a exploração, no entanto, defendem a atividade. É o caso dos Uaimiri-atroari de Presidente Figueiredo (AM). Após terem sido quase dizimados por doenças e conflitos decorrentes da exploração da mina de Pitinga, nos anos 1980, eles chegaram a um acordo com a mineradora e hoje recebem um “pedágio” para que o minério seja transportado por suas terras.

Procuradas, a Funai e a Secretaria de Comunicação do Planalto não se manifestaram.

Fonte: Estadão/ADIMB

PorAGEGO Goiás

NOTA À IMPRENSA

NOTA À IMPRENSA

A Associação dos Geólogos de Goiás – AGEGO e a Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Goiás – AEMGO manifestam à sociedade e à imprensa, o seu posicionamento diante da recente lei estadual que trata da exploração do amianto crisotila.

É relevante informar que este posicionamento não tem caráter corporativista e sim, de natureza científica. Isto porque a denominação “amianto” para este minério não tem fundamento técnico, mas sim comercial. O amianto crisotila produzido em Minaçú é o mesmo utilizado em mais de 150 países e, em função da natureza flexível de suas fibras e não acicular, como é o caso do amianto propriamente dito e antigamente usado e hoje totalmente banido no exterior, não pode ser considerado grave à saúde humana. O que já foi demonstrado por inúmeros laudos técnicos, é que são necessários apenas cuidados com riscos ocupacionais durante seu manuseio nas diversas etapas de seu aproveitamento, o que acontece com inúmeros outros produtos de nossas indústrias.

Convém ressaltar que atualmente, o Brasil é o terceiro maior exportador do mundo de fibras de amianto crisotila, comercializando para mais de 30 países. Isso só foi possível graças às avançadas técnicas de segurança e rígidos controles de saúde ocupacional implementados na atividade de extração e beneficiamento do amianto crisotila, que protegem quem trabalha diretamente com a extração do amianto e tornam a mineração goiana referência mundial nesse segmento.

Em face destas características bastante distintas entre os dois bens minerais, os geólogos e os engenheiros de minas goianos apoiam o uso do chamado amianto crisotila produzido em Minaçú.

Pelo exposto, a sanção da Lei nº 20514/19 no dia 16/07, a qual autoriza, para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila no Estado de Goiás é aplaudido pelos geólogos e engenheiros de minas de Goiás.

Dentro de todo este contexto, é muito importante destacar a relevância econômica da atividade de mineração no Município de Minaçu, onde é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos.

Pelo que foi exposto, os Geólogos e os Engenheiros de Minas de Goiás parabenizam o Governo de Goiás pela sua coragem em enfrentar os poderosos adversários comerciais desta substância mineral.

Goiânia, 25 de julho de 2019.

 

Geólogo Antonio Sales Teixeira Eng. Minas Augusto Gusmão Lima
Presidente da AGEGO Presidente da AEMGO

 

 

 

 

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GESTÃO DE BARRAGENS – Ibram disponibiliza Guia de Boas Práticas

GESTÃO DE BARRAGENS

Ibram disponibiliza Guia de Boas Práticas

O Ibram deverá disponibilizar, até setembro, o Guia de Boas Práticas para Gestão da Barragens e de Outras Estruturas de Disposição de Rejeitos, resultado de um esforço conjunto de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas e outros profissionais, voltado à gestão de segurança de estruturas de disposição de rejeitos de mineração e contenção de água.

Entre os tópicos abrangidos estão as barragens de rejeitos, de sedimentos, de água e pilhas de rejeitos e uma das novidades é a proposta de se estabelecer a figura de um “engenheiro de registros” nas companhias mineradoras. A minuta da publicação está aberta para consulta e sugestões até 16 de agosto.

O guia poderá ser acessado através do Portal da Mineração (www.portaldamineracao.com.br) a partir de setembro e o acesso é gratuito. De acordo com o diretor de Assuntos Ambientais do Ibram, Rinaldo Mancin, “todos que atuam na mineração ficaram muito abalados e sensibilizados com as lamentáveis perdas de vidas e os danos ambientais provocados pelos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Mesmo tendo sido restritos a duas empresas, os eventos repercutiram em toda a indústria minerária e estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade”.

Fonte: Brasil Mineral